DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ1D56, FRMEV01419622025, 606-82; NOVO SUCESSO LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 42.037.578/0001-62, CNI6A66, FRMEV01400532025, 606-82; NORTE SUL TRANSP O R T ES LTDA, 54.166.124/0001-70, QCZ2I66, FRMEV01416962025, 606-82; NORTE ECO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 22.683.211/0002-90, RSW7B86, FRMEV01409952025, 606-82; NOV A ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0001-46, QPR7D88, FRMEV01397612025, 606-82; NIVALDO RODRIGUES, .592.359-*, QIE1C35, FRMEV01454612025, 606-82; NUTRICOL ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, RAI5366, FRMEV01458852025, 606-82; NOMADLOG BRASTAN TECNOLOGIA FERROVIARIA LTDA, 15.327.755/0001-72, GBP9605, FRMEV01459492025, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, SXU8E82, FRMEV01435732025, 606-82; NOALDO LIMA DE ARAUJO, .913.854-, IAN4E11, FRMEV01461392025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, QJN7D83, FRMEV01465552025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BER6B84, FRMEV01481832025, 606- 82; SEC8H61, FRMEV01488842025, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71, JBK9C47, FRMEV01455602025, 606-82; NXR LTDA, 29.180.556/0001-99, JCA8J59, FRMEV01489412025, 606-82; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70, STC3B57, FRMEV01493602025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPL3G70, FRMEV01484612025, 606-82; NJ TRANSPORTADORA LTDA, 45.376.136/0001-39, MLS3J13, FRMEV01494772025, 606-82; NOMI & SOUZA TRANSPORTES LTDA, 14.862.193/0001-02, SUU8C50, FRMEV01515692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.522/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAY3G28, FRMEV01423762025, 606-82; TAY3G30, FRMEV01470182025, 606-82; PAULO KAUBAT Z , .960.628-, DJC2333, FRMEV01439372025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, RKX3F09, FRMEV01423532025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCW2F92, FRMEV01423502025, 606-82; JBL8I78, FRMEV01474432025, 606-82; JDA3J56, FRMEV01517032025, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, QBG2F03, FRMEV01437302025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDZ2H82, FRMEV01435712025, 606-82; RHI2H37, FRMEV01465162025, 606-82; PAULO AUGUSTO LUPERINI & CIA LTDA, 32.000.415/0001-51, RAU1E55, FRMEV01434102025, 606-82; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, RMH2G93, FRMEV01464102025, 606- 82; PATER LOGISTICA LTDA, 06.048.693/0001-79, OOM7C52, FRMEV01470102025, 606-82; QCM0F99, FRMEV01524282025, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, .151.548-*, DJE9G07, FRMEV01471562025, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, .635.731-, QCH2I94, FRMEV01490792025, 606-82; PAULINA TRANSPORTES LTDA, 07.108.407/0001-86, MFZ0I41, FRMEV01494702025, 606-82; PAULO ROBERTO DIAS, .444.669-, GJJ2F40, FRMEV01496212025, 606-82; PASSARO PRETO TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 28.947.972/0001-07, NTT7B30, FRMEV01485852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.523/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUU0E51, FRMEV01415952025, 606-82; RUN7H21, FRMEV01422482025, 606-82; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, ISJ2H29, FRMEV01397222025, 606-82; VANIO NANDI FERNANDES, .082.809-*, NZB3D60, FRMEV01454762025, 606-82; VINICIUS PEREIRA BORGES, .755.219-, MFT8800, FRMEV01449942025, 606-82; VBM TRANSPORTES LTDA, 18.670.164/0001-91, TAJ4E27, FRMEV01451772025, 606-82; VINICIUS DA SILVA RIBEIRO, .713.575-, FHT2J13, FRMEV01455462025, 606-82; VANDERLEI MURARO TRANSPORTES LTDA, 08.636.073/0001- 86, IZL9B05, FRMEV01457662025, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, BEF1E55, FRMEV01459432025, 606-82; VILMAR MOSSMANN, 10.895.023/0001-65, FTP3G46, FRMEV01459502025, 606-82; SME2I33, FRMEV01513922025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, ROL7C95, FRMEV01463142025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCS6A98, FRMEV01433502025, 606-82; VILMAR CABRAL, .787.989-*, MIY0061, FRMEV01467382025, 606-82; VANDERLEI LUIS PEDRINI 06105712901, 45.453.786/0001-30, GGY8G65, FRMEV01456802025, 606-82; VE LO C I T R A N S TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV01488772025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, FRV7B99, FRMEV01496072025, 606- 82; VINHAL TRANSPORTES LTDA, 50.017.290/0001-54, TCE8D33, FRMEV01490052025, 606-82; VILMAR JOSE FREITAS, .226.780-, DTV6256, FRMEV01489302025, 606-82; VANDERLEI TURISMO LTDA, 30.407.442/0001-18, MKU0D70, FRMEV01523322025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.524/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PISO & CIA. - COMERCIO DE PISOS LTDA, 09.098.495/0001-08, OMC3464, FRMEV01425522025, 606-82; PEDRAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.507.846/0001- 61, QJC3757, FRMEV01452192025, 606-82; PHELIPE RIBEIRO ALMEIDA, .796.018-, QCA3C77, FRMEV01439352025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV01394092025, 606-82; PEDRO MARTINS DA COSTA LTDA, 01.638.623/0001-57, EWM0050, FRMEV01434972025, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV01463432025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, JBB1G45, FRMEV01463882025, 606-82; PEPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA, 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV01464432025, 606-82; PETRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 07.517.508/0001-00, MJJ6G77, FRMEV01484702025, 606-82; PEDRO HENRIQUE VILELA ARANTES, .423.426-*, HLQ3E52, FRMEV01456762025, 606-82; PERFOG - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.140.628/0001-02, ASH9B01, FRMEV01479892025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJC5C47, FRMEV01487292025, 606-82; PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.832.863/0001-77, MML4563, FRMEV01490842025, 606-82; PEDRO STETISKI NETO, .689.289-, ATO0F45, FRMEV01490432025, 606-82; PLASINCO LTDA, 50.296.896/0005-08, GIW5C03, FRMEV01405782025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCE8A16, FRMEV01489222025, 606-82; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-77, RAS9G31, FRMEV01515642025, 606- 82; PIROSOL-PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 59.334.508/0001-79, FYC8E68, FRMEV01488692025, 606-82; PEDRO MARTENDAL JUNIOR, .712.289-, ART6E83, FRMEV01516242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.526/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30