DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso I e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020, e não atende à exigência de ter capacidade civil. Código: 690.804 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0584613/2025. Interessado: PABLO EZEQUIEL PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6,8,9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 690.447 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0584316/2025. Interessado: SALLY GOMEZ DE DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 690.436 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0584308/2025. Interessado: GISELA KARINA BUKAY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 690.088 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0584027/2025. Interessado: JOSE FERNANDO MONTEIRO DE MELO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689.364 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0540342/2024. Interessado: NODERSON AUGUSTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 681.889 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577406/2025. Interessado: CLAUDIA VANESA SILVA CERROGRANDE SHIMAMURA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 679.154 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575161/2024. Interessado: PENDA CISSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 678.921 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574980/2024 Interessado: MATAR GAYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56, Itens 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 678.377 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574552/2024. Interessado: GERD WAGNER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, parágrafo único, 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 678.006 Assunto: Indeferimento do Pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574280/2024 Interessado: GERMAN DARIO DUARTE GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 5, 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 677.728 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574091/2024. Interessado: ADELINO ROSARIO JULIO SAPALO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do artigo 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020. Código: 677.673 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574036/2024. Interessado: HALA ALDABBOUSI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 677.660 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574023/2024 Interessado: JUAN VILLCA MAMANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 8 da Portaria 623/2020. Código: 677.357 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0573794/2024 Interessado: RENIA PIERRE PARILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 676.824 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573357/2024. Interessado: HERNESISE MAYARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.701 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0573267/2024. Interessado: VICENTE ALEJANDRO ALEMAN DAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246. do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV e do Art 56 da Portaria 623/2020. Código: 676.628 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573225/2024. Interessado: JORGE NICOLÁS PEREDO FLORES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.622 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0573223/2024 Interessado: ERLANDA MAXI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 676.171 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572882/2024. Interessado: DAVID ALEJANDRO GONZALEZ MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no artigo 56, Itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 675.772 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572612/2024. Interessado: MARIO RUI CORREIA FERREIRA DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.