DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 717.330 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0606427/2025. Interessado: LANDJINA THELUSMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 716.303 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605612/2025. Interessado: INES LORENA PERATA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 713.166 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603024/2025. Interessado: SANTIAGO SARMIENTO SUAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 713.095 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602953/2025. Interessado: PAULO DANIEL STEFANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 711.399 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601506/2025. Interessado: DOSSOU RÉMY SOKADJO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 709.766 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600198/2025. Interessado: REGINA DAYANA JEAN LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 707.269 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598217/2025. Interessado: ALIOUNE BADARA TOURE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 706.884 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597841/2025. Interessado: OSCAR ARMANDO HERNANDEZ MORALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2 e 234, inciso IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 700.373 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592536/2025. Interessado: JOSEPH GABRIEL FREITES CHIVICO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 699.819 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592010/2025. Interessado: KELA YAIMIR HERNANDEZ DE CARVALHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos Itens 2, 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 699.011 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0591370/2025. Interessado: JAWAHER YOUSSEF. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5,6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 697.579 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0590225/2025. Interessado: BETHSAIDA MOLIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 696.348 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0589152/2025. Interessado: ASDRUBAL JOSE SEBASTIAN MAITA SOLEDAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Parágrafo Único do art. 221 e art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 695.566 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0588504/2025. Interessado: ADISNEL LUGO FREYRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Parágrafo Único do art. 221 e art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 695.512 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588455/2025. Interessado: VICTORIA LUAMINI KININGU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 695.214 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0588214/2025. Interessado: HANI CHOUCAIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.724 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0587830/2025. Interessado: ATOU NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, incisos II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação. Código: 693.675 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586929/2025. Interessado: MARIAM MAGOMEDOVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 693.643 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0586903/2025. Interessado: NIKITA POPOV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes no Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.037 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0586371/2025. Interessado: ELIZABETH SOLETO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos