DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARTHUR HENRIQUE FERREIRA BATISTA, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. do Processo SEI: 50902.000019/2023-65. Segundo termo aditivo ao Contrato N. 023/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA, CNPJ n. 06.248.164/0001- 19. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Termo final 14/04/2026. Assinatura: 20/02/2025. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Técnico e Comercial interino; e ADRIANA CUNHA DE SIQUEIRA, Diretora Administrativa e Financeira interina, pela Contratante. JOSÉ AVAILTON DA CUNHA, pela Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Termo de Ajustamento de Conduta da Terra Indígena Ivaí (TAC) n° 01/2025. Processo nº 08620.002001/2010-83. Partícipes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PR, pelo Procurador da República HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA, a FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, por sua Presidenta JOENIA WAPICHANA, como COMPROMITENTES, e a ASSOCIACAO COMUNITÁRIA INDÍGENA LARANJAL - ACIL, por seu representantes: Presidente NELCINDO NOFERE DE ABREU, Vice-Presidente, JOSEZINHO FORIKAG ABREU e Tesoureiro, DIRCEU RETANH PEREIRA SANTIAGO, e do outro lado a COMUNIDADE INDÍGENA IVAÍ, representada pelo Cacique DOMINGOS KATOSAN ZACARIAS, todos os residentes na Aldeia Ivaí, Terra Indígena Ivaí, como COMPROMISSÁRIOS, com fulcro na Constituição Federal, na Lei 7.347/85, na Resolução n° 87/06, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Ajustamento de Conduta: Tem como OBJETO: promover a transição para um novo modelo de gestão agrícola, ambiental e territorial na terra indígena Ivaí, substituindo os contratos de arrendamento por um modelo de produção autônoma, sustentável do ponto de vista econômico, cultural e ambiental, geridos pela própria comunidade indígena. VIGÊNCIA: o presente TAC vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período via instrumento aditivo. Local de Execução: Terra Indígena Ivaí (Manoel Ribas/PR) - CR-Guarapuava. Total do Projeto: R$ 3.569.500,00. Data de Assinatura: 29/04/2025. COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 194028 Nº Processo: 08755000390202482. Objeto: Aquisição de material de consumo e permanente, visando atender às necessidades da Coordenação Regional de Cuiabá, bem como das demais Coordenações Regionais do Mato Grosso (CR Xingu, Xavante, Ribeirão Cascalheira, Noroeste de Mato Grosso e Norte de Mato Grosso), suas CTLs jurisdicionadas, CFPE Madeirinha-Juruena e Rendas Indígenas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 912. Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua e - Quadra 15, Centro Politico Administrativo - Cpa - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/194028-5-90002- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Termo de Referência Digital nº 3/2025 (SEI nº 8519734).. MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro (SIASGnet - 14/05/2025) 194035-19208-2025NE000070 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 194028 Nº Processo: 08755000145202475. Objeto: Contratação de empresa especializada em segurança e na prestação continuada de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, a serem executados nas instalações da Sede da Funai - Coordenação Regional de Cuiabá, CTLs Comodoro e Rondonópolis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua e - Quadra 15, Centro Politico Administrativo - Cpa - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/194028-5-90003- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Termo de Referência Digital nº 2/2025 (SEI nº ). MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro (SIASGnet - 14/05/2025) 194035-19208-2025NE000070 COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 194029 Nº Processo: 08746000383202521. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos auxiliares na área administrativa, no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo (CBO 4110-10), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel Cristino Cortes, S/n.º, Quadra 15, Lote 04, Cidade Velha - Barra do Garças/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/194029-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO ANDRE SAMPAIO Agente de Contratação (SIASGnet - 12/05/2025) 194035-19208-2025NE000070 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joao Crisostomo (NB: 5143041534, CPF: 943*53, Protocolo: 1214521107); Leonice Ferreira da Silva (NB: 1265481951, CPF: 61534, Protocolo: 578386654, Representante Legal: Osvaldo Ferreira da Silva, CPF 72872); Miriam Alves da Silva Pereira (NB: 5167393171, CPF: 07980, Protocolo: 443830123); Rosenildo Sousa Leite (NB: 1153677919, CPF: 22903, Protocolo: 586048651, Representante Legal: Cicera Sousa Leite, CPF 88349); Nycollas Davi Maia da Motta (NB: 1811321418, CPF: 19426, Protocolo: 1811321418, Representante Legal: Antonia Marilande Maia da Silva, CPF 13271); Camily Victoria Cardozo Gomes (NB: 7036724251, CPF: 14107, Protocolo: 2077556456, Representante Legal: Juliana Thalita Cardozo, CPF 08092); Vitor Ferreira Gomes (NB: 0307123243, CPF: 14615, Protocolo: 2010355433); Marina Agrimar de Sousa Lima (NB: 1872913870, CPF: 04021, Protocolo: 