DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051400054 54 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 372, DE 12 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Sérgio Bortolucci, matrícula SIAPE 1451039, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 2003, combinado com o Art. 3º da EC-103/2019, com cálculo de provento integral pela média das remunerações - índice de reajustes do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.154906/2025-35 e Protocolo de Requerimento PAT 1822795749 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 373, DE 12 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.118433/2025-11 (PAT 231420467), resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA REGINA SOUZA DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO SILVA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0906712, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 11/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/03/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 186, DE 13 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022,resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 01 de maio de 2025, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Harlenson de Andrade da Fonseca, matrícula 1.497.320, CPF 859.967.XXX-15, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de exoneração, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MONTREAL PORTARIA N° 8, DE 12 DE MAIO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MONTREAL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, FRANKLIN SILVA NETTO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de chefe do Setor Comercial neste Posto. FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 782, DE 12 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar JOÃO CARLOS FALZETA ZANINI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Damasco. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS PORTARIA N° 783, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MRE nº 589, de 20 de março de 2025, e tendo em conta o Decreto 11.752, de 25 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros, titular e suplente, para a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário (CNDIH): I - Ministério das Relações Exteriores: a) Titular: MARCELO MAROTTA VIEGAS, presidente, em substituição a GILDA MOTTA SANTOS NEVES; b) Suplente: ISABEL SOARES DA COSTA, vice-presidente. II - Ministério da Defesa: a) Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA; b) Suplente: MARCIO CESAR RIBAS CERQUEIRA, em substituição a GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER ARUEIRA; III - Ministério da Justiça a) Titular: LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS b) Suplente: AMARILIS BUSCH TAVARES, em substituição a PEDRO HENRIQUE DE MORAES CÍCERO; IV - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a) Titular: LUCIANA PERES, em substituição a CLARA MARTINS SOLON; b) Suplente: BRUNA MARTINS COSTA, em substituição a LUCIANA PERES; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 781, DE 12 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar DANIEL GIRARDI DEIRO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1490801, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Comunicação Institucional. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 358, DE 13 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar RIVALDO VENANCIO DA CUNHA, matrícula no Siape nº 6463313, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, FCE 1.13, código nº 45.0013, da Fundação Oswaldo Cruz. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 391, DE 7 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 10 de março de 2025, REJANE MARIA SILVA SENA, matrícula no Siape 1743521, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, FCE 1.07, código 24.0246, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 409, DE 12 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e em conformidade com o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MS nº 361, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 48, no que se refere à composição do Comitê Deliberativo, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, para compor o Comitê Deliberativo no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde: I - do Ministério da Saúde (MS): a) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde (SECTICS): 1. Eduardo Jorge Valadares Oliveira (titular); e 2. .................................................................(suplente)."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 424, DE 12 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MARIO SANTOS MOREIRA, Matrícula no Siape nº 07625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da 78ª Assembleia Mundial da Saúde, sob o tema: "Um Mundo Unido pela Saúde", promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 16 a 25 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25380.002976/2025-87). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 425, DE 12 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 12 de maio de 2025, JÉSSICA DA SILVA RODRIGUES da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Programas de Pesquisa, FCE 1.10, código 28.0055, da Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 426, DE 13 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTTUTO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR, matrícula no Siape nº 7482732, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente, CCE 1.17, código 32.0001, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular, e na vacância do cargo. ADRIANO MASSUDA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 406, de 7 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 86, Seção 2, de 9 de maio de 2025, página 65, onde se lê: " Exonerar JULIANA PESSOA DETOGNE", leia-se: "Exonerar, a partir de 10 de março de 2025, JULIANA PESSOA DETOGNE". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 397, de 7 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 85, Seção 2, de 8 de maio de 2025, página 48, onde se lê: "Dispensar WILLIAN COTRIM DE OLIVEIRA", leia-se: "Dispensar, a partir de 10 de março de 2025, WILLIAN COTRIM DE OLIVEIRA".