DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500146 146 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDNEI NARDI, .700.819-*, MIB0B20, FRMEV01312352025, 606-82; MIB0B20, FRMEV01352302025, 606-82; SIDNEY DE SOUZA PINTO, .531.268-, DRM6I99, FRMEV01313562025, 606-82; SIDNEI PEREIRA DE SOUZA, .944.365-, IAP6935, FRMEV01328082025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, SXI3E32, FRMEV01328732025, 606-82; SIDINEI NORDIO, .564.039-*, MBP2879, FRMEV01330312025, 606-82; SIDNEI PIRES DA SILVA, .633.641-, NPK6G73, FRMEV01331782025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, QTL1517, FRMEV01339492025, 606-82; SIDNEI BARTELLE, .710.350-, JCX2A53, FRMEV01354402025, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001- 20, RXK9E04, FRMEV01340652025, 606-82; RXX7C84, FRMEV01341022025, 606-82; RXX7C84, FRMEV01347302025, 606-82; SHALON PECAS E SERVICOS LTDA, 07.232.444/0001- 00, RPU7E82, FRMEV01388082025, 606-82; SIDEN JORGE DA SILVA, .310.904-*, OAU1C87, FRMEV01361922025, 606-82; SIDNEI BRAZ ANACLETO ROCHA, .333.460-, AXW5F20, FRMEV01368982025, 606-82; SIDNEY ELIAS DOS SANTOS, .336.861-, OAW4B25, FRMEV01381102025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRY3C89, FRMEV01385782025, 606-82; RRL9E36, FRMEV01393262025, 606-82; SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 79.922.639/0001-84, QJQ6851, FRMEV01378922025, 606-82; SIDNEIS EVANGEL H O, .804.229-*, AMI9E09, FRMEV01395392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.633/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIO SENA COSTA JUNIOR, .246.978-, , FREVP00294822025, 773-0; VICTORIO AMOROSO FILHO, .272.258-, , FREVP00294682025, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP00288102025, 773-0; , FREVP00288272025, 773-0; VALDEIR DE SOUZA FELISBERTO JUNIOR, .370.408-*, , FREVP00295202025, 773-0; VALNEIDE FERREIRA DE SOUZA, .733.195-, , FREVP00294982025, 773-0; , FREVP00295452025, 773-0; VALP TRANSPORTES LTDA , 35.548.176/0001-67, , FREVP00286692025, 773-0; VINICIOS KOSTE DE CARVALH O, .734.537-, , FREVP00296342025, 773-0; VALDEIR DE SOUSA LOPES, .498.701-*, , FREVP00288322025, 773-0; VIAFORTE MULT SERVICOS LTDA, 04.811.937/0001-06, , FREVP00295982025, 773-0; VICTOR LEON EMPERADOR ALVES, .585.638-, , FREVP00295822025, 773-0; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, , FREVP00295682025, 773-0; , FREVP00295672025, 773-0; VANESSA PERRONE DA SILVA , .872.648-, , FREVP00293632025, 773-0; VICTOR GABRIEL SILVA DE JESUS, .677.705-*, , FREVP00302832025, 773-0; VALLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 10.282.411/0001-70, , FREVP00304052025, 773-0; , FREVP00304092025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.634/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS MANI NASCIMENTO GOMES, .571.888-, , FREVP00295382025, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP00289612025, 773-0; MURILO SFORZA, .758.029-, , FREVP00289442025, 773-0; , FREVP00289362025, 773-0; , FREVP00289212025, 773-0; , FREVP00289292025, 773-0; , FREVP00288992025, 773-0; , FREVP00286702025, 773-0; , FREVP00303572025, 773-0; LUCAS MARINO THOMPSON, .798.217-*, , FREVP00286852025, 773-0; NATHALIA ALENCAR DE OLIVEIRA, .620.578-, , FREVP00301342025, 773-0; NELIO MARCOS SIQUEIRA , .688.776-, , FREVP00300102025, 773-0; LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS DE LOCACAO LTDA, 62.514.765/0001-05, , FREVP00288372025, 773-0; LUCAS CLEMENTINO DOS SANTOS, .041.116-*, , FREVP00295632025, 773-0; NEIDIANA SILVA LIMA DE SOUSA, .623.868-, , FREVP00295582025, 773-0; NAGANO MOTOS LTDA, 26.697.787/0001-86, , FREVP00303142025, 773-0; NELSON LUIZ LAGASSI, .102.877-, , FREVP00303362025, 773-0; LOGSUL TRANSPORTES C H A P A DA LTDA, 33.092.312/0001-21, , FREVP00303692025, 773-0; LS SERVICOS LTDA, 51.761.714/0001-53, , FREVP00303862025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.635/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL FONSECA GUSMAO, .098.708-*, , FREVP00295312025, 773-0; PEDRO GOMES DE SOUZA, .602.378-, , FREVP00294262025, 773-0; RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, .680.701-, , FREVP00294182025, 773-0; PRISCILA ANVERSA PEREIRA, 22.258.929/0001-58, , FREVP00286962025, 773-0; PRIMO JANUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AUTO PECAS LTDA, 33.888.022/0001-99, , FREVP00284912025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-68, , FREVP00297232025, 773-0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00288542025, 773-0; RAFAEL DORETTO NASCIMENTO, .312.228-*, , FREVP00295182025, 773-0; PAULO SERGIO DOS SANTOS BOREGA, .314.018-, , FREVP00300342025, 773-0; PERALTA AMBIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.960.053/0001-78, , FREVP00300242025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, , FREVP00293802025, 773-0; RAFAEL GONCALVES SALGADO, .971.768-, , FREVP00293702025, 773-0; PAVMASS ASFALTOS LTDA, 09.942.100/0002-92, , FREVP00293652025, 773-0; , FREVP00303432025, 773-0; RAFAEL PEREIRA DA SILVA BARROS, .014.698-*, , FREVP00294922025, 773-0; RAFAEL PROCOPIO DE OLIVEIRA, .248.699-, , FREVP00293522025, 773-0; PITUBA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 21.088.382/0001-27, , FREVP00302842025, 773-0; POLIANA ARAUJO CAMPOS DE MELO, .332.438-, , FREVP00303262025, 773-0; PLASIC - PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.175.943/0001-06, , FREVP00303402025, 773-0; PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA, *.221.178-, , FREVP00303562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.