1408005246); Deyvison Francisco Bezerra de Macedo (NB: 5505708168, CPF: 05405, Protocolo: 2007722888); Edna da Conceicao Souza (NB: 7037973468, CPF: 79368, Protocolo: 604789543); Maria do Carmo Pereira da Silva (NB: 1875772925, CPF: 03296, Protocolo: 637573109); Ronaldo Gomes Silva (NB: 5321528957, CPF: 14397, Protocolo: 1978207941); Mauro de Oliveira Guimaraes (NB: 5401843689, CPF: 01028, Protocolo: 1005969772); Maria Helena Gregorio de Oliveira (NB: 1086569242, CPF: 05327, Protocolo: 180007983); Maria Das Gracas Oliveira da Silva (NB: 5363486047, CPF: 17946, Protocolo: 1091325137); Maria de Fa t i m a Nascimento G da Silva (NB: 6164052959, CPF: 06107, Protocolo: 474457026); Francisco Eugenio da Silva (NB: 5430516232, CPF: 04582, Protocolo: 1428082481); Ana Rute Serrao Castro (NB: 7036401479, CPF: 00608, Protocolo: 611540188, Representante Legal: Kathleen Serrao da Silva, CPF 63568); Marcela de Oliveira Feitosa (NB: 7036005077, CPF: 03848, Protocolo: 1118492309); Thaila Rodrigues da Silva (NB: 7036117584, CPF: 04530, Protocolo: 491865024); Jairo Araujo Campos (NB: 1109947060, CPF: 78700, Protocolo: 1521890105); Dimas Santos de Souza (NB: 7036236893, CPF: 06512, Protocolo: 1192455624, Representante Legal: Dinomar de Jesus Gemaque dos Santos, CPF 92987); Alexandre Kleiber Ferreira da Silva (NB: 6095805817, CPF: 03684, Protocolo: 850157439); Adelino Pires Espindola (NB: 5345712367, CPF: 37900, Protocolo: 1111157164); Eliel Vidal (NB: 7016358330, CPF: 20504, Protocolo: 2116338099); Francisco Rodrigues de Sousa (NB: 1955986204, CPF: 34291, Protocolo: 1913383118); Maria da Penha Pereira Bernado (NB: 1092020737, CPF: 00274, Protocolo: 1829714082); Maria de Lourdes Patricio P de Oliveira (NB: 1883936125, CPF: 04437, Protocolo: 753206500); Maria de Lourdes Patricio P de Oliveira (NB: 1873304240, CPF: 04437, Protocolo: 1960749221); Hugo Cristino Pedroso Rigo Santos (NB: 7089660541, CPF: 07737, Protocolo: 909160681, Representante Legal: Luciane Pedroso da Silva, CPF 01240); Ingrid Vitoria Portal Veiga (NB: 5312931086, CPF: 00964, Protocolo: 1729426445); Zuneide Dantas do Nascimento (NB: 5376211696, CPF: 10583, Protocolo: 982080386, Representante Legal: Antonia Zuleide do Nascimento Silva, CPF 01095); Santo Machado (NB: 5385815906, CPF: 79968, Protocolo: 849996012); Joao Salgado Cavalcante (NB: 6059781903, CPF: 08673, Protocolo: 2018285306); Ivoni de Avila Morais (NB: 7014380983, CPF: 01131, Protocolo: 1134526227); Eduvirgens Antonia dos Santos (NB: 5452017719, CPF: 06013, Protocolo: 481601190); Thais dos Santos Caetano (NB: 1125209892, CPF: 01960, Protocolo: 1550250724); Maria Das Gracas Gomes (NB: 7057738480, CPF: 11532, Protocolo: 2086153609); Thiago Estevam Chacon Pinto (NB: 6272851190, CPF: 97934); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Rosilene Silva dos Santos (NB: 1755804315, CPF: 04559, Protocolo: 913663549); Solange Maria Silva Bernardo (NB: 1799104440, CPF: 46100, Protocolo: 1234085812); Rosenilde dos Santos Nascimento (NB: 1943984252, CPF: 06200, Protocolo: 1762180778); Ednalva Santos Muniz Barreto (NB: 1955881020, CPF: 48120, Protocolo: 2027235043); Eldo da Silva Bezerra (NB: 2082845391, CPF: 10061, Protocolo: 321246442); Cristina de Fatima Spiler (NB: 1848174133, CPF: 08435, Protocolo: 1430948322); Elissandra Bonfim Ferreira (NB: 1001712398, CPF: 84715, Representante Legal: Bento Lopes Ferreira, CPF 00000); Luiz Vicente Mazur (NB: 1681999843, CPF: 51620, Protocolo: 883775285); Maria Jose do Nascimento (NB: 1533963107, CPF: 45420, Protocolo: 490170410); Tiao Machado Medeiro (NB: 7046063355, CPF: 06501, Protocolo: 2079936573); Juceli Paes Cardoso (NB: 1939699840, CPF: 58549, Protocolo: 14530183); Severina Alves Barbosa (NB: 1373746782, CPF: 03050, Protocolo: 2065334); Lupercinio Nascimento da Silva (NB: 5342950267, CPF: 11194, Protocolo: 1159237654, Representante Legal: Cremilda Gouvea do Nascimento, CPF 00210); Adautino Rosa de Souza (NB: 7031910685, CPF: 91649, Protocolo: 801506220); Maria de Jesus Quirino Santos (NB: 6288859552, CPF: 798***15, Protocolo: 81690845); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO LOG-APUR - SRSE-I/INSS Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2025 O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS em São Paulo, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa ATTIVA SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ nº 10.565.121/0001-34, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da apuração de possíveis infrações relacionadas à cláusula 9ª do Contrato nº 56/2021, e aos itens 12.11, 12.12, 12.13, 12.14, 12.25, 15.6, 15.14 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2021. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentar DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo nº 35014.243966/2024- 41, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança, na Superintendência Regional do INSS, com sede no Viaduto Santa Ifigênia, 266, 5º andar, Centro Histórico, São Paulo - SP, CEP 01033-050 - Telefone 11-3544-3387 OU por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.243966/2024-41 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço físico ou eletrônico acima descritos. FÁBIO DA SILVA BARROS Chefe do Setor de Apuração e Cobrança