DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP01036002024, 773-0; JACSON NEVES ALMEIDA, .317.487-*, , FREVP01045692024, 773-0; , FREVP01037802024, 773-0; JACIRA LIPRINCE MARTINS, .952.867-, , FREVP01046232024, 773-0; J.R. DA SILVA MONTAGEM E MANUTE N C AO LTDA, 29.162.370/0001-07, , FREVP00005302025, 773-0; J M W TRANSPORTES LTDA , 12.118.589/0001-06, , FREVP00008872025, 773-0; , FREVP00008932025, 773-0; J.C PALOMBO PINTO COMERCIAL E SERVICOS, 30.574.974/0001-40, , FREVP00008282025, 773-0; JAILTON OLIVEIRA DA SILVA, 16.433.943/0001-48, , FREVP00009912025, 773-0; , FREVP00009942025, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, , FREVP01047102024, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-, , FREVP01044392024, 773-0; J F P PIZZA LTDA, 44.670.907/0001-33, , FREVP01026862024, 773-0; JAIANNE FIRMINO LINO, .437.799-*, , FREVP01026542024, 773-0; JAC KS O N JOSE RODRIGUES SILVA, .295.161-, , FREVP01024112024, 773-0; JACKSON AUGUSTO DO NASCIMENTO CARDOSO, .529.107-, , FREVP01045912024, 773-0; JACIRA DE LIMA MOTA, .402.356-*, , FREVP01044502024, 773-0; JACQUELINE FRESNEDA COLOGNESI GUIDES, .265.118-, , FREVP01033102024, 773-0; J.J.R GIAGIO LTDA, 10.582.111/0001-07, , FREVP01043602024, 773-0; JAIME DANIEL ALVES SARRAF, .566.122-, , FREVP01038762024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO LTDA, 45.635.102/0001-11, PQJ5I58, FRMEV00276232025, 606-82; PQJ5I58, FRMEV00090142025, 606-82; REPRESENTACAO DE CEREAIS DOGNANI LTDA, 69.315.406/0001-60, GGU4976, FRMEV00009692025, 606-82; RESTAURANTE E LANCHONETE MEES LTDA, 73.364.457/0001- 59, RLG2J50, FRMEV00037712025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIR3030, FRMEV00028132025, 606-82; QIS0440, FRMEV00017102025, 606-82; QIR3030, FRMEV03452882024, 606-82; RKZ8J12, FRMEV03435162024, 606-82; RLA2E66, FRMEV03431032024, 606-82; QJF5C88, FRMEV00031452025, 606-82; RESITEC COMERCIO DE RECICLADOS LTDA, 09.662.690/0001- 19, ALY8754, FRMEV00028162025, 606-82; RESINAS BOM SUCESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.088.535/0001-73, FYK9D89, FRMEV00019362025, 606-82; R & D REZENDE LTDA, 29.998.014/0001-28, BDC2E27, FRMEV03457472024, 606-82; QU A L I LO G TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA3E37, FRMEV03625442024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUK4A30, FRMEV03446522024, 606-82; CKU7D21, FRMEV00016942025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BDV4A32, FRMEV03434352024, 606-82; REZENDE TRANSPO R T ES LTDA, 20.647.250/0001-25, QCR0H88, FRMEV03435942024, 606-82; R C A TRANSP O R T ES LTDA, 07.932.466/0001-74, TCS3H83, FRMEV03436682024, 606-82; QRL4A47, FRMEV03423822024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO PEREIRA - TRANSPORTE, 29.467.882/0001-81, AUQ5H64, FRMEV01413572025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET3A65, FRMEV01454312025, 606-82; SDX5I79, FRMEV01483552025, 606-82; TJM TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 48.983.716/0001-82, QWS0F54, FRMEV01451702025, 606-82; OXA5G33, FRMEV01524352025, 606-82; TIAGO DOS SANTOS, .152.720-*, IUM8E04, FRMEV01456042025, 606-82; TIAGO VITOR DOS SANTOS, .226.538-, MQY2D95, FRMEV01458662025, 606-82; THIAGO SAMUEL DIEFENBACH, .907.350-, IFO6D29, FRMEV01459322025, 606-82; IFO6D29, FRMEV01459632025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJY3515, FRMEV01462162025, 606-82; RAH2486, FRMEV01482302025, 606-82; TIAGO SCHARDOSIM GONCALVES, .305.630-*, ISG8B07, FRMEV01430022025, 606-82; TIAGO ALBERTO LIMA, .506.608-, CUG7E64, FRMEV01429912025, 606-82; THORATIOBELT EQUIPAMENTOS LTDA, 29.931.878/0001-22, QJR2F22, FRMEV01466462025, 606-82; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, SDT4H53, FRMEV01498432025, 606-82; THULIO RODRIGUES DO PRADO LTDA, 50.669.487/0001-78, KWT7J56, FRMEV01504352025, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, MMJ0I76, FRMEV01503652025, 606-82; THIAGO R. A. BULE - TURISMO LTDA, 24.275.982/0001-92, EFU1F81, FRMEV01524762025, 606-82; TIAGO DOS SANTOS, .147.779-, AWE0H24, FRMEV01525502025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, PLK8B57, FRMEV01529792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.439/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXM0D65, FRMEV01414312025, 606-82; TRANSPORTES PAI NOSSO LTDA, 05.357.556/0001-53, JAT8G32, FRMEV01452322025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAS4B70, FRMEV01500952025, 606-82; SIA7J04, FRMEV01528772025, 606-82; RUE2C29, FRMEV01528512025, 606-82; TRANSPORTES LEISI LTDA, 95.832.150/0001-78, QHQ1827, FRMEV01504452025, 606-82; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, FTB2H55, FRMEV01513232025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RAB4A12, FRMEV01517842025, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RGG2H57, FRMEV01504392025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9C42, FRMEV01504592025, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, SPO0B69, FRMEV01529952025, 606- 82; TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, QJB9J49, FRMEV01531252025, 606-82; TUCANO TRANSPORTES LTDA, 08.285.135/0001-52, QJS4H20, FRMEV01531532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, QIR3379, FRMEV01428722025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JAI7J10, FRMEV01446552025, 606-82; IYT7673, FRMEV01449992025, 606-82; IYT7673, FRMEV01450232025, 606-82; JBH4H73, FRMEV01502232025, 606-82; IZV5B38, FRMEV01503362025, 606-82; JAC4I72, FRMEV01527602025, 606-82; TRANSPORT ES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQI3456, FRMEV01446652025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RAB5866, FRMEV01428352025, 606-82; RLC7D16, FRMEV01442432025, 606-82; GEY5F68, FRMEV01428592025, 606-82; RLL9B65, FRMEV01500492025, 606-82; MKT2516, FRMEV01530232025, 606-82; TRANSPORT ES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001-38, RBC4I07, FRMEV01441782025, 606-82; JAL6H95, FRMEV01501822025, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV01458932025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, JAT8900, FRMEV01434282025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXM4J50, FRMEV01500912025, 606-82; TRANSPORTES KAN ECO LTDA, 79.386.249/0001-37, SXJ6C90, FRMEV01498242025, 606-82; TRANSPORT ES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, RKX1G61, FRMEV01494342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração