DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3544/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDREA LUIZA DE SOUZA - CRECI 125.465. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 870/2023. Recte: DARLENE ROQUE DA CRUZ - CRECI 16.128. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS 1 - Processo-COFECI nº 3700/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ARLES SPADIM CIRILLO - CRECI 183.247. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3701/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ARLES SPADIM CIRILLO - CRECI 183.247. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Proce s s o - CO F EC I nº 3702/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ARLES SPADIM CIRILLO - CRECI 183.247. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3755/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RELUZ IMÓVEIS S/C LTDA - CRECI 13.062. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3756/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUZIA APARECIDA CELESTINO - CRECI 40.132. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CEZAR FEITOSA/AM 1 - Processo-COFECI nº 3669/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO JAGUSKI - CRECI 144.977. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3664/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA CLARA RODRIGUES BRANCO - CRECI 179.882. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3665/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA CLARA R O D R I G U ES BRANCO - CRECI 179.882. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3666/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA CLARA RODRIGUES BRANCO - CRECI 179.882. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3671/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO - CRECI 54.587. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT 1 - Processo-COFECI nº 3550/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADAILTON CALDEIRA DE MELO - CRECI 147.409. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3551/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio" Repdo: ADAILTON CALDEIRA DE MELO - CRECI 147.409. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3552/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADAILTON CALDEIRA DE MELO - CRECI 147.409. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 851/2023. Recte: MARCO ANTÔNIO RICHTER PIRES - CRECI 9.053. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 837/2023. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55.256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 836/2023. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55.256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECIS ÃO : Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2979/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GOD OY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 835/2023. Recte: CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO - CRECI 55.256. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. unânime. RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA ÁGUIDA DE MELO/RO 1 - Processo-COFECI nº 839/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 845/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 840/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo- COFECI nº 838/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 841/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J- 24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 842/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 843/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo- COFECI nº 844/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 846/2023. Recte: SOMA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J- 24.635. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO 1 - Processo-COFECI nº 1746/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1747/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1748/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo- COFECI nº 1749/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - C R EC I J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1750/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo- COFECI nº 1751/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - C R EC I J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1752/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo- COFECI nº 1753/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - C R EC I J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1754/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo- COFECI nº 1755/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - C R EC I J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1756/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo- COFECI nº 1757/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - C R EC I J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1758/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo- COFECI nº 1759/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - C R EC I J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1760/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA-CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA/AP 1 - Processo-COFECI nº 3476/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/ SP "ex officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3478/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3479/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EDNA BENEDITO JOAQUIM - CRECI 93.358. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3480/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CRISTIAN DE JESUS SOUZA ROSSI - CRECI 99.193. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3477/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXANDER CORREIA SCHWARZ - CRECI 124.273. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3483/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO ROBERTI DE ANDRADE - CRECI 45.199. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2878/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONS U LT O R I A DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2879/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2880/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONS U LT O R I A DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2881/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2884/2022. Recte: LPS CAMPINAS CON S U LT O R I A DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2885/2022. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2886/2022. Recte: LPS CAMPINAS CON S U LT O R I A DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2949/2022. Recte: MÔNICA APARECIDA DUARTE - CRECI 134.896. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2950/2022. Recte: NOCLEBI DEODATO RIBEIRO - CRECI 46.504. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2953/2022. Recte: NOVA CENTRAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-14.946. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo- COFECI nº 3481/2022. Recte: MÁRCIO PERAL DE SOUZA - CRECI 155.637. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 5ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2025 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 24 DE ABRIL DE 2025 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS 1- Processo-COFECI nº 932/2023. Recte: ELLO IMOBILIARIA UBERABA LTDA ME - CRECI J-4361. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 892/2023. Recte: ANTÔNIO SEVERINO PEREIRA - CRECI 476. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 889/2023. Recte: SUPORTE NEGÓGIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-1476. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 888/2023. Recte: MAURÍCIO BORTOLETE - CRECI 299. Recdo: CRECI 24ª Região/RO "voluntário". Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 931/2023. Recte: HUGO ALBERTO SALDANHA MELO SILVA - CRECI 21217. Recdo: CRECI 4ª Região/MG "voluntário". Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO 1- Processo-COFECI nº 3657/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 3658/2022.Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 3774/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 3775/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 3777/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 3778/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 3781/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 3782/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 3785/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 3787/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 3789/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 3795/2022. Recte: FLÁVIO ALVES DE SOUZA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RODRIGO TORRES DA SILVA CALFA/SE 1- Processo-COFECI nº 897/2023. Recte: VALDECI CAMILO DE OLIVEIRA - CRECI 677. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de advertência. Unânime. 2- Processo- COFECI nº 898/2023. Recte: JOÃO GONCALVES NETO - CRECI 1211. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de advertência. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 899/2023. Recte: JOSÉ VICENTE GUINATTI - CRECI 1222. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado