Dia Oficial

Diário Oficial da União · 15/05/2025 · pág. 161

DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500161 161 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, GCV0E23, FRMEV01446992025, 606-82; FTP1B85, FRMEV01472402025, 606-82; TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA, 05.494.378/0001-02, EFB0340, FRMEV01447582025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RYK5B64, FRMEV01447982025, 606-82; RAC7D49, FRMEV01525572025, 606-82; TRANSPAVE-TRANSPORTES LTDA, 01.803.332/0001-77, IQK1C33, FRMEV01442122025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, SPN3D90, FRMEV01442192025, 606-82; SPN3F90, FRMEV01455942025, 606-82; SPN3E20, FRMEV01457472025, 606-82; SPN3E50, FRMEV01485292025, 606-82; QBS5G63, FRMEV01499672025, 606-82; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, EWU3520, FRMEV01441412025, 606-82; FOB3I52, FRMEV01461872025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJA2D11, FRMEV01460672025, 606-82; RIV2C32, FRMEV01524602025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2273, FRMEV01463782025, 606-82; GCV2137, FRMEV01493112025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TDM8E60, FRMEV01501852025, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, NUE1073, FRMEV01508512025, 606-82; TRANSPARRA LTDA, 09.304.572/0001-39, SJU5B15, FRMEV01504162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRQ0G79, FRMEV01443482025, 606-82; RAV2E82, FRMEV01445992025, 606-82; QCD0095, FRMEV01434152025, 606-82; QCT2A73, FRMEV01473062025, 606-82; RAT5B90, FRMEV01483022025, 606-82; QCW3823, FRMEV01484082025, 606-82; RAM7E84, FRMEV01511132025, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, FCK1I04, FRMEV01443632025, 606-82; QCJ2G25, FRMEV01530472025, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, QBS7199, FRMEV01453632025, 606-82; RRQ6F57, FRMEV01464872025, 606-82; QBS6299, FRMEV01477752025, 606-82; TRANSPORTES BERTE LTDA, 13.670.327/0001-12, AWA3F14, FRMEV01434732025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, QJY4088, FRMEV01473022025, 606-82; RYU5B55, FRMEV01482752025, 606-82; CPN0684, FRMEV01512902025, 606-82; TRANSPORT ES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, AUX6706, FRMEV01475392025, 606-82; TRANSPORTES BR LTDA, 17.553.507/0001-75, IRG1245, FRMEV01475512025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL3B80, FRMEV01501612025, 606- 82; TRANSPORTES BOTTIN LTDA, 04.419.604/0001-28, FWM7I19, FRMEV01519432025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCF6A33, FRMEV01427962025, 606-82; JCF6A33, FRMEV01427502025, 606-82; IZS5C55, FRMEV01431262025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001- 02, ECZ8B86, FRMEV01443452025, 606-82; FZQ2B47, FRMEV01452342025, 606-82; TRANSPORTADORA A. L. CORREIA LTDA, 09.560.836/0001-15, EXO2C02, FRMEV01440952025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001- 75, GTN7C89, FRMEV01442922025, 606-82; OPP1G63, FRMEV01466242025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXY9J06, FRMEV01435862025, 606-82; RLO9D54, FRMEV01496732025, 606-82; RYF1F69, FRMEV01502282025, 606-82; RYO4F08, FRMEV01502362025, 606-82; RLO9D54, FRMEV01504432025, 606-82; TRANSPORTADORA ALDO LTDA, 37.506.870/0001-47, RRN0J20, FRMEV01407182025, 606-82; TRANSPOL TRANSPORTES LTDA, 09.483.234/0001-01, ONT2957, FRMEV01502162025, 606-82; TRANSPORTADORA ADRIJ LTDA, 17.932.022/0001-92, RHR5C23, FRMEV01504042025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, QUM1386, FRMEV01503212025, 606-82; RVM6I98, FRMEV01514602025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JBN5B36, FRMEV01510612025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA , 01.554.759/0019-08, JCH4H86, FRMEV01526582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.457/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72, SME9H34, FRMEV01444652025, 606-82; SLZ8C16, FRMEV01472372025, 606-82; TRANSPORTADORA CALDEIRA LTDA, 17.569.593/0001-04, EKH1F26, FRMEV01449772025, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, RJN3C45, FRMEV01427382025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, AZY9A69, FRMEV01442282025, 606-82; QCB8D49, FRMEV01456282025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV01444612025, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, HJZ3182, FRMEV01430152025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRQ4C57, FRMEV01466532025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2132, FRMEV01480352025, 606-82; QAP6792, FRMEV01498202025, 606-82; TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MANEIRA LTDA, 15.009.565/0001-07, QBZ2457, FRMEV01484572025, 606-82; TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71, GHR8I02, FRMEV01498732025, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS CORINGAS LTDA, 04.324.458/0001-57, SEN1I91, FRMEV01467432025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCL5H41, FRMEV01484942025, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, QCU4128, FRMEV01505082025, 606-82; TRANSPORTADORA BELAIR TAVARES & CIA LTDA, 07.187.285/0001-60, MGZ5965, FRMEV01503812025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPQ8G53, FRMEV01520122025, 606-82; TRANSPORTADORA CARRAO LTDA, 18.940.404/0001-20, RYI8J45, FRMEV01526812025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, BYW7H14, FRMEV01525822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, AZN0D48, FRMEV01449192025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, TLD3C37, FRMEV01452962025, 606-82; GAQ8A96, FRMEV01508532025, 606-82; TRANSPORTADORA R.N DE MARILIA LTDA, 57.417.339/0001-05, BWK3096, FRMEV01453282025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JDH4E59, FRMEV01434602025, 606-82; IZF7C90, FRMEV01529862025, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO MINEIRO LTDA, 24.043.613/0001-74, SHF7A46, FRMEV01463732025, 606-82; RMF5J77, FRMEV01502612025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM2B25, FRMEV01484552025, 606-82; RXL2E24, FRMEV01484672025, 606-82; RXY3A23, FRMEV01520202025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FWH3A23, FRMEV01484602025, 606-82; FZP2A21, FRMEV01529712025, 606-82; FCG3A23, FRMEV01529702025, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-95, SWX1D95, FRMEV01505472025, 606-82; FYI7A05, FRMEV01530242025, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, RHO2C33, FRMEV01516692025, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, FIL8D74, FRMEV01504852025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDC3C23, FRMEV01523482025, 606-82; TRANSPORTADORA RESENDE & SILVA LTDA, 57.725.172/0001-40, EGJ2H49, FRMEV01529122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração