DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.771, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0004249- 51.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26 de março de 2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora BRUNA LORENZON SEVERINO. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 6.772, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003889- 19.2025.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 02 de março de 2025, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.826, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001047-36.2025.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora JAQUELINE MOLSSATO BORGO, matrícula 11025, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 280, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de P A L M A R ES : TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . ROBERTA MENEZES PEDROSA, em vaga decorrente da aposentadoria de Diva Lopes Farias da Silva. Des. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 160, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0002386- 79.2025.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 22/04/2025, a cessão de ALESSANDRA SILVA DE JESUS MARQUES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria PRESI 81, de 13/03/2025, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - em 14/03/2025. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 138, DE 6 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0000262-79.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º PRORROGAR a CESSÃO do servidor FABYANO ALBERTO STALSCHMIDT PRESTES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, até 27/06/2026, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ministro Cristiano Zanin - CJ-3, com fulcro no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 76, DE 12 DE MAIO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar LUCIANA MIRIS SOARES VELOSO NUNES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 39ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 6314997, do Processo SEI nº 0000038-08.2025.6.13.8039. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/5/2025. Art. 2º Designar JOÃO PAULO FERREIRA PINTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 39ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do Doc. nº 6314997, do Processo SEI nº 0000038-08.2025.6.13.8039. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/5/2025. Art. 3º Dispensar VANUSA CÂNDIDA DE OLIVEIRA BRITO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 163ª Zona Eleitoral, de Luz, nos termos do Doc. nº 6269586, do Processo SEI nº 0000018-33.2025.6.13.8163. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/4/2025. Art. 4º Designar LINDOLFO ALVES DE SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 163ª Zona Eleitoral, de Luz, nos termos do Doc. nº 6269586, do Processo SEI nº 0000018-33.2025.6.13.8163. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/4/2025. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 140, DE 9 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0001273-46.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora RAFAELA DE SOUZA BRAGA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-6, a partir de 05/05/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 141, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0001218-95.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora MICHELE SCARANTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Urnas, FC-6. Art. 2º DISPENSAR o servidor RONEY CESAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Gestão de Urnas, FC-1, com efeitos a partir de 05/05/2025. Art. 3º DESIGNAR o servidor MARCELO CAMARGO KISOVEC, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Urnas, FC-6. Art. 4º DESIGNAR o servidor RODRIGO SIMON COUTINHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Gestão de Urnas, FC-1. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 95, DE 13 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar VANESSA TATIANE MENDES DE ANDRADE PINTO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 037ª Zona Eleitoral - Capão Bonito, no período de 7 de janeiro de 2025 a 7 de julho de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 99, DE 13 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP nº 1/2022, resolve: Art. 1º Designar DENISE PEREIRA PINTO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Bebedouro, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 24ª Zona Eleitoral - Bebedouro, no período de 28 de abril de 2025 a 28 de outubro de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PESSOAL ATO Nº 100, DE 13 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar VINÍCIUS TRIGO DA SILVA, servidor requisitado da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 370ª Zona Eleitoral - Embu-Guaçu, no período de 5 de maio de 2025 a 30 de junho de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 742, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012562/2025, resolve: Art. 1º Designar GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES, matrícula N. 312.602, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente da Secretaria da Primeira Câmara Cível, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da referida Unidade. Art. 2º Designar RODRIGO MONTEIRO PEREIRA, matrícula N. 320.013, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Primeira Câmara Cível. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO