DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ROBERTO SANTOS SOUZA, .331.840-*, IJR6C57, FRMEV01317712025, 606-82; PAULO FONTANA GALDINA, .089.669-, JOZ3726, FRMEV01327182025, 606-82; PAULO DONIZETE SILVA DOS REIS, .229.106-, GXM7H91, FRMEV01353902025, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA LTDA, 91.182.386/0001- 55, JCZ7F18, FRMEV01347472025, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, NYT5J08, FRMEV01385982025, 606-82; IQR0I19, FRMEV01314662025, 606-82; PANOSSO TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA , 08.342.852/0002-50, IOT9768, FRMEV01348092025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MKE6C29, FRMEV01389262025, 606-82; RLP7A26, FRMEV01396462025, 606-82; PANTANAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.272.053/0001-50, FXF9D73, FRMEV01347572025, 606-82; PAULO ROBERTO DE PAULA TRANSPORTADORA, 29.285.606/0001-00, CUD7C34, FRMEV01374122025, 606-82; PAULO CESAR MONTEIRO, .638.909-*, MDP2362, FRMEV01390892025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVB7C47, FRMEV01391192025, 606-82; PAPENBORG LATICINIOS LTDA, 80.067.382/0001-00, QIG0871, FRMEV01375462025, 606-82; PAULO ROBERTO SCHMITZ, .643.190-, MLO1I48, FRMEV01392882025, 606- 82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, RAB0E40, FRMEV01396202025, 606- 82; P. S. PERINOTO TRANSPORTES, 08.229.105/0001-29, QQU2258, FRMEV01396032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPL3G10, FRMEV01345682025, 606-82; LUIZ & MARCIEL SERRARIA LTDA, 07.378.558/0001-54, RXW9C68, FRMEV01378432025, 606-82; NOMI & SOUZA TRANSPORTES LTDA, 14.862.193/0001-02, SUU8C50, FRMEV01388182025, 606-82; SUU8C50, FRMEV01389742025, 606-82; MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 28.521.475/0001-42, RXN1A80, FRMEV01391712025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, SXJ6J91, FRMEV01392292025, 606-82; NITROGENIUS PRODUTOS QUIMICOS FALIDO LTDA, 02.646.429/0001-86, AUD6244, FRMEV01392572025, 606-82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, AYE8E48, FRMEV01396162025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV01395762025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RXQ2A99, FRMEV01395252025, 606-82; M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV01395072025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXM5A62, FRMEV01394682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDX5C49, FRMEV01322852025, 606-82; SDT3G68, FRMEV01363602025, 606-82; SES3B77, FRMEV01320282025, 606-82; SEA7D22, FRMEV01371782025, 606-82; SEC0E52, FRMEV01371722025, 606-82; SDX5C50, FRMEV01367912025, 606-82; SEV5J79, FRMEV01363632025, 606-82; SEA7E17, FRMEV01384462025, 606-82; SER6C92, FRMEV01385662025, 606-82; SES3B69, FRMEV01385902025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCR8H53, FRMEV01323782025, 606-82; JAU2H84, FRMEV01363342025, 606-82; JCX3E46, FRMEV01362362025, 606-82; JDF7F96, FRMEV01386742025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO1D09, FRMEV01345242025, 606-82; JAJ6J00, FRMEV01346982025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB2B44, FRMEV01360442025, 606-82; SINTIA GIAZZONI LTDA, 02.605.607/0001-20, RXQ6F60, FRMEV01382132025, 606-82; SINARA AMERICO RAUPP RODRIGUES, .322.449-, IRL0D40, FRMEV01390232025, 606- 82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RTC8F61, FRMEV01390382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.561/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA, 36.244.224/0001-96, RAX7B80, FRMEV01271322025, 606-82; SANTOS & GUILHERME TRANSPORTES LTDA, 50.425.561/0001-00, IKL8J55, FRMEV01256922025, 606-82; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, IOB9D77, FRMEV01314102025, 606-82; JBX2H98, FRMEV01352642025, 606-82; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0003-92, STS2G31, FRMEV01321292025, 606-82; SFR TRANSPORTES LTDA, 18.017.751/0001-86, SXD6F07, FRMEV01324002025, 606-82; SEVERINA RODRIGUES DE MOURA, *.158.474-, EYV6E12, FRMEV01337122025, 606-82; SERRATRANS LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001- 89, IZZ8I43, FRMEV01347172025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RST0J55, FRMEV01365662025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MLL7548, FRMEV01379202025, 606-82; SXS5C50, FRMEV01384742025, 606-82; RYR5C50, FRMEV01315402025, 606-82; SERVICOS DE GUINCHO SANSAO LTDA, 92.505.288/0001-74, RAJ9G94, FRMEV01339872025, 606-82; SEVERO DE SOUZA &. CIA. LTDA., 10.438.856/0001-05, IVJ9C62, FRMEV01343492025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, SYU4F30, FRMEV01378072025, 606-82; TCI3G56, FRMEV01348022025, 606-82; SANTOS - GUARUJA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.295.339/0001-93, EXW5B68, FRMEV01374652025, 606-82; SGS TRANSPORTES LTDA, 58.131.241/0001-50, GSB7H66, FRMEV01361262025, 606-82; SANTOS & GIUSSANI TRANSPORTES LTDA, 05.024.753/0001-50, IYM3560, FRMEV01339622025, 606-82; SETEAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 27.135.325/0001-38, RFB7G77, FRMEV01351292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração