DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDF7F96, FRMEV01454782025, 606-82; JAU2H84, FRMEV01486542025, 606-82; JCM1D61, FRMEV01516492025, 606-82; JDC2F27, FRMEV01529452025, 606-82; SILVA TRAN S P O R T ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV01426802025, 606-82; GAE2G03, FRMEV01508502025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV01440772025, 606-82; SILVA E FELIPE TR A N S P O R T ES LTDA, 05.499.087/0001-07, QBJ0G67, FRMEV01459762025, 606-82; SILVESTRE MOREIRA DE ANDRADE, .011.289-, EUR3C67, FRMEV01435762025, 606-82; SILVANA REN AT A LOPES, .813.401-, ADP6H00, FRMEV01459942025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJJ4I63, FRMEV01460032025, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, RVV5F49, FRMEV01460132025, 606-82; SILVIO VENTURA, .430.839-*, AKH4441, FRMEV01462622025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SES3B77, FRMEV01463802025, 606-82; SDY9E19, FRMEV01404642025, 606-82; S I LV A N PIRES DOS SANTOS, .237.971-, KEL8A38, FRMEV01463962025, 606-82; SIM REDE DE POSTOS LTDA, 07.473.735/0001-81, JAT0E43, FRMEV01470672025, 606-82; SILV ES T R I N FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, JBW2G45, FRMEV01479492025, 606-82; SI LV E R I O WEIAND, 03.392.042/0001-03, QOE5F14, FRMEV01445052025, 606-82; SIMOES DA N T A S TRANSPORTES LTDA, 50.872.903/0001-30, LRC4G59, FRMEV01511572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TUPGUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 17.859.422/0001-10, QOL0C06, FRMEV01402912025, 606-82; ULBERI TRISCH SELAU, .523.300-, QIC1F38, FRMEV01408082025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBN2I74, FRMEV01416672025, 606-82; JBL9C89, FRMEV01454632025, 606-82; J BY 5 I 5 9 , FRMEV01463972025, 606-82; JBV9C01, FRMEV01480392025, 606-82; JBV9G75, FRMEV01487642025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, JBF0B13, FRMEV01409192025, 606-82; RLH8D52, FRMEV01460632025, 606-82; UEMERSON NUNES ABREU, .303.246-*, MML3D38, FRMEV01420342025, 606-82; UILIAM LU I S DUARTE, .656.440-, RAR7G23, FRMEV01451402025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, QJQ7F94, FRMEV01463852025, 606-82; ULTRAMATIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E AUTOMATIZADORES LTDA, 01.583.980/0001-65, EXO8H76, FRMEV01463982025, 606-82; TRUCKSERRA TRAN S P O R T ES LTDA, 13.398.001/0001-88, IZW3G94, FRMEV01465262025, 606-82; TVC LOG LTDA , 31.945.063/0001-44, GFG9D15, FRMEV01485692025, 606-82; GFG9D15, FRMEV01487732025, 606-82; TU CASA AMBIENTES LTDA, 22.883.340/0001-40, SWG2B35, FRMEV01478012025, 606-82; TS SARAIVA RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 79.240.552/0001- 27, SUY3D25, FRMEV01486112025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001- 83, QJU6526, FRMEV01511652025, 606-82; TUBARAO SERVICOS DE GUINCHO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 32.053.358/0001-79, AIB2G56, FRMEV01529462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JAW7J95, FRMEV01439682025, 606-82; IZD4I76, FRMEV01476782025, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, PSV9G77, FRMEV01397902025, 606-82; RUAN SANTOS SILVA, .870.481-, MLO6B64, FRMEV01437042025, 606-82; S & S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 29.742.948/0001-02, REA7I75, FRMEV01459182025, 606-82; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, RHN3H78, FRMEV01465172025, 606-82; RUACH SERVICE LTDA, 24.146.818/0001-85, BEY4H12, FRMEV01465602025, 606-82; S. G. DE SOUZA LTDA, 55.373.667/0001-21, QCF9E38, FRMEV01484472025, 606-82; RST AG E N C I A DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3020, FRMEV01494782025, 606- 82; RUTTH ROSA PETRONE, .555.819-*, EVA3H44, FRMEV01487282025, 606-82; RT E AMARAL TRANSPORTES LTDA, 46.895.034/0001-92, QCE8C69, FRMEV01487942025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D30, FRMEV01508642025, 606-82; SXG3C71, FRMEV01522042025, 606-82; RXW4A00, FRMEV01525752025, 606-82; RXW5A00, FRMEV01525302025, 606-82; SXA3J90, FRMEV01522002025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV01394362025, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, JCG8I19, FRMEV01526432025, 606-82; RURAL FAZENDAS ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA, 02.370.378/0002-93, QCZ0A98, FRMEV01524622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMA MAZON LTDA, 04.850.615/0001-68, AMP9049, FRMEV01453372025, 606- 82; AMP9049, FRMEV01495212025, 606-82; SAGA METAIS LTDA, 13.226.892/0001-95, SIQ7I42, FRMEV01452232025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RYU9E97, FRMEV01438502025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJH9J92, FRMEV01435802025, 606-82; SANDRO MESSIAS DA SILVEIRA, .652.686-, GXS1E14, FRMEV01432582025, 606-82; SAN VITTA S/A , 35.828.454/0001-30, JBY4F07, FRMEV01400802025, 606-82; JCK1A82, FRMEV01393862025, 606-82; SANDRO BUENO, .077.548-, CSK2I36, FRMEV01495132025, 606-82; SANDRA PIMENTA CUSTODIO, .308.562-*, MJQ6E41, FRMEV01486552025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RVC6F10, FRMEV01489342025, 606-82; RUW9H07, FRMEV01520422025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, SXF4B27, FRMEV01509062025, 606-82; RYR5A68, FRMEV01517372025, 606-82; SANDRA MARA LODI, .346.939-, ASW3F71, FRMEV01511442025, 606-82; SANDRO PETRONIO DOS REIS, .218.705-, MOV0337, FRMEV01508682025, 606-82; SAMDREB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.287.215/0001- 05, TKS5G70, FRMEV01513862025, 606-82; SAIMON GABRIEL, *.480.219-, CUD7C13, FRMEV01519862025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV01525972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio