DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04911.000561/2019-13 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , inscrito no CNPJ .102./0001-* OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado à Avenida Raul Lopes, nº 1905, Bloco Malaga, Apto. 1004 Condomínio Vila Mediterrâneo, Bairro Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, encontra-se matriculado no Cartório do 2º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, correspondente a uma fração ideal de 0,0014367, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob n° 84.118, datado de 05/01/2009, individualizada de uma área primitiva de 23.437,90m² registrada sob o nº 51.467, à ficha 01 do livro 02 do Cartório do 2° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, sendo que, por tratar-se de imóvel parcialmente da União, a fração ideal correspondente a área da União é de 0,0007890 (54,92% de 0,0014367) e a fração ideal da área alodial é de 0,0006477 (45,08% de 0,0014367), cadastrado no SIAPA sob o RIP - Registro Imobiliário Patrimonial 1219 0101659-31. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 163,58 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 163,58 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.161,98 (sete mil cento e sessenta e um reais e noventa e oito centavos). FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, do Art. 105 e Art. 215, do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, com redação conferida pela Lei nº 13.139, de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (zero virgula seis por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO ATO/CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO: Em 29/10/2019, no LIVRO Nº PI-003-AF/EDESC, às folhas 008. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 0 4 6 9 . 0 0 2 2 7 6 / 8 3 - 0 8 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: HERBERTH FLORENTINO GABRIEL FILHO - CPF: xx7.636.xxx-19 OBJETO: Terreno de marinha e acrescido de marinha, correspondente a área restante (Área A) da matrícula 35.880, situada na margem esquerda do Rio Potengi, no bairro da Redinha, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0104117-57 FUNDAMENTO LEGAL: Art.99 e segts do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946; Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e Instrução Normativa nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada DATA DE ASSINATURA: 06/10/2022 EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 0 3 3 6 / 2 0 1 7 - 6 7 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA PINHEIRO E IARA MARINHO DA COSTA PINHEIRO - CPF: xx3.723.xxx-04 OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 315, apto.402, Condomínio Le Rivage, bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101902-11 FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946 c/c o art.3º do Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e Instrução Normativa nº 01, de 09 de março de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada DATA DE ASSINATURA: 05/09/2022 EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 0 3 3 9 / 2 0 1 7 - 0 9 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA PINHEIRO E IARA MARINHO DA COSTA PINHEIRO - CPF: xx3.723.xxx-04 OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 315, apto.601, Condomínio Le Rivage, bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101905-64 FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946 c/c o art.3º do Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e Instrução Normativa nº 01, de 09 de março de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada DATA DE ASSINATURA: 05/09/2022 EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 0 1 7 5 / 2 0 1 1 - 1 6 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA AURICEA SILVA DE LIMA - CPF: xx9.886.xxx-72 OBJETO: Rua Engenheiro Vulpiano Cavalcanti Filho nº 254, apto.304- Bloco 2, Condomínio Ribeira 2, bairro das Rocas, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101279-51 FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760/46c/c at.3ºdo Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada DATA DE ASSINATURA:15/07/2022 EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 0 3 4 2 / 2 0 1 7 - 1 4 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA PINHEIRO E IARA MARINHO DA COSTA PINHEIRO - CPF: xx3.723.xxx-04 OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 315, apto.702, Condomínio Le Rivage, bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101908-07 FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946 c/c o art.3º do Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e Instrução Normativa nº 01, de 09 de março de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada DATA DE ASSINATURA: 05/09/2022 EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 4 6 1 2 / 2 0 1 3 - 3 2 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FLÁVIO ALCIDES PINHEIRO ARAÚJO E GERANA REGALADO ARAÚJO - CPF: xx3.488.xxx-72 e xx4.200.xxx-91 OBJETO: Av. Governador Sílvio Pedroza nº 246, apto.1202, Condomínio Infinity Areia Preta, bairro de Areia Preta, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101714-20 FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760/46c/c at.3ºdo Decreto-lei nº 2398/87, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada DATA DE ASSINATURA:19/08/2022 EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 1 8 8 3 / 2 0 1 2 - 5 5 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA EVÂNIA RODRIGUES BARBOSA - CPF: xx9.507.xxx-91 OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 148, apto. 1101 - Torre C do Condomínio Luís de Barros, no bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101636-72 FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946 c/c o art.3º do Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e Instrução Normativa nº 01, de 09 de março de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada DATA DE ASSINATURA: 25/10/2022 EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 1 8 8 3 / 2 0 1 2 - 5 5 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ALEXANDRE CABRAL ABREU - CPF: xx3.019.xxx-91 OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 148, apto.601 - Torre B do Condomínio Luís de Barros, no bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101480-10 FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946 c/c o art.3º do Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e Instrução Normativa nº 01, de 09 de março de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada DATA DE ASSINATURA: 26/08/2022 EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 0 4 9 1 6 . 0 0 4 5 9 7 / 2 0 1 2 - 4 1 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GABRIEL MARQUES ROSADO PAIVA E MARIA GIULLIA MARQUES ROSADO PAIVA - CPF: xx2.686.xxx-32 e xx4.739.xxx-57 OBJETO: Rua General Gustavo Cordeiro de Farias nº 148, apto.304- Torre C, Condomínio Residencial Luís de Barros, bairro da Ribeira, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0101607-38 FUNDAMENTO LEGAL: Arts.116 do Decreto-lei 9.760/46; Decreto-lei nº 2398/87; Lei nº 9.636/98 e Instrução Normativa nº 1, de 9 de março de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada DATA DE ASSINATURA:04/08/2022 EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 3 2 1 2 8 / 2 0 2 2 - 5 9 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: HERBERTH FLORENTINO GABRIEL FILHO - CPF: xx7.636.xxx-19 OBJETO: Terreno de marinha com acrescido, desmembrado de área maior, denominado de Área B, situado na margem esquerda do Rio Potengi, no bairro da Redinha, em Natal/RN, cadastrado no RIP/SIAPA nº 1761.0104118-38 FUNDAMENTO LEGAL: Art.99 e segts do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946; Decreto-lei nº 2398, de 21de dezembro de 1987, com as alterações do art.33 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 e Instrução Normativa nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada DATA DE ASSINATURA: 06/10/2022 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.075933/2024-36 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SAO VICENTE OBJETO: RIP: 7121.00072.500-2; Localização: Praça Rubens Ferreira Martins, nº 30, Área de 4.713,69 m², Parque São Vicente, São Vicente, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.713,69 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.526,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.937.005,04 FINALIDADE: Regularização da Unidade Educacional Maria de Lourdes Batista FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.05.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 12600.101569/2021-44. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 25/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/07/2025 a 18/07/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.610,29. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).