DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500163 163 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WANDERLEY DONIZETE DE OLIVEIRA, .311.688-*, ATY2F90, FRMEV01398322025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV01403822025, 606-82; RTM9A45, FRMEV01351882025, 606-82; RTM9A45, FRMEV01430812025, 606-82; WANDERLUCIO MARTINS, .594.156-, FUA9219, FRMEV01420462025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV01446412025, 606-82; RHJ2E30, FRMEV01430262025, 606-82; WANTUIL MADEIRA ANDRADE, .032.816-, ARX3I04, FRMEV01438772025, 606-82; WALTER BOSCOLI JUNIOR, .314.961-*, JBJ5D01, FRMEV01441422025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, SHX2I05, FRMEV01451532025, 606-82; WALDEMAR BENTO DE ANDRADE, .142.719- , ADQ9J24, FRMEV01456152025, 606-82; WALDIR TRANSPORTES LTDA, 03.643.812/0001-43, QQW5F98, FRMEV01459002025, 606-82; WATANABE TRANSP O R T ES LTDA, 11.210.441/0001-34, FPS3A13, FRMEV01459472025, 606-82; WALDECIR L AU E R , .026.951-, NUG7C86, FRMEV01433962025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1B23, FRMEV01431012025, 606-82; SEW1A23, FRMEV01483872025, 606-82; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, .798.276-*, PQQ4G89, FRMEV01480592025, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES, .399.891-, GZG2372, FRMEV01487472025, 606-82; WARLI JESUS LOPES, 12.536.586/0001-92, MMV1G56, FRMEV01515552025, 606-82; WANDRO SILVEIRA FERREIRA LTDA, 32.237.230/0001-65, RMD8B73, FRMEV01521642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINENGE - MINATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.811.296/0001-18, MZC6G05, FRMEV01439812025, 606-82; METAL & TELHAS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 11.286.032/0001-11, RLD1J14, FRMEV01451132025, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV01460832025, 606-82; MIGUEL JOSE DIAS, .889.345-, SJY5D09, FRMEV01461742025, 606-82; SJY5D09, FRMEV01462972025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV01428472025, 606-82; METALURGICA RPL LTDA, 02.899.143/0001-02, FII7I79, FRMEV01463392025, 606-82; SSX3D24, FRMEV01463442025, 606-82; MERCADO E ACOUGUE SERRANO LTDA, 05.052.529/0001-72, MLL4G00, FRMEV01478572025, 606-82; SXI3H48, FRMEV01478592025, 606-82; MGF LIXEIRAS LTDA, 07.227.939/0001-32, RVA2A72, FRMEV01468032025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, TCQ6H05, FRMEV01476992025, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBO0F44, FRMEV01478902025, 606-82; META MOVEIS DE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.866.388/0001-70, NWJ1B57, FRMEV01477582025, 606-82; MF EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.535.092/0001-68, QJV4843, FRMEV01352442025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, QCN5589, FRMEV01509792025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, RQT6I93, FRMEV01509892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N R C COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 33.170.470/0001-52, QZO1J92, FRMEV01429202025, 606-82; NARF TRANSPORTES LTDA, 40.958.386/0001-63, IUB2F11, FRMEV01394032025, 606-82; MURIMAR TRANSPO R T ES LTDA, 18.172.975/0001-62, MHL3E79, FRMEV01395262025, 606-82; MUNICIPIO DE OSORIO, 88.814.181/0001-30, IWY6343, FRMEV01398612025, 606-82; IWY6343, FRMEV01482532025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RHB8B08, FRMEV01396772025, 606-82; JDE3J37, FRMEV01479462025, 606-82; N & LO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, DVR4J91, FRMEV01461182025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI, 18.712.158/0001-50, RUM2E78, FRMEV01461562025, 606-82; N. L. LOCACAO E SOLUCOES EM EVENTOS LTDA, 10.597.802/0001-84, PMW5F53, FRMEV01461642025, 606-82; NATANAEL ANTONIO DA SILVA, .477.664-*, JVU9572, FRMEV01464832025, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV01488442025, 606-82; MURILO BRANDALISE BORGES, .337.911-, NPN4385, FRMEV01495552025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MKO8989, FRMEV01477942025, 606-82; QJZ3333, FRMEV01445232025, 606-82; N E W TRANSPORTES LTDA, 31.174.578/0001-98, BBJ2J58, FRMEV01487312025, 606-82; NASARIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 13.369.542/0001-88, RAJ5B21, FRMEV01498612025, 606-82; NATALINO BECKER, .452.579-, OBD5332, FRMEV01518362025, 606-82; NADIEL ALVES DE SOUZA, .714.994-*, CUE7024, FRMEV01489752025, 606-82; N. L. H A R DT & CIA. LTDA., 04.615.518/0001-90, BCM1239, FRMEV01507362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 37.228.395/0001-94, RHB4H35, FRMEV01421332025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV01440792025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPR2G15, FRMEV01424422025, 606-82; RRP8C72, FRMEV01440022025, 606-82; RRQ6G30, FRMEV01321012025, 606-82; RAL0G44, FRMEV01474992025, 606-82; SPD6I34, FRMEV01495332025, 606-82; QCS6D03, FRMEV01470242025, 606-82; RRP9D36, FRMEV01481932025, 606-82; SPG9B09, FRMEV01487232025, 606-82; SPQ0B48, FRMEV01495202025, 606-82; SPO4H49, FRMEV01489842025, 606-82; RRN1G20, FRMEV01488992025, 606-82; RAR1G57, FRMEV01505662025, 606-82; RRP8C02, FRMEV01510932025, 606-82; QCL6626, FRMEV01529312025, 606-82; QCF8965, FRMEV01529492025, 606-82; MARTINHO VIANA CARDOSO, .008.809-, IDY5805, FRMEV01457572025, 606-82; MARTIN LOPES, 11.333.104/0001-34, FOS3320, FRMEV01480412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TCI7I99, FRMEV01417022025, 606-82; RVS5G02, FRMEV01411422025, 606-82; RJI6F33, FRMEV01412222025, 606-82; RKO8C92, FRMEV01414252025, 606-82; JBJ1A79, FRMEV01447012025, 606-82; SYU4D08, FRMEV01425722025, 606-82; SYQ2B86, FRMEV01398642025, 606-82; SYP4J39, FRMEV01436942025, 606-82; SYM8I89, FRMEV01460942025, 606-82; SIA7J04, FRMEV01464262025, 606-82; RNI9B15, FRMEV01489022025, 606-82; SYQ2B86, FRMEV01405702025, 606-82; HMM1J64, FRMEV01516532025, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCK8A53, FRMEV01440622025, 606-82; JAO9B25, FRMEV01439172025, 606-82; JBC2D64, FRMEV01518522025, 606-82; VANDERLEI DA SILVA, .759.019-, BEP9B75, FRMEV01450652025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001- 07, IUI5F56, FRMEV01458742025, 606-82; VANDECIR CUNHA BRAZ, .587.940-*, SCI6C71, FRMEV01435122025, 606-82; VANDERLEI JOSE DE OLIVEIRA, .389.859-*, KNN8H84, FRMEV01466022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração