DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 607, DE 9 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1523, de 22 de outubro de 2024, publicada no DOU de 25 de outubro de 2024, edição nº 208, seção 2 (SEI 7540300); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014209/2022-59; Considerando o Memorando SEI nº 8021990/2025 - DPU JF/GDPC JF/DGP JF, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pedro Teixeira Grossi de Castro Matias do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01/06/2025. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Pires Carvalho do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Juiz de Fora/MG, a contar de 01/06/2025. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Pires Carvalho para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01/06/2025. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Fernanda Tavares Homem de Carvalho para o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Juiz de Fora/MG, a contar de 01/06/2025. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 608, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Ata da 291ª Sessão Ordinária do CSDPU (SEI nº 8023702); Considerando a Decisão SEI nº 8028297; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90512.000061/2025-56, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos contidos no Processo SEI nº 90512.000061/2025-56, bem como as infrações conexas. Art. 2º Designar os Defensores Públicos Federais Dr. Ricardo Kifer Amorim, Dr. Pedro da Gama Lobo Lorens e Dra. Nathalia Laurentino para constituírem a Comissão Processante. Parágrafo único: Compete ao Defensor Público Federal Dr. Ricardo Kifer Amorim a Presidência da Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante tem o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 609, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Ata da 291ª Sessão Ordinária do CSDPU (SEI nº 8023778); Considerando a Decisão SEI nº 8028530; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90512.000313/2024-66, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos contidos no Processo SEI nº 90512.000313/2024-66, bem como as infrações conexas. Art. 2º Designar os Defensores Públicos Federais Dr. Ricardo Kifer Amorim, Dr. Pedro da Gama Lobo Lorens e Dra. Nathalia Laurentino para constituírem a Comissão Processante. Parágrafo único: Compete ao Defensor Público Federal Dr. Ricardo Kifer Amorim a Presidência da Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante tem o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 3.747 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, GERTE DE OLIVEIRA VIEIRA, ponto n.º 154842, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ NELTO. Nº 3.748 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, REGINA MARCIA FERREIRA DOTI, ponto n.º 226091, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO DE C A S T R O. Nº 3.749 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, ROGER EBERSOL DA SILVA, ponto n.º 260752, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE FRANCISCHINI. Nº 3.750 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, LEANDRO VICTOR DOS SANTOS VIEIRA, ponto n.º 262011, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIMAR M A R A N H ÃOZ I N H O. Nº 3.751 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, DIRCE MEGGIATO DE SOUZA LOPES, ponto n.º 263951, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ MEDEIROS. Nº 3.752 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, ANTONIO CARLOS RESENDE, ponto n.º 270592, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA . Nº 3.753 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, ELLEN RITA SANTANA, ponto n.º 272659, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO DE CASTRO. Nº 3.754 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, GEORGEANE DO NASCIMENTO GARCIA, ponto n.º 273319, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLARISSA T É R C I O. Nº 3.755 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, JOÃO RICARDO BEZERRA SILVA, ponto n.º 273438, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO AMARAL. Nº 3.756 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, FRANCISCO EDVANDO FERREIRA DE PAULA, ponto n.º 275526, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JILMAR T AT T O. Nº 3.757 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, VIVIANE MONTEIRO, ponto n.º 276020, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TABATA AMARAL. Nº 3.758 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, JOSÉ ELISANDRO DE QUEIROZ DIAS, ponto n.º 278079, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SOCORRO NERI. Nº 3.759 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, RAINER BARROS MARINHO, ponto n.º 279437, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO ARCOVERDE. Nº 3.760 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, WESLEY OLIVEIRA DA ROSA, ponto n.º 280258, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO NUNES. Nº 3.761 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, PATRICIA DELA COLETA MACEDO, ponto n.º 280590, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL PRUDENTE. Nº 3.762 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 12 de maio de 2025, ANDRE CARVALHO BITENCOURT, ponto n.º 281753, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS P O L LO N . Nº 3.763 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA DA CUNHA SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTONI DE PAULA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.764 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO CETTOLIN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.765 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNA LIMA GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.766 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAMILLA GOMES DE SOUSA E SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.767 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS EDUARDO BARBOSA MENDONÇA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS GADELHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.768 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS NEY PINHO RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS GADELHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.769 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CIBELE PAIVA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO ARCOVERDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.770 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLARISSA ALVES RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO ARCOVERDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.