DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500165 165 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, BBZ6A18, FRMEV01424642025, 606-82; AZR6J98, FRMEV01493712025, 606-82; R. E. BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 08.059.027/0001-61, RAW8G22, FRMEV01451792025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, SJL2F81, FRMEV01395772025, 606-82; RACANA CONFECCOES LTDA, 17.036.615/0001-70, RLE7C06, FRMEV01434692025, 606-82; RAFAEL GRACA GUIDA, .833.306-*, DBL3G04, FRMEV01434462025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYN9C72, FRMEV01433972025, 606-82; SXO2I19, FRMEV01464722025, 606-82; R N TAGLIARI, 52.960.863/0001-04, BAG5I89, FRMEV01464672025, 606-82; RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO, .253.519-, AXP6B44, FRMEV01467882025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, INM7B42, FRMEV01471352025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, JAD3I39, FRMEV01486262025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, QTF7G41, FRMEV01494502025, 606-82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV01518742025, 606-82; R ROSSETTO E CIA LTDA, 75.061.895/0001-73, BDY8B99, FRMEV01489162025, 606-82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV01487462025, 606-82; R&D CARGO TRANSPORTES LTDA, 29.080.308/0001-76, PKL6007, FRMEV01507292025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA , 37.872.177/0001-98, EWZ0A83, FRMEV01531762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMPIM & CIA LTDA, 08.168.990/0001-83, RAN3D84, FRMEV01424202025, 606-82; RAMOS & FORTE LTDA, 81.401.853/0001-37, RHB9I45, FRMEV01439192025, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 51.659.542/0001-01, SXR8D09, FRMEV01460512025, 606-82; RANY TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.184.888/0001-86, FBQ2E56, FRMEV01432522025, 606-82; RCK TRANSPORTES LTDA, 49.670.875/0001-90, IQU2F65, FRMEV01464552025, 606-82; RALKY FORMAS PARA CONCRETO LTDA, 29.958.527/0001-05, SVE3D07, FRMEV01465312025, 606-82; RD TRANSPORTADORA LTDA, 34.814.907/0001-06, MKH5038, FRMEV01457482025, 606-82; MKH5038, FRMEV01479112025, 606-82; RAFAEL VIEIRA PEREIRA, .433.009-, LXL5A14, FRMEV01473732025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99, FRMEV01483912025, 606-82; SXD5C75, FRMEV01483922025, 606-82; SXJ5I54, FRMEV01484172025, 606-82; RXQ8I75, FRMEV01486872025, 606-82; BEL8B64, FRMEV01495512025, 606-82; RAGUIAR SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 50.302.267/0001-01, MAA7B45, FRMEV01487452025, 606-82; RAIMON ALVES VILAR, 11.275.946/0001-87, SJU5B97, FRMEV01487862025, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, EFT4D82, FRMEV01494662025, 606-82; RAPIDO LABARCA TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, IOY5463, FRMEV01487762025, 606-82; RAPIDO MACAENSE LTDA, 29.689.999/0001-00, LPY8256, FRMEV01490202025, 606-82; RAPIDO MONTES CLAROS TRANSPORTES LTDA, 10.382.132/0002-60, PUA3B85, FRMEV01508982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QID7046, FRMEV01424072025, 606-82; RENATO SOARES DA SILVA, .234.660-*, ICO9647, FRMEV01458192025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H16, FRMEV01460552025, 606-82; JDA7H27, FRMEV01460782025, 606-82; JDA8A13, FRMEV01464412025, 606-82; JBR4E36, FRMEV01487962025, 606-82; JDA7H27, FRMEV01495122025, 606-82; JCU0H19, FRMEV01489272025, 606-82; JDC4G94, FRMEV01516922025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCK9H49, FRMEV01460572025, 606-82; JCL0H93, FRMEV01482962025, 606-82; JCZ7G42, FRMEV01488102025, 606-82; RESSACA TRANSPORTES LTDA, 85.298.339/0001-79, SPJ7B33, FRMEV01464232025, 606- 82; RENATA DA SILVA SANTANA, .518.104-, BDB7E11, FRMEV01456502025, 606- 82; RENATO MARTINS DUARTE, .169.228-, DBM5F83, FRMEV01477832025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C54, FRMEV01479652025, 606-82; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07, SCP6D53, FRMEV01402502025, 606-82; SCG3H48, FRMEV01402522025, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0001-82, JCS4H57, FRMEV01404772025, 606-82; REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, 83.054.395/0001-32, MEG0721, FRMEV01515452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXH2I18, FRMEV01453832025, 606-82; SXH2I18, FRMEV01480782025, 606-82; PRE-VALE PRE- FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV01459822025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIQ7B91, FRMEV01461832025, 606-82; RVT1F66, FRMEV01434612025, 606-82; OUH6C93, FRMEV01463372025, 606-82; RIZ7J95, FRMEV01478092025, 606-82; OLF4002, FRMEV01488512025, 606-82; RQN8E71, FRMEV01490252025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYU1I21, FRMEV01464652025, 606-82; RYM2J54, FRMEV01477182025, 606-82; R & C AUTO PECAS LTDA, 06.965.580/0001-38, RMJ3C26, FRMEV01464762025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SHU2A81, FRMEV01468552025, 606-82; R E FELL-TRANSPORTE, 08.313.535/0001-24, JCQ0E40, FRMEV01478802025, 606-82; QUALIDADE CONCRETO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 26.842.181/0001-97, GAE6F05, FRMEV01479622025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, GRE8F72, FRMEV01481422025, 606-82; PROJESAN LOGISTICA LTDA, 22.318.640/0001-87, MIQ8D24, FRMEV01481472025, 606-82; PREMIER LOG TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 13.094.183/0001-01, EMQ9H31, FRMEV01402452025, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV01505912025, 606-82; POWER BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.877.223/0001-80, FSZ2298, FRMEV01510982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIR CALGARO, .809.589-*, MMM5D81, FRMEV01428862025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, RHF9H18, FRMEV01458792025, 606- 82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-, EJV5998, FRMEV01462182025, 606-82; GVJ3718, FRMEV01509032025, 606-82; V.L. DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 17.096.086/0001-09, EVO9J38, FRMEV01462512025, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-89, RRT0F68, FRMEV01464092025, 606- 82; VALDIR CECCHIN, .179.429-, BCZ2C33, FRMEV01432082025, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01431562025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV01466092025, 606-82; VAGNER ALVES PEREIRA & CIA LTDA, 15.757.599/0001-80, GDA6F63, FRMEV01480802025, 606-82; VAGNER ADAO DAGHETTI, *.594.361-, RAN1J40, FRMEV01480982025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, BYZ5E59, FRMEV01396842025, 606-82; UNIMAR TRANSPORTES LTDA, 12.485.254/0001-26, JDC8J18, FRMEV01498722025, 606-82; V. FONSECA DA COSTA, 19.427.353/0001-09, JBO0B99, FRMEV01481912025, 606-82; V.V.R.