DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051400076 76 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 541.236 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469503/2024. Interessado: MST SANJIDA PARVIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5 e 56 e Itens 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 540.920 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0469215/2024. Interessado: TORCUATO CONRADO TESOLIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 540.758 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469095/2024. Interessado: MOHAMMAD MANAF ALAHMAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. 5 e 65 e Itens 7 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 540.462 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0468921/2024. Interessado: ALDRIENYS DEL CARMEN CANINO MEDINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 540.450 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0468909/2024. Interessado: DANILSON IVANDRO GONCALVES DA VEIGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 534.369 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464195/2024. Interessado: KERLINE HYPPOLITE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não preenche as condições para redução de prazo por não possuir 1 ano de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 531.937 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462224/2024. Interessado: MADIHA MOHAMED AHMED DAWELNOUR ADAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 517.769 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0451362/2023. Interessado: ADRIANA FORONDA FERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, §2º e 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 14, Art. 56 e item 8, Art 5º e item 13 do Anexo I e Art 51 da Portaria 623/2020. Código: 514.388 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0448719/2023. Interessado: NOUR EL ZAHRAA ALI HAMZE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 514.348 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0448680/2023. Interessado: MARIE CARLINE CASENAVE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 514.344 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0448679/2023. Interessado: LEMUEL IGNACIO DO ADRO PIRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 513.756 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0448229/2023. Interessado: JOSE GERARDO OBRAYAN CORDOVA PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 508.607 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0444002/2023. Interessado: FYVA BENSIOLA ESTIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 488.083 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023. Interessado: AHMAD AL KHATIB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código; 479.397 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0421240/2023. Interessado: MUHAMMAD SHAHZAD KHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 478.905 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0420846/2023. Interessado: KIRENIA MENDEZ NUNEZ MARTINS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6,8 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 478.574 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0420576/2023. Interessado: SETONDJI NOUNAGNON PHILIPPE J KOUKOUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 477.947 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0420063/2023. Interessado: ELODIE CAMELLE LOKOSSOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas , foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 477.691 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0419871/2023. Interessado: JULIAN FERNANDO NINO GAMBOA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 477.170 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023. Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 476.898 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0419228/2023. Interessado: JULY RABBAT CHAER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.