DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SVT9E06, FRMEV01410122025, 606-82; TLE7E36, FRMEV01428892025, 606-82; FCP5G56, FRMEV01437102025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, TMF7C20, FRMEV01443392025, 606-82; TRANSMANANCIAL LTDA, 48.981.808/0001-23, TCS6A51, FRMEV01447702025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, MKG1D60, FRMEV01456032025, 606-82; QJY0359, FRMEV01444862025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUG3A26, FRMEV01449742025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAX0F34, FRMEV01457272025, 606-82; SEX1D82, FRMEV01517482025, 606-82; TAR1F50, FRMEV01523122025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, SXB5I97, FRMEV01461332025, 606-82; TRANSLOURENCO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.127.524/0001-24, SFB2A36, FRMEV01504022025, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT1D38, FRMEV01504862025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BDQ7F38, FRMEV01507842025, 606-82; RHE1C28, FRMEV01523142025, 606-82; TRANSLUPI TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 14.994.298/0002-98, IXY1F71, FRMEV01509972025, 606-82; TRANSMARANATA TRANSPORTES LTDA, 04.297.840/0001-19, RQM8G21, FRMEV01514312025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYA0F40, FRMEV01503632025, 606-82; RYR0F40, FRMEV01504682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0C73, FRMEV01443522025, 606-82; RXR4E73, FRMEV01443792025, 606-82; QJT2396, FRMEV01460892025, 606-82; RXV6B63, FRMEV01479352025, 606-82; RYS0B23, FRMEV01484092025, 606-82; RXY7D06, FRMEV01503472025, 606-82; MMK3478, FRMEV01528782025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, FCV6H13, FRMEV01443442025, 606-82; TMH9B08, FRMEV01434962025, 606-82; GHR0H31, FRMEV01461732025, 606-82; STZ1A34, FRMEV01485602025, 606-82; SSS8J06, FRMEV01492062025, 606-82; FRP6D95, FRMEV01504292025, 606-82; FPV4F14, FRMEV01505182025, 606-82; FQF3C44, FRMEV01512182025, 606-82; FNT6C92, FRMEV01512292025, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, SXL3J85, FRMEV01436872025, 606-82; TRANSNECA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.355.385/0001-00, TKL6G85, FRMEV01465332025, 606-82; TRANSMEL - TRANSPORTES MENELLI LTDA, 01.175.903/0001-76, SGC4J50, FRMEV01505312025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, QJI9845, FRMEV01529942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR4C10, FRMEV01418452025, 606-82; RAU8A75, FRMEV01443272025, 606-82; SPN1F56, FRMEV01429592025, 606-82; RAR0E17, FRMEV01445952025, 606-82; SPM8E78, FRMEV01442212025, 606-82; RRV2G07, FRMEV01453252025, 606-82; SPT4F18, FRMEV01449692025, 606-82; SPF4F66, FRMEV01430772025, 606-82; NPJ5782, FRMEV01429782025, 606-82; SPT8F65, FRMEV01473242025, 606-82; SPE4D49, FRMEV01474122025, 606-82; SPT8E45, FRMEV01483562025, 606-82; QCF6009, FRMEV01507652025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RLH0B50, FRMEV01433362025, 606-82; QHG1B50, FRMEV01465022025, 606-82; QIE9197, FRMEV01514642025, 606-82; QJE9E78, FRMEV01515012025, 606-82; RAH0651, FRMEV01521542025, 606-82; QJN4956, FRMEV01525122025, 606-82; TRANSNICAT A TRANSPORTES LTDA, 33.715.775/0001-00, MLF2E29, FRMEV01430052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, OAY5B49, FRMEV01471012025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO5B43, FRMEV01472992025, 606-82; SPS5C97, FRMEV01476232025, 606-82; RAN5I82, FRMEV01484902025, 606-82; QCY8845, FRMEV01485422025, 606-82; SPS5D07, FRMEV01485442025, 606-82; RAV7C64, FRMEV01494492025, 606-82; OAU3064, FRMEV01510792025, 606-82; SPT4F18, FRMEV01514152025, 606-82; RAZ6I64, FRMEV01514502025, 606-82; SPT9E21, FRMEV01518572025, 606-82; SPT5G85, FRMEV01519162025, 606-82; SPR6A85, FRMEV01519502025, 606-82; RRN7I03, FRMEV01520192025, 606-82; SPR6A85, FRMEV01520822025, 606-82; SPR5J95, FRMEV01520872025, 606-82; QCF5I59, FRMEV01529742025, 606-82; SPE4C39, FRMEV01524142025, 606-82; SPS1F05, FRMEV01522472025, 606-82; TRANSORLEA N S TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0001-23, RXT1J27, FRMEV01512192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.