DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 13/05/2025 - 13/05/2028 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA e ANTONIO DE SOUSA PINTO. Termo de Compromisso nº 974245/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI - AP, CNPJ 23.066.905/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI - AP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.255.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000215, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 13/05/2025 Joyce Ramos de Oliveira e Marcel Jandson Menezes. Termo de Compromisso nº 974266/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO- AP, CNPJ 23.066.632/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-AP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.255.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000235, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2025 - 13/05/2028 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA e BRUNO MANOEL REZENDE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974135/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DA S FLORES-AL, CNPJ 12.251.468/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DAS FLORES/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000106, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS. EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974109/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE COITÉ DO NOIA-AL , CNPJ 12.198.719/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE COITÉ DO NÓIA-AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.300.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000080, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA. Termo de Compromisso nº 974116/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS-AL , CNPJ 12.250.908/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000087, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO. Termo de Compromisso nº 974163/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA-AL, CNPJ 12.421.137/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 312.761,95, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000133, e R$ 2.904.738,05 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 13/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e JOÃO CARLOS RODRIGUES. Termo de Compromisso nº 974138/2024 - 1100013-40/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLIVENÇA-AL, CNPJ 12.257.762/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000109, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 13/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e JOSIMAR DIONISIO. Termo de Compromisso nº 974111/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRAÍBAS-AL, CNPJ 08.439.549/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000082, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 13/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e TEÓFILO JOSÉ BA R R O S O PEREIRA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974232/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE UARINI-AM, CNPJ 04.647.079/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000202, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 GEANE CARVALHO DA SILVA e MARCOS SOUZA MARTINS. Termo de Compromisso nº 974210/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO-AM, CNPJ 04.194.239/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000180, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 GEANE CARVALHO DA SILVA e JOSE RIBAMAR FONTES BELEZA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN R E T I F I C AÇÕ ES No Extrato de Termo Aditivo Contrato: 1097732-42; Contratado: FNDE; DOU 84 de 07/05/2025, seção 3, Pág. 84, na quinta coluna da tabela, onde se lê: "967387", leia-se:" T Aditivo: 05/05/2025". Contrato: 895188/19 Contratante: MCIDADES Contratado: BAIA FORMOSA/RN, DOU nº 87 de 12/05/2025, seção 3, Pág. 73 Onde se lê: " T Aditivo:08/05/2025", leia-se: " T Aditivo:30/04/2025". GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATO DE TERMO ADITIVO C.R. 1058952-35/2018 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI"Considerando a publicação do Decreto nº 11.531, de 2023, que revogou o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, poderão ser realizados diretamente pelo CONTRATANTE, inclusive nos contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, os atos relacionados a:a. assinatura de eventuais termos aditivos e;b. decisão pela aprovação ou não da prestação de contas, e;c. suspender ou cancelar o registro de inadimplência nos sistemas da administração pública federal." GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974177/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO- R O, CNPJ 63.761.985/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000147, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 13/05/2025 ROSANE GOMES FERREIRA e IVAIR JOSE FERNAND ES . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974413/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA-SP, CNPJ 45.665.890/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000378, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.000,00 de Contrapartida Física. Vigência 13/09/2028 - 13/05/2025 JOSÉ CARLOS SIMÕES e Norberto Cesar Beraldo. CESP/Município de Paulicéia-SP; CNPJ 44.918.928/0001-25; CTR 0619148-81/2025 CONTRATAÇÃO/CAIXA/CESP; Objeto: INSTALACAO DE REDE DE ESGOTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE PAULICEIA/SP E MELHORIAS NA LAGOA DE TRATAMENTO; Programa: COMPENSACAO AMBIENTAL; Modalidade: PROJETO SOCIOECONÔMICO MUNICIPAL; Valor: R$ 944.934,41; dos recursos: R$ 943.989,41, correrão à conta dos recursos oriundos do acordo judicial da ação de execução n° 98.1202665-7 em trâmite na 2ª. Vara Federal de Presidente Prudente/SP e R$ 945,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2030 - 13/05/2025, JOSÉ CARLOS SIMÕES e ANTÔNIO SIMONATO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Compromisso nº 974277/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARATUÍPE-BA, CNPJ 13.796.073/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000246, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2028 - 12/05/2025 Silvio José Conceição e Antonio Marcos Araújo de Souza. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974218/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAQUI-RS, CNPJ 88.120.662/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAQUI/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000188, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes. Vigência 13/05/2028 - 13/05/2025 Markus Johannes Stumpp e Leonardo Dicson Sanchez Betin. Termo de Compromisso nº 974235/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA PALMA-RS, CNPJ 88.488.358/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA PALMA/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.500,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000205, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028 - 13/05/2025 Markus Johannes Stumpp e JUCEMARA ROSSATO. E X T R AT O Termo de Compromisso nº 974244/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO PARDO-RS, CNPJ 88.821.079/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO/RS, RIO PARDO/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000214, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028 - 13/05/2025 Markus Johannes Stumpp e Rogerio Luiz Monteiro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974467/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARANI D´OES T E - SP, CNPJ 45.115.391/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GUARANI D´OESTE-SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000434, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 20/04/2029 - 13/05/2025 Carlos Eduardo Chaves e Edmilson Pires do Carmo.