DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Item 4, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020 e item 9, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 476.687 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0419054/2023. Interessado: MAHMOUD KHALIL AHMED KHALIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 56, 5º e dos itens 4, 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 475.872 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0418340/2023. Interessado: OXANA DOBROVOLSKAYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 475.513 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0418048/2023. Interessado: MICHAELLE THOMAS CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 474.942 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417613/2023. Interessado: OMAR MAHAYNI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 474.573 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417304/2023. Interessado: ALAMGIR HOSSEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 474.397 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0417187/2023. Interessado: JOSE ALEJANDRO MONTILLA CEDENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233 do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 40/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº: 08018.079544/2024-01 Interessado(a): POMBALINA LIDIA GONÇALVES GOMES Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de POMBALINA LIDIA GONÇALVES GOMES, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 41/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº: 08018.007866/2025-21 Interessado(a): Vânia Flávia Rita Monteiro Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Vânia Flávia Rita Monteiro, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 42/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº: 08018.020194/2025-49 Interessado(a): ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS GOMES DOS SANTOS Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de ANA PAULA DE OLIVEIRA REIS GOMES DOS SANTOS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 43/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº: 08018.016500/2025-42 Interessado(a): Eduardo Marçal Santa Bárbara Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Eduardo Marçal Santa Bárbara, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 44/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº: 08000.008006/2025-01 Interessado(a): Maria Lina de Souza Reynaldes Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Maria Lina de Souza Reynaldes, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DESPACHO Nº 27/2025/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Indeferimento do Pedido Interessado: Alberto Muriel Reinaga Processo nº: 08018.031771/2025-28 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo, por falta de interesse legítimo no pedido, considerando que o Interessado não apresentou comprovação de que possuía a nacionalidade brasileira originária, nos termos do art. 254, do Decreto nº 9.199, de 20 novembro de 2017. DESPACHO Nº 31/2025/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira Interessado (a): RODRIGO CORREA DA SILVA Processo nº 08018.019072/2025-18 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 32/2025/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira Interessado (a): FÁTIMA MARIA BORGES Processo nº 08000.013486/2025-14 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Akash Balwani, incluído na Portaria nº 4.175, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, é SHYAM BALWANI, e não como publicado. Processo nº 08018.025185/2025-44 A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Aleksandra Fedianina, incluído na Portaria nº 4.707, de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2025, é ANDREI KOZHAROV, e não como publicado. Processo nº 08084.001581/2025-92 A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Manar Omar Abdelfadil Ahmed Elrouby, incluído na Portaria nº 4.592, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, é OMAR ABDELFADIL AHMED ELROUBY, e não como publicado. Processo nº 08018.025179/2025-97 A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Jose de La Caridad Lorenzo Gonzalez, incluído na Portaria nº 4.732, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2025, é WILFREDO ZACARIAS LORENZO GONZALEZ, e não como publicado. Processo nº 08018.025464/2025-16 A COORDENADORA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Giovanni Carranza Bermudez, incluído na Portaria nº 365, de 13 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 1998, é GEOVANNI CARRANZA BERMUDEZ, e não como publicado. Processo nº 08000.021459/2025-15