DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 20/04/2029 - 13/05/2025 Carlos Eduardo Chaves e Dirceu Cassia Filho. Termo de Compromisso nº 974383/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTAIR-SP, CNPJ 45.152.782/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000349, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 20/04/2029 - 13/05/2025 Carlos Ed u a r d o Chaves e Marco Antonio Ferreira. Termo de Compromisso nº 974521/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACAUBAL-SP, CNPJ 51.848.943/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000486, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 20/04/2029 - 13/05/2025 Carlos Eduardo Chaves e Acacio Tardoque Ferreira. Termo de Compromisso nº 974397/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APARECIDA DO ES T E - SP, CNPJ 46.605.051/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000366, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência 26/04/2029 - 13/05/2025 Carlos Eduardo Chaves e Izaias Aparecido Sanchez. GERÊNCIA NACIONAL RELACIONAMENTO COM O EMPREGADO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DANIELLA ANDRADE LTDA, CNPJ:45.XXX.XXX/XXX-64; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974031, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO-GO, CNPJ 01.612.756/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO - GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000004, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028 - 13/05/2025 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ROBERTO JOÃO DE OLIVEIRA . Termo de Compromisso nº 974840, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE-GO, CNPJ 33.331.604/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000790, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2028 - 13/05/2025 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e DIOGO RODRIGUES DE SOUSA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 912954/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC, CNPJ 83.102.293/0001- 45; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação Legal: Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016. Data: 13/05/2025. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974659/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-R J, CNPJ 28.561.041/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor: R$3.000.000,00; dos recursos: R$252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000624, e R$2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$400.000,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/05/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ. Termo de Compromisso nº 974679/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NATIVIDADE- R J, CNPJ 28.920.304/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000643, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2026 - 12/05/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e FABRÍCIO LIMA COUTINHO. Termo de Compromisso nº 974663/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, CNPJ 29.111.085/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CAMBUCI-RJ; Programa MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000628, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA ARAÚJO DE OLIVEIRA E SOUZA e MURILLO SILVA DEFANTI. Termo de Compromisso nº 974662/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, CNPJ 29.111.085/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CAMBUCI-RJ; Programa MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000627, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA E SOUZA e MURILLO SILVA DEFANTI. Termo de Compromisso nº 974694/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS- R J, CNPJ 29.111.093/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.; Programa MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000657, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA ARAÚJO DE OLIVEIRA E SOUZA e JOSÉ WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA. Termo de Compromisso nº 974657/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APERIBÉ-RJ, CNPJ 36.288.900/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ-RJ; Programa MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000622, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA A R AÚ J O DE OLIVEIRA E SOUZA e Ronald de Cássio Daibes Moreira. Termo de Compromisso nº 974658/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APERIBÉ-RJ, CNPJ 36.288.900/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ-RJ; Programa MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000623, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA A R AU J O DE OLIVEIRA E SOUZA e Ronald de Cassio Daibes Moreira. Termo de Compromisso nº 974697/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES-RJ, CNPJ 29.115.441/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES-RJ; Programa MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000660, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA E SOUZA e RILDO GONÇALVES N E V ES . Termo de Compromisso nº 974672/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ, CNPJ 28.615.557/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ.; Programa MCMV FNHIS SUB 50; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000636, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/05/2025 ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA E SOUZA e Heriberto Pereira de Oliveira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974216/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO-MG, CNPJ 18.039.503/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000186, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2027 Celita Fernandes e Juscelino Rocha. Termo de Compromisso nº 974088/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARCOS-MG, CNPJ 18.306.662/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.460.000,00; dos recursos: R$ 530.747,54, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000059, e R$ 4.929.252,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 Celita Fernandes e Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque. Termo de Compromisso nº 974188/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS-MG, CNPJ 18.241.372/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 312.761,95, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000158, e R$ 2.904.738,05 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 Celita Fernandes e Carlos Eduardo Donnabella. Termo de Compromisso nº 974181/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS-MG, CNPJ 18.315.234/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000151, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - Assinatura 12/05/2025 Celita Fernandes e Wilson Correa Alves Afonso de Carvalho. Termo de Compromisso nº 974183/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATEUS LEME-MG, CNPJ 18.715.433/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MATEUS LEME/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000153, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - Assinatura 12/05/2025 Celita Fernandes e Renilton Ribeiro Coelho. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974791/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JATI-CE, CNPJ 07.413.255/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JATI/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000748, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 André Pessoa Rocha e Mônica Rosany Pereira Mariano. R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº 974792/2025/MCIDADES/CAIXA, Município de Lavras da Mangabeira/CE, DOU de 12/05/2025, seção 3, página 77, onde se lê: Termo de Compromisso nº 974792/2024, leia-se Termo de Compromisso nº 974792/2025.