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Diário Oficial da União · 15/05/2025 · pág. 158

DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051500158 158 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, MKT3E84, FRMEV01418082025, 606-82; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS D. DE CARLI LTDA, 81.461.295/0001-03, SFI3H39, FRMEV01448982025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QCZ6H38, FRMEV01454242025, 606-82; TRANSPORTES E TURISMO MP LTDA, 01.063.036/0001-87, KQO3F99, FRMEV01460272025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGA SCHABARUM LTDA, 15.364.395/0001-89, SXM9E09, FRMEV01470942025, 606-82; TRANSPORTES DELLANI LTDA, 51.658.571/0001-59, MLP3J38, FRMEV01470962025, 606-82; TRANSPORTES FARINELLA LTDA, 25.463.695/0001-79, RXY7E09, FRMEV01469242025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE GAS LUFRADAL LTDA, 04.795.842/0001-38, PQO9I00, FRMEV01473622025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV01474762025, 606-82; TRANSPORT ES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, GGK7A75, FRMEV01482902025, 606-82; TRANSPORTES FERREIRA E DIAS LTDA, 25.584.921/0001-70, SYT0A86, FRMEV01496592025, 606-82; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0001-86, RJA2d11, FRMEV01506442025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, QIF9G54, FRMEV01507942025, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, JDA4J90, FRMEV01502952025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, IYX0994, FRMEV01507882025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE TUBOS LTDA, 07.011.402/0001-30, NTY1F25, FRMEV01511002025, 606-82; TRAN S P O R T ES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IUJ2178, FRMEV01518752025, 606-82; TR A N S P O R T ES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ECM6481, FRMEV01521392025, 606-82; TRAN S P O R T ES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRB5C87, FRMEV01521632025, 606-82; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, RXM8C57, FRMEV01523522025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDE5A83, FRMEV01443032025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TKB4C90, FRMEV01459712025, 606- 82; SWI5H45, FRMEV01450372025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYD7F37, FRMEV01459842025, 606-82; RYE3A74, FRMEV01464892025, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, OBH1F00, FRMEV01465362025, 606-82; OBH0J76, FRMEV01498552025, 606-82; TOCO TRANS P O R T ES LTDA, 00.609.259/0001-34, RYX3C57, FRMEV01466382025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, MLW0479, FRMEV01473602025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDW1F90, FRMEV01484062025, 606-82; RLI0H12, FRMEV01520152025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JAL6I08, FRMEV01472442025, 606-82; JCS5G52, FRMEV01475272025, 606-82; JAL6I08, FRMEV01498092025, 606-82; JCM6F16, FRMEV01503872025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLJ5A63, FRMEV01407262025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXN1F66, FRMEV01504882025, 606-82; TODACARGA TRANS P O R T ES LTDA, 31.804.297/0001-71, RBB3A61, FRMEV01525932025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, TIY7C59, FRMEV01527412025, 606-82; TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RXK3J83, FRMEV01523302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.443/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYA2F53, FRMEV01437182025, 606-82; TR LIMA LTDA, 48.783.131/0001-19, RLE9E74, FRMEV01453062025, 606-82; TORA SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 15.454.755/0001-33, RNW9C74, FRMEV01437052025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, TMF3E92, FRMEV01442852025, 606-82; SWZ6F05, FRMEV01504792025, 606-82; BSZ6G14, FRMEV01507992025, 606-82; SWS4E68, FRMEV01520262025, 606-82; ENE9F43, FRMEV01524372025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RYC4E92, FRMEV01458232025, 606- 82; MME4E57, FRMEV01499882025, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, RYE0D49, FRMEV01431102025, 606-82; TR GRILLO TRANSPORTE E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 39.675.885/0001-64, FSI8F72, FRMEV01466262025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV01466722025, 606-82; TOP LOGUI EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.587.302/0001-82, AUS8B41, FRMEV01480872025, 606-82; AUS8B41, FRMEV01507262025, 606-82; TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 02.416.362/0002-74, QCE5J07, FRMEV01500542025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYD4A94, FRMEV01512022025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, SWS2C12, FRMEV01520352025, 606-82; TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 02.416.362/0001-93, SPO6D03, FRMEV01503982025, 606-82; TR RODOLAM LTDA, 55.065.027/0001-54, AOZ9I98, FRMEV01511662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.444/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, AHJ4700, FRMEV01446012025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF9F94, FRMEV01448152025, 606-82; JDF0E57, FRMEV01519822025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, FCB6J46, FRMEV01447472025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, ISI9G85, FRMEV01453892025, 606-82; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, RCH4J30, FRMEV01473032025, 606-82; RCH4J30, FRMEV01473292025, 606-82; RCH4J30, FRMEV01473342025, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0001-08, IZL8E49, FRMEV01475182025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA , 02.804.480/0015-74, SUW4J91, FRMEV01500552025, 606-82; TRANSLEVA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.504.610/0001-05, MME1G70, FRMEV01470652025, 606-82; TRANSLINI TRANSPORTES LTDA, 93.745.339/0001-06, JCS3G90, FRMEV01497542025, 606- 82; JCS3G90, FRMEV01504552025, 606-82; JCS3G90, FRMEV01522382025, 606-82; TRANSLEK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.290.471/0001-29, SUB1E45, FRMEV01503082025, 606-82; FOK7B57, FRMEV01526092025, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, SXA7C50, FRMEV01515202025, 606-82; TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA., 01.650.438/0001-88, RHV1A04, FRMEV01505522025, 606-82; TRANSJACON TRANSPORTE LTDA, 29.656.806/0001-14, APL7I63, FRMEV01520802025, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.174.607/0003-76, TAS7E14, FRMEV01530272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a