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Diário Oficial da União · 14/05/2025 · pág. 144

DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051400144 144 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator e Revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 449/2024. Recte: ELVIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formula em face da empresa CANNÃ IMÓVEIS -ME - CRECI J-6756. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura. Unânime. 4 - Proc e s s o - CO F EC I nº 450/2024. Recte: ELVIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formula em face do C.I. ADEMAR DE PAULA MARQUES - CRECI 28.513. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 451/2024. Recte: ELVIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Denunciate). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da C.I. MICHELE DE PAULA MARQUES - CRECI 106.682. D EC I S ÃO : Recurso provido. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Censura. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE 1 - Processo-COFECI nº 3712/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BLUE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - CRECI J-23.354. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3713/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO FERNANDO VANTI MACEDO - CRECI 45.965. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3 - Processo- COFECI nº 455/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: ECON VENDAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.164. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 456/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ROGÉRIO OLIVEIRA PRAES - CRECI 85.775. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 03 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 457/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: AMANDA RAYARA ALVES DE OLIVEIRA - CRECI 205.219. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 03 anuidades. Unânime. RELATOR: Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORAIS/PB 1 - Processo-COFECI nº 106/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: P & S GESTÃO DE NEGÓCIOS E CADASTRO LTDA-ME - CRECI J-31.075. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 107/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JULIANA PAULA DE MAURO - CRECI 127.593. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3 - Processo- COFECI nº 3815/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ RICARDO LUCATO - CRECI 115.570. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 02 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3814/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: CAIO LUCATO - CRECI 114.688. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 02 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 459/2024. Recte: WASHINGTON APA R EC I D O CAMARGO - CRECI 80.886. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1 - Processo-COFECI nº 1993/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 453/2024. Recte: MIX IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-28.099. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 454/2024. Recte: MARCK FRANCISCO DE JESUS - CRECI 130.799. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 495/2024. Recte: MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.794. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 496/2024. Recte: HENRIQUE FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS - CRECI 116.441. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro GABRIEL ALLESANDER COELHO MARANHÃO/RR 1 - Processo-COFECI nº 3534/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex offício". Repda: A POPULAR ASSESSORIA NEGOCIAL E IMOBILIÁRIA EIRELI-EPP - CRECI J-21.121. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3535/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repda: ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA - CRECI 169.976. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3536/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: A POPULAR ASSESSORIA NEGOCIAL E IMOBILIÁRIA EIRELI-EPP - CRECI J-21.121. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3537/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA - CRECI 169.976. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 458/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: IMOBILIÁRIA NUNES LTDA - ME - CRECI J-26.731. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/ Multa de 04 anuidades. Unânime. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 2ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 23 DE ABRIL DE 2025 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO 1 - Processo-COFECI nº 2860/2021. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2991/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2992/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo- COFECI nº 2993/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2994/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2995/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2996/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2997/2021. Recte: FERNA N D EZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2998/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2999/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3000/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo- COFECI nº 3001/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3002/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3003/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3004/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 3005/2021. Recte: FERN A N D EZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3006/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3007/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3008/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo- COFECI nº 3009/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 3010/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1366/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1370/2022. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR 1 - Processo-COFECI nº 3690/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANTONIETTI & SILVA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-32.831. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3691/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MILZA HELENA ANTONIETI ELIAS - CRECI 41.045. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3692/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANTÔNIO ANDRADE DOS SANTOS - CRECI 43.178. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3806/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA - CRECI 108.472. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3808/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA - CRECI 108.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3810/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - ME - CRECI J-31.257. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3812/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - ME - CRECI J- 31.257. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 340/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - CRECI 132.866. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3750/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5506. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo- COFECI nº 3751/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-5506. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3753/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS DOS REIS - C R EC I 34.649. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3754/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS DOS REIS - CRECI 34.649. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3807/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA - CRECI 108.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3811/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - ME - CRECI J-31.257. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 3677/2022. Recte: JOANA DE SOUZA SOARES - CRECI 142.090. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Retirado de Pauta. 16 - Processo-COFECI nº 3776/2022. Recte: FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO - CRECI 83.609. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 3721/2022. Recte: NEURECI BATISTA DE FREITAS (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária LPS SUL SÃO PAU LO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 3722/2022. Recte: NEURECI BATISTA DE FREITAS (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da C.I RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 3844/2022. Recte: FÉLIX RYU INOUE (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I CARLOS ALBERTO FIDALGO TAVARES JÚNIOR - CRECI 119.687. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 3845/2022. Recte: FÉLIX RYU INOUE (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária FIDALGO IMOBILIÁRIA E COLETA DE DADOS LTDA - ME - CRECI J-23.875. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 1 - Processo-COFECI nº 2661/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 06 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 2667/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ GUST AV O GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 06 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3293/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECI S ÃO : Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para declarar a nulidade do processo. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3510/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para declarar a nulidade do processo. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3511/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Relator: Conselheiro Nilson Ribeiro de Araújo/BA. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 06 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3512/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 06 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3013/2021. Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3014/2021. Recte: FERNA N D EZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 -