DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500167 167 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLAR SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30, SFO3B72, FRMEV01423702025, 606-82; POSEIDON COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RLF3C06, FRMEV01451602025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFD5I15, FRMEV01459022025, 606-82; PLASTICOS SANDRI LTDA, 82.114.539/0001-36, EBR8E50, FRMEV01459622025, 606-82; POSTAO TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICO LTDA, 47.291.787/0001-51, QRT7E46, FRMEV01460652025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPE2J89, FRMEV01462462025, 606-82; SPJ3D62, FRMEV01506432025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV01431122025, 606-82; PLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.347.811/0001- 12, SCG3H08, FRMEV01465632025, 606-82; POSSIDIO MEDRADO DE SOUZA, .796.324-*, NLY6J27, FRMEV01456742025, 606-82; POINT DA ELETRICA LTDA , 43.312.428/0001-82, AQS8F29, FRMEV01479602025, 606-82; PORTAL ARTE INDUSTRIA DE PLACAS PUBLICITARIAS LTDA, 24.639.917/0001-07, MBV8F05, FRMEV01487442025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCV6476, FRMEV01495822025, 606-82; QCB2751, FRMEV01477842025, 606-82; PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA, 01.002.047/0002-38, LVN4B05, FRMEV01491602025, 606-82; PONTA LOG TRANSPORTES LTDA, 37.419.665/0001-44, SDR0B37, FRMEV01494262025, 606-82; POSTO TREVAO JAPARANDUBA LTDA, 02.428.689/0001-85, AKG7G81, FRMEV01490442025, 606-82; POSTO BASSNUF RODRIGUES LTDA, 29.228.408/0001-05, OBM8A68, FRMEV01516282025, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA , 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV01518442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B99, FRMEV01422182025, 606-82; RUA3I43, FRMEV01458832025, 606-82; TCQ9I10, FRMEV01434092025, 606-82; RVO3C79, FRMEV01494582025, 606-82; RUY7B17, FRMEV01495982025, 606-82; RVE4E59, FRMEV01496332025, 606-82; VITOR PAULO TRANSPORTES LTDA, 55.398.491/0001-62, BWK0J29, FRMEV01440602025, 606-82; VITO JOSE TRICARICO TRANSPORTES, 09.349.858/0001-30, GGJ3656, FRMEV01426892025, 606-82; VITAFORTE ARGAMASSAS LTDA, 12.990.390/0001-73, IYX4047, FRMEV01462812025, 606-82; VITOR FLORIANO DA SILVA, .381.589-, MIU8I05, FRMEV01465982025, 606-82; VIOT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.507.371/0001-90, RDY7A92, FRMEV01466142025, 606-82; VITORIA ALVARENGA DE CAMARGO, .245.439-, JCH5I27, FRMEV01487092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, SXK9F45, FRMEV01455302025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV01442512025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBN5H00, FRMEV01442222025, 606-82; JCD3B34, FRMEV01481182025, 606-82; R I BA S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.981.472/0001-51, AFU8I99, FRMEV01393562025, 606- 82; RIO DO SALTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 17.481.949/0001-53, MIQ2I12, FRMEV01457972025, 606-82; RICARDO ADAO WUST, 01.817.458/0001-09, ISJ8B51, FRMEV01434232025, 606-82; RICHARD OLIVEIRA MARIANO TRANSPORTES, 31.777.916/0001-86, OAX1E40, FRMEV01480922025, 606-82; RICARDONE DE SOUZA NETO, .918.999-*, DBL8B50, FRMEV01456442025, 606-82; RDZ6H00, FRMEV01496672025, 606-82; RICETEC SEMENTES LTDA., 04.041.212/0001-78, IYE3D95, FRMEV01493292025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDB1J25, FRMEV01478202025, 606-82; RICARDO ARTUZO, .708.418-, FFW9D55, FRMEV01484222025, 606-82; RMC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26, REZ6E54, FRMEV01486692025, 606-82; RICARDO EMILIANO HAOACH VALERIO, 03.450.072/0001-29, CPN7371, FRMEV01516952025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J74, FRMEV01516192025, 606-82; RIANE TRANSPORTES LTDA, 28.099.029/0001-91, AXP5097, FRMEV01518692025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RDP7E72, FRMEV01393762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA CERTA LTDA, 38.030.509/0001-50, NRN0A86, FRMEV01424232025, 606- 82; RONILDO DELFINO, .375.576-, KNY8937, FRMEV01461412025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-*, ITB7200, FRMEV01434912025, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, .754.106-, FAH1E60, FRMEV01461982025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, QTY8F01, FRMEV01463182025, 606-82; RONIVALDO DUARTE ARAUJO, .962.006-, EVU7F35, FRMEV01468782025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCU5F19, FRMEV01456832025, 606-82; MHY0E54, FRMEV01479712025, 606-82; IZY8D68, FRMEV01480372025, 606-82; IQS8C81, FRMEV01480382025, 606-82; MHY0E54, FRMEV01436832025, 606-82; IZY8D67, FRMEV01483152025, 606-82; MHY0E54, FRMEV01528742025, 606-82; RONALDO ROQUE RAMOS DE ANDRADE, .146.199-*, GYS5I88, FRMEV01478312025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0004-53, SJL9E47, FRMEV01487082025, 606- 82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZU2A45, FRMEV01488062025, 606-82; RONI PETERSON DE MACEDO, .897.290-, IQV4899, FRMEV01493912025, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, EZZ2513, FRMEV01513272025, 606-82; ROSSETTO TRANSP O R T ES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRT7D51, FRMEV01506102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAULO FALCHETTO TRANSPORTES, 43.699.932/0001-87, OYH4G52, FRMEV01448682025, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, EQT2B64, FRMEV01426222025, 606-82; SANTOS & GIUSSANI TRANSPORTES LTDA, 05.024.753/0001-50, JAY0F91, FRMEV01424662025, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, HDI5D66, FRMEV01442522025, 606-82; HDI5D66, FRMEV01467442025, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69, QJK2G54, FRMEV01451432025, 606-82; SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA, 18.447.716/0001-05, RDG7G01, FRMEV01406622025, 606-82; SCHIMANSKI & ZAV AC K I LTDA, 05.666.015/0001-07, RHR2H35, FRMEV01434432025, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-, SET8H18, FRMEV01464182025, 606-82; SCHEFFER & CIA LTDA, 04.733.767/0001-80, SPI0F45, FRMEV01464632025, 606-82; SCHMECHEL TRANS P O R T ES LTDA, 37.534.035/0001-10, JAP6B50, FRMEV01491572025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, FXZ9C45, FRMEV01481112025, 606-82;