DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBD7H13, FRMEV01425492025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFY3J21, FRMEV01450782025, 606-82; SGB4D95, FRMEV01461192025, 606-82; SGH8C83, FRMEV01350292025, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, .714.409-, AYK7J50, FRMEV01459302025, 606-82; ISY6J24, FRMEV01459332025, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4B51, FRMEV01434982025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIM1A85, FRMEV01432842025, 606-82; PGG9A53, FRMEV01494802025, 606-82; MLZ1E71, FRMEV01495592025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RYZ7I09, FRMEV01487622025, 606- 82; RYN3G64, FRMEV01479692025, 606-82; ROBSOM VITORIO VIECILI, 82.566.472/0001-70, AXD7522, FRMEV01481312025, 606-82; RMF TRANSPORTES LTDA, 19.685.157/0001-26, FUI4D29, FRMEV01494222025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002- 09, RXS2E87, FRMEV01457522025, 606-82; RXS2G57, FRMEV01495522025, 606-82; RLP4A96, FRMEV01506462025, 606-82; ROBERTO REGENES SILVA, .882.239-, QJZ5100, FRMEV01486432025, 606-82; RODAR LOCACOES LTDA, 50.092.624/0001-54, RYO3G60, FRMEV01510682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JAJ1215, FRMEV01441692025, 606-82; JDE8J13, FRMEV01487802025, 606-82; JDE8J12, FRMEV01487832025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBH1E73, FRMEV01439722025, 606-82; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, RRW5B35, FRMEV01453572025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYO4F55, FRMEV01458762025, 606-82; RYN5B12, FRMEV01494372025, 606-82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0003-73, GFQ1G36, FRMEV01460812025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, TAY9F61, FRMEV01461462025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, ATQ9D00, FRMEV01432862025, 606-82; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JAP4I70, FRMEV01464132025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SWU7H74, FRMEV01487922025, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX1J60, FRMEV01488572025, 606-82; RODO DADY TRANSP O R T ES LTDA, 18.358.746/0001-37, AYG5E53, FRMEV01488632025, 606-82; RODOBONY TRANSPORTES LTDA, 32.843.787/0001-40, SIF8H86, FRMEV01507662025, 606-82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, SFC3G97, FRMEV01507322025, 606-82; RODOCAP CARGAS LTDA, 27.445.266/0001-02, RME7A05, FRMEV01509362025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-*, EOF8E13, FRMEV01518592025, 606- 82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001-10, SPC1J46, FRMEV01529182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, RUG6E73, FRMEV01393622025, 606-82; RUG6E73, FRMEV01431912025, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, RYM8G79, FRMEV01451492025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV01438162025, 606-82; RODOVIARIO CRUZ LTDA, 04.697.620/0001-82, ITX7H61, FRMEV01396882025, 606-82; RODRIGO ALBERTO PEIXOTO, .005.088-, GFC3B52, FRMEV01455662025, 606-82; RODRIGO CARLOS DE ALMEIDA, .465.356-, PUJ3E08, FRMEV01460402025, 606-82; RODRIGO PEREIRA BORGES, .203.696-*, RJB8C74, FRMEV01463712025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F54, FRMEV01469932025, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, SYA3J46, FRMEV01436972025, 606-82; RODRIGO OLIVEIRA DA ROSA, .594.250-, MMK8B60, FRMEV01484012025, 606-82; RODOVIAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.155.179/0001-40, EVQ1G08, FRMEV01488462025, 606-82; RODRIGO GERALDO DA SILVA SILVEIRA, .058.886-, QDD7H59, FRMEV01469412025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RYW0I29, FRMEV01494292025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYR0G95, FRMEV01494652025, 606-82; RODOVENSO TRANSPORTE LTDA, 12.942.000/0001- 90, RLG5A85, FRMEV01509712025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001- 69, IVL0346, FRMEV01517232025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001- 04, GIV6043, FRMEV01527782025, 606-82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, QXF2E52, FRMEV01529082025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015- 44, SPD4I99, FRMEV01528952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QJP2519, FRMEV01398292025, 606-82; QJP2779, FRMEV01406292025, 606-82; HDB2H23, FRMEV01422872025, 606-82; BY X 1 D 2 2 , FRMEV01452662025, 606-82; ISA6F97, FRMEV01457792025, 606-82; GBX1D34, FRMEV01511342025, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, RDS0I70, FRMEV01408042025, 606-82; QJZ1E50, FRMEV01396922025, 606-82; TRANSWORLD TRANSPORTES LTDA, 05.576.739/0001-60, FEJ7G78, FRMEV01419432025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV01412122025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN6D74, FRMEV01458272025, 606-82; LZB1G17, FRMEV01486782025, 606-82; MHO3331, FRMEV01514482025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBX1E35, FRMEV01460502025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV4E37, FRMEV01434142025, 606-82; TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA , 00.726.560/0001-28, REZ8F65, FRMEV01478042025, 606-82; TRIPLO M TRANSPO R T ES LTDA, 41.627.117/0001-87, TMD1G79, FRMEV01508062025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0003-78, BWV2H41, FRMEV01516882025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCU4J34, FRMEV01529342025, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0001-06, EUM5I49, FRMEV01529552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e