DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 769, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1014434/2025, resolve: Art. 1º Designar REBECA MORAIS BONFIM DE PAULA, matrícula 320.495, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Posto de Estágio de Convivência, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 770, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1014525/2025, resolve: Art. 1º Designar RAQUEL SANTOS ALVES DA SILVA, matrícula 321.206, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Assessoramento Sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.078, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2891/2025, resolve: DESIGNAR a servidora SILVIA BOLZAN ARROQUE RUSSOWSKY (119822), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da DIVISÃO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, no período de 21-07-2025 a 01-08-2025, no impedimento legal da titular e da substituta designada. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 102, DE 8 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/1990 e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e PROAD nº 3504/2025, resolve: Nomear o especialista em Direito, MARCUS RÓGENES GOMES VERAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ1, com atribuições de Diretor, vinculado à Divisão de Projetos Judiciários, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato nº 323/2023 da Presidência deste Tribunal. Desª. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 104, DE 9 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 2567/2025 (disponibilizado no DEJT de 30/4/2025 - doc.25), resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 13/3/2025 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 /2019) c/c e § 4º do art. 23 e § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e ainda com o art. 16, inciso I, caput art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a MARLIETE BEZERRA BORG ES , cônjuge supérstite do ex juiz classista aposentado deste Tribunal, JOSENIAS OLIVEIRA BORGES, no valor mensal de R$13.346,15 (treze mil, trezentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS. Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 83, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLV I I , do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação da servidora ELBA MARIA SILVA DE CARVALHO para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, conforme OFÍCIO GD-SECK nº 10/2025, expedido em 22 de abril de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3052/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora ELBA MARIA SILVA DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3897, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, removida este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SEGEP nº 307, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, em vaga decorrente da dispensa da servidora Helena Maria Carvalho Pereira. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 89, DE 12 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Judicial 0009966- 78.2008.4.01.3900 (TRF1); CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da referida decisão judicial nos termos do Parecer de Força Executória n.º 00068/2025/NUESTCPAD/PRU1R/PGU / AG U ; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 369/2021; resolve: Art. 1º. Declarar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a NULIDADE do Ato n.º 53, de 21 de novembro de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2003, que aplicou a penalidade de aposentadoria compulsória ao Juiz do Trabalho Paulo Cesar Barros Vasconcelos, com efeitos retroativos à data da publicação do ato nulo, em razão da decisão transitada em julgado, proferida nos autos do processo 0009966-78.2008.4.01.3900 (TRF1) e do requerido pela Advocacia Geral da União no Parecer de Força Executória n.º 0 0 0 6 8 / 2 0 2 5 / N U ES T C P A D / P R U 1 R / P G U / AG U . Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRAS MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 23, DE 12 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 4018/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURÍCIO BARBOSA DE LIRA (matrícula n.º 245.078.070), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos pelos mesmos índices aplicados para os benefícios do RGPS, nos termos do inciso II do § 2º e inciso II do § 3º do art. 20 e do art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda, acrescido do benefício especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 1.311, DE 13 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo Administrativo nº 13.967/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 822, de 22 de fevereiro de 2024, do Supremo Tribunal Federal, que regulamenta a autorização para afastamento para estudo no exterior no âmbito do Poder Judiciário da União, resolve: Art. 1º Alterar o 3º período de afastamento para estudo no exterior do servidor RODRIGO OLIVEIRA XIMENES, ocupante de cargo da Carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com ônus limitado, concedido pela Portaria TRT18ª GP/SGPe n.º 3713/2024, para o período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2025, para sua participação no programa de estágio junto ao Serviço de Gastrenterologia do Centro Hospitalar e Universitário de São João, Centro de Excelência da Organização Mundial de Gastrenterologia, na cidade de Porto, Portugal, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112/1990, c/c com o art. 2º, inciso VI, da Resolução nº 822, de 22 de fevereiro de 2024, do Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 230, DE 13 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos dos Ofícios 9VTN e GDEM 004/2025, resolve: I - Dispensar o servidor LUIZ CARLOS DE LIMA MIRANDA, matrícula 308.21.9447, da Função Comissionada de Assistente-Chefe (FC-06) da 9ª Vara do Trabalho de Natal, removendo-o para o Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros; II - Designar o servidor THIAGO HENRIQUE FERREIRA GARCIA, matrícula nº 308.21.2137, para ocupar a Função Comissionada de Assistente-Chefe (FC-06) da 9ª Vara do Trabalho de Natal, removendo-o para referida Unidade Jurisdicional. III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação. Des. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 233, DE 13 DE MAIO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos PROAD n. 2257/2025, resolve: Designar MARINA TELES BATISTA, matrícula nº 308.21.2297, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da 11ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar de publicação da presente Portaria. Des. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor JARBAS RENÊ GONÇALVES, ANALISTA JUDICIÁRIO, com lotação na SEÇÃO DE CONFORMIDADE DE CONTRATAÇÕES, da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (462), símbolo FC-5, com efeitos desde o dia 12/5/2025; DESIGNAR a servidora ALINE DA SILVA FUHRMANN, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SEÇÃO DE APOIO À DIRETORIA- GERAL, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (462), símbolo FC-5, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA