DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA PORTARIA MPS Nº 1.131, DE 12 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.024932/2025-21, resolve: Dispensar REBECCA RAFAELA SOUZA PEREIRA DE MELO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1.042.623, da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Fator Acidentário de Prevenção, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Seguro Acidente de Trabalho, do Departamento Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 1.091, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2025, Edição nº 82, Seção 2, pág. 90, onde se lê: "Designar MARCELLA SAMPAIO TIBERY CASTEJON, matrícula SIAPE nº 1.612.961", leia-se: "Designar MARCELLA SAMPAIO TIBERY CASTEJON, matrícula SIAPE nº 1.833.720". INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I PORTARIAS PRES/INSS DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo Administravo nº 35014.173995/2025-19, resolve: Nº 122 - Dispensar DIOGO FREITAS FIGUEIREDO, matrícula nº 1.637.437, CPF nº .893.131-*, do encargo de substuto eventual do Cargo Comissionado Execuvo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência. Nº 123 - Designar DEBORA QUEIROZ AFONSO, matrícula nº 0.404.945, CPF nº .473.911- , para exercer o encargo de substuta eventual do Cargo Comissionado Execuvo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do tular e na vacância do cargo. GILBERTO WALLER JÚNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo Administrativo Nº 35014.186810/2025-36, resolve: Nº 124 - Dispensar NANIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula Nº 2.036.567, CPF Nº .614.113-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Buriti Bravo, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste. Nº 125 - Dispensar VICTOR MOTA REGO MONTEIRO CAVALCANTE, matrícula Nº 2.133.156, CPF Nº .484.153-*, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Fortaleza da Superintendência Regional Nordeste. Nº 126 - Dispensar CARLOS MARINHO FALCAO FILHO, matrícula Nº 2.378.747, CPF Nº .024.145-, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contratos de Limpeza e Conservação do Serviço de Licitações, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste. Nº 127 - Dispensar IGOR CESAR NOGUEIRA MOREIRA, matrícula Nº 1.374.401, CPF Nº .001.025-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Coração de Maria, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana da Superintendência Regional Nordeste. Nº 128 - Dispensar ALDEBRANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula Nº 0.904.223, CPF Nº .016.834-*, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Recife - Areias, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste. Nº 129 - Dispensar ANTONIO FRANCISMAR LUCENA LOPES, matrícula Nº 0.884.828, CPF Nº .016.834-, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Fortaleza, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste. Nº 130 - Dispensar MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO ARAÚJO, matrícula Nº 1.783.200, CPF Nº .283.444-, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Maceió, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste. Nº 131 - Dispensar SEBASTIÃO THIAGO CARVALHO DULTRA FILHO, matrícula Nº 1.709.267, CPF Nº .715.038-*, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Piatã, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de Santana da Superintendência Regional Nordeste. Nº 132 - Dispensar LUCIO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula Nº 0.885.621, CPF Nº .762.523-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Viçosa do Ceará, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Sobral da Superintendência Regional Nordeste. Nº 133 - Dispensar PEDRO ENRIQUE MENDES DE AZEREDO, matrícula Nº 2.018.641, CPF Nº .720.564-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Alagoa Grande, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva João Pessoa da Superintendência Regional Nordeste. Nº 134 - Dispenar JOSSANA CARDOSO ACCIOLY, matrícula Nº 1.378.680, CPF Nº .516.124-*, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Olinda, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste. Nº 135 - Dispensar JADYLSON FELIX DOS SANTOS, matrícula Nº 1.524.478, CPF Nº .467.853-, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Teresina da Superintendência Regional Nordeste. Nº 136 - Dispensar WILLIAM DO AMARAL MACHADO, matrícula Nº 1.638.035, CPF Nº .022.903-, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Teresina, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste. Nº 137 - Dispensar CLEMILSO FREITAS MELO, matrícula Nº 1.564.054, CPF Nº .774.303- *, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Zé Doca, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência Regional Nordeste. Nº 138 - Dispensar KHALIL FARIA RODRIGUES, matrícula Nº 2.408.010, CPF Nº .187.941- , da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Miguel do Guaporé, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Porto Velho da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 139 - Dispensar ADEMAR LEMES, matrícula Nº 1.957.383, CPF Nº .672.226-, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Anápolis da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 140 - Dispensar JEFFERSON FERREIRA SILVA, matrícula Nº 2.025.320, CPF Nº .775.402-*, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Jacundá, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Marabá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 141 - Dispensar NINA MAESAKA, matrícula Nº 1.375.893, CPF Nº .612.298-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Paulo - Glicério, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva São Paulo da Superintendência Regional Sudeste I. Nº 142 - Dispensar MARCIO ANTONIO DA SILVA, matrícula Nº 1.444.688, CPF Nº .746.348-, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Agência da Previdência Social Limeira da Gerência-Executiva Piracicaba da Superintendência Regional Sudeste I. Nº 143 - Dispensar ELI NUNES DOS SANTOS, matrícula Nº 0.603.476, CPF Nº .364.358- *, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.04, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste I. Nº 144 - Dispensar EDMAR SHIN ITE OHASHI, matrícula Nº 1.376.628, CPF Nº .451.248- , da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Vale do Paraíba da Superintendência Regional Sudeste I. Nº 145 - Dispensar AUREA HARUE UMEDA UEMATSU, matrícula Nº 1.418.370, CPF Nº .903.438-, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Vale do Paraíba da Superintendência Regional Sudeste I. Nº 146 - Dispensar LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO NETO, matrícula Nº 1.516.218, CPF Nº .170.887-*, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro - Copacabana, código FCE 1.06, da Gerência- Executiva Rio de Janeiro da Superintendência Regional Sudeste III. Nº 147 - Dispensar AMARILDO DA SILVA FERREIRA, matrícula Nº 0.922.973, CPF Nº .549.207-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itacoara, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III. Nº 148- Dispensar PRISCILLA MARQUES MOREIRA, matrícula Nº 1.564.353, CPF Nº .907.707-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro - Del Castilho, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Rio de Janeiro da Superintendência Regional Sudeste III. Nº 149 - Dispensar RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR, matrícula Nº 1.784.230, CPF Nº .974.214-*, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste. Nº 150 - Dispensar, a contar de 28 de abril de 2025, STEFANO BASSO NETO, matrícula Nº 6.900.493, CPF Nº .747.989-*, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Joinville - Centro, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Joinville da Superintendência Regional Sul, em virtude de aposentadoria. GILBERTO WALLER JÚNIOR Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 367, DE 8 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta nos processos nº 35014.115200/2024-77 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 1796567913) e nº 35383.000655/2009-51 e na forma da legislação vigente, resolve: Cessar os efeitos da Portaria INSS/GEXSOR/SOGP nº 109 de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 222, de 22 de novembro de 2010, Seção 2 (conforme item 9.1 do Acórdão 6144/2024/2024/TCU- Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 27 de agosto de 2024), referente a alteração da aposentadoria do servidor JOSÉ RUBNES FALCONI, matrícula 0.597.465, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 6144/2024/TCU- Segunda Câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 27 de agosto de 2024, Processo TC 016.607/2024-4, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, equivalente a 03 anos, 04 meses e 04 dias, ou seja, 1.219 (hum mil, duzentos e dezenove) dias, que foram averbados com fundamento na ON SRH/MP nº 07 de 20/11/07 e Orientação Interna nº 01/2009/INSS/DRH de 19/01/09. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada portaria, os proventos de aposentadoria retornam a proporcionalidade da concessão inicial, ou seja 85% (oitenta e cinco por cento). MIRIAN NATSUMI ETO