DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500162 162 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.459/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, RAC1C94, FRMEV01451742025, 606-82; RAC1C94, FRMEV01431712025, 606-82; QJH8D02, FRMEV01529932025, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, IOV8950, FRMEV01450622025, 606-82; IOV8950, FRMEV01482772025, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, AXU4786, FRMEV01456892025, 606-82; SFG3D57, FRMEV01531482025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, JBI1B55, FRMEV01436152025, 606-82; TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E URBANIZAC AO BRESCIANI LTDA, 03.052.314/0001-26, OKG2J59, FRMEV01481162025, 606-82; TRANSPORTE MICHA LTDA, 20.617.810/0001-07, QTL0920, FRMEV01469162025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, BED7I86, FRMEV01473792025, 606-82; QID6J69, FRMEV01485592025, 606-82; TRANSPORTES ANSCHAU E ANSCHAU LTDA, 44.143.198/0001- 38, IWJ4I59, FRMEV01492652025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA , 09.181.593/0001-04, SXA1H55, FRMEV01502982025, 606-82; SXA1H04, FRMEV01526362025, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44, RYB8E57, FRMEV01503552025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBM6E13, FRMEV01528542025, 606-82; JBM6E13, FRMEV01528532025, 606-82; TRANSPORT ES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXM3F10, FRMEV01524312025, 606-82; SXO9I39, FRMEV01524202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRA PAULA RIBEIRO, .518.129-*, NGR3I09, FRMEV01437282025, 606- 82; SANGEN - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.646.447/0001-59, JBL5E58, FRMEV01450762025, 606-82; SAMAR ILUMINACAO E ENGENHARIA LTDA, 24.416.572/0001- 14, PBB2C96, FRMEV01442202025, 606-82; ROBSON MODENEZ DE FREITAS SOUZA, .420.501-, HFD4B03, FRMEV01451682025, 606-82; SAMUEL LUIZ BATISTA, .148.246-, HHK9677, FRMEV01455922025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPOR T ES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLJ7J38, FRMEV01430132025, 606-82; ROBSON RAFAEL DE SOUZA BRAZ, .662.419-*, DAJ9E52, FRMEV01455842025, 606-82; SAMUEL MORAIS, .905.119-, MIY6646, FRMEV01483202025, 606-82; ROBERTO SOARES DA SILVA , .878.128-, JFQ8C17, FRMEV01484052025, 606-82; SANDRA LUCIA DA SILVA, .204.558-*, EJW8597, FRMEV01492712025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA , 01.196.739/0001-83, SXC7H59, FRMEV01497852025, 606-82; ROCHA SZEREMETA IND E COM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 97.381.206/0001-40, AWQ5B30, FRMEV01474002025, 606-82; SANDRA FLAVIA PEREIRA DA SILVA, .185.976-, APQ5J77, FRMEV01503142025, 606-82; SANDRA MARA ANDRIOLLO LEISMANN, .691.490-, JAK4A34, FRMEV01518952025, 606-82; SANCOEX TRANSPORTES LTDA, 37.255.291/0001-79, RKY6D19, FRMEV01502672025, 606-82; SANDRO SAVARIS, *.082.879-, MKS0H02, FRMEV01509052025, 606-82; SAMARA DA S. MENDES, 55.401.391/0001-48, OAS9G88, FRMEV01513482025, 606-82; ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA, 02.486.818/0001-91, RYH2C97, FRMEV01516482025, 606-82; SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA., 62.196.167/0001-27, EPB6023, FRMEV01519182025, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, ITU3F20, FRMEV01531782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CECHINEL LTDA, 46.166.584/0001-70, QIH5A50, FRMEV01407282025, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, QIM4C22, FRMEV01441882025, 606-82; EFW5G32, FRMEV01468922025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPO7H27, FRMEV01437112025, 606- 82; TRANSPORTES CANARINHO LTDA, 00.274.729/0004-07, IYC5908, FRMEV01459772025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MJD1506, FRMEV01470452025, 606-82; JAZ8J62, FRMEV01498762025, 606-82; TRANSPORT ES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, IXL6097, FRMEV01471812025, 606-82; JBB1I35, FRMEV01472572025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, IZR8A17, FRMEV01494572025, 606-82; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, RNA2D28, FRMEV01478862025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GAU6C75, FRMEV01498372025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, SXU2D26, FRMEV01502962025, 606-82; TRANSPORTES D.C LTDA, 03.716.931/0001-89, RDZ7G75, FRMEV01503072025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, FTW5933, FRMEV01506002025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB4G09, FRMEV01521262025, 606-82; TRANS P O R T ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IYJ3466, FRMEV01527422025, 606-82; TRANSPORTES DALMAS LTDA, 02.491.143/0001-79, JCG1F44, FRMEV01528632025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, MLS0A99, FRMEV01527482025, 606-82; TRANSPORTES CARDOSO LTDA, 32.778.786/0001-69, SXC3A15, FRMEV01526712025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEV01443942025, 606-82; ENU0F23, FRMEV01497762025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCJ2E38, FRMEV01446392025, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA BOSCOLI LTDA, 50.807.181/0001-30, FTD3F15, FRMEV01450332025, 606-82; RIN9A81, FRMEV01512132025, 606-82; TRANSPORTADORA GEQUELIN LTDA, 77.185.007/0001-50, AGQ2D33, FRMEV01448252025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0012-40, QJM2797, FRMEV01460142025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLO4I56, FRMEV01462802025, 606-82; RXU0I66, FRMEV01493282025, 606-82; RYB6G39, FRMEV01499782025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, RKY1H05, FRMEV01434362025, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001- 86, RFD4H53, FRMEV01467502025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SEY1E09, FRMEV01493382025, 606-82; BCF4954, FRMEV01500012025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BDE3G43, FRMEV01505032025, 606-82; TRANSPORTADORA FANTI S/A FALIDO, 90.049.529/0001-92, IJU8586, FRMEV01512302025, 606-82; IJU8586, FRMEV01512402025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, RAE6B46, FRMEV01507952025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, SUE8F94, FRMEV01521112025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, FQE1276, FRMEV01523562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes