DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYM9J54, FRMEV01428202025, 606-82; RLD2A12, FRMEV01482612025, 606-82; RAG8274, FRMEV01498512025, 606-82; RYV4E87, FRMEV01500842025, 606-82; RLF0E53, FRMEV01505422025, 606-82; QJX4434, FRMEV01522502025, 606-82; TRANSPORT ES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV01450612025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RAB5866, FRMEV01435782025, 606-82; MKT2466, FRMEV01528492025, 606-82; FYC7129, FRMEV01528452025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZV3J00, FRMEV01464742025, 606- 82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, SXI0A37, FRMEV01436602025, 606- 82; QJB9407, FRMEV01472822025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBR9H73, FRMEV01492332025, 606-82; IZW3J00, FRMEV01514992025, 606-82; JCI8A91, FRMEV01530922025, 606-82; TRANSPORT ES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAO6H96, FRMEV01499022025, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, IZT6A22, FRMEV01502922025, 606- 82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, ITL6C53, FRMEV01507612025, 606-82; TRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44, FQL7C36, FRMEV01522242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYM9J54, FRMEV01428202025, 606-82; RLD2A12, FRMEV01482612025, 606-82; RAG8274, FRMEV01498512025, 606-82; RYV4E87, FRMEV01500842025, 606-82; RLF0E53, FRMEV01505422025, 606-82; QJX4434, FRMEV01522502025, 606-82; TRANSPORT ES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV01450612025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RAB5866, FRMEV01435782025, 606-82; MKT2466, FRMEV01528492025, 606-82; FYC7129, FRMEV01528452025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZV3J00, FRMEV01464742025, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, SXI0A37, FRMEV01436602025, 606-82; QJB9407, FRMEV01472822025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001- 85, JBR9H73, FRMEV01492332025, 606-82; IZW3J00, FRMEV01514992025, 606-82; JCI8A91, FRMEV01530922025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAO6H96, FRMEV01499022025, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, IZT6A22, FRMEV01502922025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, ITL6C53, FRMEV01507612025, 606-82; TRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44, FQL7C36, FRMEV01522242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHE7A70, FRMEV01452822025, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RKW0C07, FRMEV01440892025, 606-82; TRACGOLD INSTALACAO E MANUTENCAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 24.241.693/0001-72, DMR0D69, FRMEV01436342025, 606-82; TRANS CAVALINHO LTDA, 27.508.541/0001-81, RRB8B51, FRMEV01458312025, 606-82; TRANS - PEPA TRANSPORTES LTDA, 07.518.719/0001-68, RXO4B80, FRMEV01444642025, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, AWA8083, FRMEV01463132025, 606-82; TRANS SALVADOR LTDA, 42.493.422/0001-96, SPO0J69, FRMEV01433942025, 606-82; TRANS ISAAK TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 76.664.986/0001-66, PKK2F34, FRMEV01468522025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001- 98, RLD9C05, FRMEV01475472025, 606-82; RLD9C05, FRMEV01476032025, 606-82; TRANS AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.789.912/0001-57, JDK5A40, FRMEV01475872025, 606-82; JDK5A40, FRMEV01476152025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, TLA5B32, FRMEV01492382025, 606-82; FXU4D14, FRMEV01492582025, 606-82; TRALL - TRANSPORTES RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, SXJ7F95, FRMEV01484182025, 606-82; TRANS RAPIDO PONTE NOVA LTDA, 21.411.949/0001-54, EZU9H03, FRMEV01498332025, 606- 82; TRANS- GABRIEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.824.424/0001-64, GYI3455, FRMEV01520282025, 606-82; TRANS REIS TRANSPORTES LTDA, 28.593.012/0001-96, RNX9C12, FRMEV01503222025, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RYI0B10, FRMEV01505932025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.969.708/0002-06, RLN5B04, FRMEV01530192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT5A88, FRMEV01411822025, 606-82; BDG6C26, FRMEV01519802025, 606-82; TEDSON DOS SANTOS, *.953.519-, GAS1G88, FRMEV01413522025, 606-82; TENDA DO NORTE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 78.254.844/0001-56, SXL9C26, FRMEV01442062025, 606-82; TELLES TRANSPORTES LTDA, 02.306.958/0001-30, JAR2F79, FRMEV01456322025, 606-82; TDTS & OLIVEIRA LOCACOES LTDA, 32.511.022/0001-02, FME3J16, FRMEV01433922025, 606-82; TELHAS CEMIG LTDA, 02.548.301/0001-80, ITV9D06, FRMEV01431492025, 606-82; ITV9D06, FRMEV01431392025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MKY8H34, FRMEV01465052025, 606-82; SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA, 90.471.798/0004-95, ILZ0A47, FRMEV01466282025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV01467472025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, IVR2A16, FRMEV01473472025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, BZL5H48, FRMEV01485532025, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SUN4G00, FRMEV01492412025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1D39, FRMEV01501292025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MKC4B35, FRMEV01474132025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEV01517882025, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTE LTDA, 55.628.313/0001-80, OXK2C57, FRMEV01526962025, 606-82; TDEZ BRASIL TRAN S P O R T ES LTDA, 35.415.084/0001-09, RLK1D40, FRMEV01527112025, 606-82; SPJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.757/0001-20, FOT3I16, FRMEV01531502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYB8D00, FRMEV01446432025, 606-82; MHX8808, FRMEV01492422025, 606-82; RYN8B88, FRMEV01520542025, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, QJL0796, FRMEV01443752025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, CUO5F66, FRMEV01426462025, 606-82; TRANSCARVALHO TRANSPORTES LTDA, 08.172.607/0001-60, SPF3H14, FRMEV01446042025, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, Rnr4e59, FRMEV01459552025, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91, HIJ4178, FRMEV01463872025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYL9D68, FRMEV01476042025, 606-82; RYL9D68, FRMEV01476222025, 606-82; RKW6J43, FRMEV01484752025, 606-82; RXN3A23, FRMEV01514742025, 606-82; RXS3A53, FRMEV01521192025, 606-82; TRANSCHICO LTDA, 24.725.456/0001-87, SXL5A49, FRMEV01479172025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, RAC7428, FRMEV01498012025, 606-82; TRANS X TURISMO LTDA, 46.465.684/0001-06, LUA4D18, FRMEV01507162025, 606-82; TRANS VIEIRA