DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 362, DE 13 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 13 de maio de 2025, YURI DANIEL MARQUES RAMOS, matrícula S060172, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 364, DE 13 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Francisco Falcão: I - Dispensar CECÍLIA TEIXEIRA AZEVEDO E SILVA, matrícula S078519, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar para função de confiança: CECÍLIA TEIXEIRA AZEVEDO E SILVA, matrícula S078519, Assistente IV, código FC- 4, na vaga decorrente da dispensa de Luany Cristina de Souza Galvão; AMANDA OLIVEIRA GURGEL CAIXETA, matrícula S060148, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Cecília Teixeira Azevedo e Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CJF Nº 281, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001021-55.2025.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Seção de Projetos de Governança, da Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral: I - Dispensar MÁRCIA COUTINHO MARTINS, matrícula n. 1069, da função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6; II - Designar BRENDA LILIAN MARINHO DE ALMEIDA, cedida do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Márcia Coutinho Martins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 248, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora POLYANNA DE JESUS MOREIRA, código 66817, Analista Judiciária, Área Administrativa, para substituir a titular do cargo em comissão de Coordenador de Formação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, Nível CJ-2, no período de 9 a 16 de maio de 2025. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 253, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6007182/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ WELLINGTON BISPO ALVES, código 12683, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 256, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008560/2025-00, resolve: Conceder pensão vitalícia à Sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOS, companheira do ex- servidor deste Tribunal JOSÉ WELLINGTON REIS E SILVA, código 40267, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 12/4/2025, data do óbito, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019; e nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ATO Nº 257, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a edição da Lei nº 14.582/2023 e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003535/2023-00, resolve: Art. 1º Declarar extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.582, de 16 de maio de 2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 261, DE 13 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2428 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/05/2025, resolve: Designar o servidor EDUARDO BOTELHO LINS E MELLO, código 53176, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, removido para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Assessoria de Relações Internacionais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 262, DE 13 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2431 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/05/2025, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora MONICA SOUZA MARAGNO, código 21350, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos, com efeitos a contar de 1º de junho de 2025. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 263, DE 13 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2432 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/05/2025, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor THIAGO AUGUSTO CANTIERI FLORIO, código 68437, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Segurança. 2 - Designar o servidor LUCAS FELIPE PEREIRA DE MOURA, código 68660, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Segurança. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 537, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001967- 79.2025.4.01.8006, resolve: RECONDUZIR, nos termos do art. 29, I, da Lei 8.112/1990, ERIC MÁRCIO FANTIN, ao cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Anápolis, decorrente da aposentadoria da servidora Fátima Chaves Monteiro do Prado, em face da não habilitação no estágio probatório no cargo público de Delegado de Polícia do Governo do Estado de Mato Grosso. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 556, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016058- 95.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor HUDSON SANTOS NOGUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Rui Gonçalves, a partir de 09/05/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 558, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016058- 95.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor EDUARDO DA ROCHA DESCHAMPS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Rui Gonçalves, em decorrência da exoneração de Hudson Santos Nogueira. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 271, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014786- 66.2025.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora PRISCILA DE SOUZA CASTELLÕES DINIZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função comissionada. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.725, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002803-13.2025.4.03.8001- SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na base de 20/30 avos, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "b", da Constituição da República, com redação das ECs n.ºs 20/1998 e 41/2003, regulamentado pela Lei n.º 10.887/2004, à servidora EDILZA PEREIRA DUARTE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA