DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP): . .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão . .33910.018222/2024-51 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela procedência da alegação de omissão de DLP. . .33910.016754/2024-53 .UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP. Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 622ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.017576/2025-69 .UNIMED TEOFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .316881 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36696622 .623.094,56 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 10.384,91) . .33910.016643/2025-28 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO C R I S T OV ÃO .314218 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36119795 .520.111,41 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.668,52) . .33910.006541/2025-02 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36092635 .7.767.542,95 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 129.459,05) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina DECISÃO DE 12 DE MAIO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, julgou o seguinte processo administrativo: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão . .33910.020340/2023-48 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO C R I S T OV ÃO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2614/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008002/2023-38 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 301/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.040963/2022-56 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO C R I S T OV ÃO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2616/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008519/2023-27 .UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 367/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008363/2023-84 .SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SAMEISA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 366/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008344/2023-58 .SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 316/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008236/2023-85 .IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 386/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008638/2023-80 .VALE S/A .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 385/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041232/2022-28 .PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 393/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008313/2023-05 .PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 82/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.040980/2022-93 .ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 566/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031188/2022-48 .UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 394/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008488/2023-12 .UNIMED DE TRÊS LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 401/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008305/2023-51 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 389/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008628/2023-44 .UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 384/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008538/2023-53 .UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 388/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008391/2023-00 .UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 406/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041071/2022-72 .CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 398/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008107/2023-97 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 395/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008397/2023-79 .UNIMED BARBACENA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 532/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041391/2022-22 .UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 95/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões proferidas na Nota Técnica nº 40/2025/GEIRS/DIDES/ANS. . .33910.041458/2022-29 .UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .D I G ES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 92/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.031116/2022-09 .UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .D I G ES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 93/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.041395/2022-19 .UNIMED DE CIANORTE - COOPERATIVA DE TRABALHO M É D I CO .D I G ES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 97/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.008618/2023-17 .UNIMED UBERLÂNDIA .D I G ES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 101/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina