DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO DE ECOGRAFIA NOVO HAMBURGO LTDA; CNPJ: 90.831.934/0001-68; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES ENDOSCOPIA , ONCOLOGIA | CANCEROLOGIA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do dia 03/06/2024, Seção 3, pg. 117, no contrato 0218817- 74/07, da PM de Aracaju/SE, onde se lê "Altera vigência: 31/08/2025", leia-se "Altera vigência: 31/05/2025". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974512/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA, CNPJ 05.132.436/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNÍCIPIO DE PONTA DE PEDRAS/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.310.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000477 e R$ 2.934.078,84, nos exercícios subsequentes, e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 - GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO. Termo de Compromisso nº 974501/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUANÁ/PA, CNPJ 05.105.200/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MUANÁ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000466, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 - GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e MARCOS PAULO BARBOSA PANTOJA . Termo de Compromisso nº 974386/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANAJÁS/PA, CNPJ 05.849.955/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000352, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028 - 13/05/2025 - GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e VIVALDO MENDES DA CO N C E I Ç ÃO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 973985/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAVALCANTE- G O, CNPJ 01.738.772/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RECICLÁVEIS, IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS, PROGRAMA DE TRABALHO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAVALCANTE-GO.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.248.402,36; dos recursos: R$ 412.420,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000054, e R$ 7.835.982,36 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 Viviane Quadros dos Santos e VILMAR SOUZA COSTA (VILMAR KALUNGA). GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974308/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRANDA-MS, CNPJ 03.452.315/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MIRANDA MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000276, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 40.000,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 BRUNO SICHINEL SALIBA e FÁBIO SANTOS FLORENÇA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974601/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARANATAMA-PE, CNPJ 10.144.426/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARANATAMA-PE, UTILIZANDO RECURSO DISCRICIONÁRIO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS MINHA CASA, MINHA VIDA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000566, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 Leoluiz Amorim de Andrade e Henrique de Oliveira Gois. Termo de Compromisso nº 974560/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMUTANGA-PE, CNPJ 11.362.779/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV-SUB 50, NO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA/PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000525, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 Veronica Mendes Lira e Talita Cardozo Fonseca. Termo de Compromisso nº 974613/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM-PE, CNPJ 10.292.209/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM-PE, UTILIZANDO RECURSO DISCRICIONÁRIO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS MINHA CASA, MINHA VIDA .; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000578, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 Veronica Mendes Lira e MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974786/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, CNPJ 23.444.680/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISAO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE IBARETAMA-CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000743, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ. EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974821/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, CNPJ 07.756.646/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000771, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes. Vigência 12/05/2029 - Assinatura: 12/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e SELMA MARINHO FERNAND ES . Contrato de Repasse nº 966336/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE, CNPJ 07.891.666/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE000959, de 25/07/2024, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2028 - Assinatura CR 28/04/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO. EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Compromisso nº 974782/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE, CNPJ 23.467.889/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GRAÇA - CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000739, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Maria Iraldice de Alcantara GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974037/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE VICENTINÓPO L I S - G O, CNPJ 00.044.834/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS-GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000010, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 13/05/2025 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA e ARIOVALDO JESUS DE CARVALHO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE COMPROMISSO nº 0350809-67/2011/MCIDADES/CAIXA, MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO - GO, convalida o Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência, datado de 17/03/2016, prorrogando a vigência para 31/03/2017, publicado em 21/03/2016, e convalida a vigência para 30/04/2025. Data de assinatura 30/04/2025, Flávio da Silva Valente e Fernando Pellozo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974112/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARMÉSIA-MG, CNPJ 18.303.172/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARMÉSIA/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.280.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000083, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2025 - 30/05/2029 Rogério Silva Cardoso e Atos Tácio Soares de Oliveira. Termo de Compromisso nº 974291/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA-MG, CNPJ 18.083.055/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SOBRÁLIA - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000259, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2025 - 30/05/2029 Rogério Silva Cardoso e Roberto Moreira Rodrigues Junior. Termo de Compromisso nº 974171/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACHACALIS- MG, CNPJ 18.404.921/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO SUBSIDIADA DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MACHACALIS/MG, UTILIZANDO RECURSOS DISCRICIONÁRIOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 313.004,96, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000141, e R$ 2.906.995,04 nos exercícios subsequentes, e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 13/05/2025 Rogério Silva Cardoso e Gilson Lucas Araujo Silva. Termo de Compromisso nº 974086/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS-MG, CNPJ 16.725.392/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULAR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000058, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - Data de Assinatura 13/05/2025 - Rogério Silva Cardoso e Lindouro Modesto Gomes.