DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMOR CROZETA, .835.529-*, MBZ3659, FRMEV01425232025, 606-82; VALEPESC COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 34.117.494/0001-00, BJT9H10, FRMEV01458052025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCX6E32, FRMEV01458812025, 606-82; JBV9B68, FRMEV01477442025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, OLJ1A69, FRMEV01459452025, 606-82; RAG1H98, FRMEV01460212025, 606-82; MKA7D77, FRMEV01480182025, 606- 82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, TCA3D19, FRMEV01463492025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV01436722025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEV01486942025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TCQ9I10, FRMEV01469612025, 606-82; SHZ9J14, FRMEV01470142025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, EXR9A08, FRMEV01470722025, 606-82; JBE0F16, FRMEV01402252025, 606-82; JBK3C54, FRMEV01333312025, 606-82; UNIDAS LOC ACO ES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SFJ3F65, FRMEV01479252025, 606-82; S FJ 3 F 6 5 , FRMEV01402172025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXD0E80, FRMEV01488802025, 606-82; VALMIR BAUMGARDT, .662.781-, AYO5G46, FRMEV01517002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOUZA MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 33.681.442/0001-08, CDL6J89, FRMEV01415202025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA , 12.933.145/0001-24, FXB0B63, FRMEV01442582025, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RXR4C81, FRMEV01439312025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV01449142025, 606-82; SIRIUS * LOCACOES, TRANSPORTES, SERVICOS & REPRESENTACOES LIMITADA, 41.896.604/0001-45, GBV7D25, FRMEV01456292025, 606-82; SILRESIN - INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA, 25.321.732/0001-04, FFK1H23, FRMEV01424372025, 606-82; SPR SAO PAULO ROD OV I A S LTDA., 39.434.791/0001-01, GKC9E92, FRMEV01406552025, 606-82; FZZ3G93, FRMEV01301012025, 606-82; SJT - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.897.042/0001-28, FJX2J35, FRMEV01460322025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXW8A12, FRMEV01460752025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D34, FRMEV01462562025, 606-82; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, MIK2460, FRMEV01432822025, 606-82; SOLANGE ZACARONI, .338.696-, GMY8A40, FRMEV01457232025, 606-82; SILMAR FRANCISCO RIBA S , .161.291-*, FFA7I07, FRMEV01481052025, 606-82; SMAEL MUNARI DA ROSA, .989.250-, ISM5G93, FRMEV01485862025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RXZ3C23, FRMEV01490942025, 606-82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV01506702025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ8G99, FRMEV01501732025, 606-82; JBZ3F33, FRMEV01489152025, 606-82; SM TRANSPORTES LTDA, 12.648.776/0001-00, QBM4C24, FRMEV01490172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RXS1A81, FRMEV01403742025, 606-82; SXC2C96, FRMEV01456702025, 606-82; RXS1A81, FRMEV01470732025, 606-82; SXF6H72, FRMEV01402092025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBC7J48, FRMEV01422852025, 606-82; JBC7J48, FRMEV01493462025, 606-82; TABATEX COMERCIO E REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA, 55.136.386/0002-36, EXH9C54, FRMEV01446402025, 606-82; TARSIS RIBEIRO ANGUINONI, .024.728-, BHM2670, FRMEV01428542025, 606-82; T Q L - LOGISTICA PALETIZACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.499.347/0001-06, QHP9D38, FRMEV01448122025, 606-82; TAMARA GUEDES DA SILVA LTDA, 11.861.740/0001-39, JBY6A04, FRMEV01453172025, 606-82; TAYNARA CECILIO BARDINI MECANICA LTDA, 36.607.283/0001-81, RYQ2G55, FRMEV01394302025, 606-82; TAMIRIS EBERHAR DT , .072.939-*, IUC5f80, FRMEV01423582025, 606-82; T. CARRAFA LTDA, 17.953.547/0001-04, QCD9972, FRMEV01457912025, 606-82; TARGG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 35.913.349/0001-07, CDR6H23, FRMEV01463542025, 606-82; T2S LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.445.794/0001-93, QJM7D02, FRMEV01465542025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV01477762025, 606-82; TARG TRANSPORTADORA LTDA., 16.648.543/0001-50, FVI0D21, FRMEV01478112025, 606-82; TANSPORTADORA FLAVIO SOUZA & FILHOS LTDA , 43.960.163/0001-29, RYZ4C09, FRMEV01481722025, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, IZR0I05, FRMEV01486042025, 606-82; TC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RPE5B14, FRMEV01508472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYS7A65, FRMEV01398592025, 606-82; SXH9H25, FRMEV01467032025, 606-82; SXG5E80, FRMEV01468072025, 606-82; RXV8E05, FRMEV01487722025, 606-82; RYJ7D75, FRMEV01487702025, 606-82; RYA8J31, FRMEV01490462025, 606-82; SRG TRANSP O R T ES LTDA, 26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV01423512025, 606-82; FFD0G84, FRMEV01488872025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, SXU0I88, FRMEV01458212025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH3I38, FRMEV01462252025, 606-82; SXJ0A06, FRMEV01479552025, 606-82; SXH0A04, FRMEV01480442025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, STL0A55, FRMEV01434522025, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, MHL2E02, FRMEV01487262025, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-, RKY4D14, FRMEV01457212025, 606-82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42, INC1H30, FRMEV01316072025, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, SJB5B21, FRMEV01402572025, 606-82; STAR COMUNICACAO E SERVICOS LTDA., 18.202.870/0001-09, UAI9F99, FRMEV01485732025, 606-82; STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 37.207.620/0001-06, QHI2493, FRMEV01486012025, 606-82; SRC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.933.841/0001-51, MJA9252, FRMEV01333482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERFRITZKE LTDA, 09.530.285/0001-47, RKZ8A77, FRMEV01419612025, 606- 82; SULCONCRETOS LTDA, 41.086.983/0001-08, RYX2E58, FRMEV01408722025, 606-82; SUELY BALDUINO SOARES SOUSA, *.004.051-, JJU1B57, FRMEV01423412025, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, MIH6H40, FRMEV01401862025, 606- 82; RXS9D11, FRMEV01402342025, 606-82; SUAN TRANSPORTES LTDA, 03.826.811/0001- 34, SXL3H85, FRMEV01447092025, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, SXI7C22, FRMEV01439122025, 606-82; RXX5J21,