DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BARIVIERA TRANSPORTES, 13.238.396/0001-51, IVA4A21, FRMEV03419142024, 606-82; HD TRANSPORTES LTDA, 35.338.551/0001-44, RHO9D07, FRMEV03108912024, 606-82; HL LIMPEZA URBANA LTDA, 31.694.569/0003-90, SFX9H51, FRMEV03256602024, 606-82; ICEPOL INDUSTRIA CERAMICA POLLA LTDA, 07.842.730/0001-89, LLE5384, FRMEV03158772024, 606-82; HV COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA, 11.773.333/0001-70, OHW5297, FRMEV03128742024, 606-82; INBRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 34.076.014/0001-00, BDZ3H96, FRMEV01251682024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, REB1F11, FRMEV03090912024, 606-82; HELIO DE MELO MIRANDA, 07.587.328/0001-03, RBS9E70, FRMEV03350982024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCR6834, FRMEV03098172024, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, SXX2B58, FRMEV00091112025, 606-82; HIPER LOG, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, COMERCIO DE GESSO E TURISMO LTDA, 35.027.941/0001-01, QRX8J78, FRMEV01255852024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.987/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO DE OLIVEIRA CORDEIRO JUNIOR, .711.798-, , FREVP00679532024, 773-0; MARIA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA, .620.237-*, , FREVP01018222024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, .214.887-, , FREVP01029462024, 773-0; MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, .076.058-, , FREVP01022902024, 773-0; M. ROBERTO CHAGAS, 18.711.411/0001-50, , FREVP00971562024, 773-0; MARIA DAS NEVES SILVA, .365.807-*, , FREVP00727862024, 773-0; MARCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.685.278/0001-61, , FREVP00690442024, 773-0; , FREVP00686162024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00691152024, 773-0; MARIA INES DA COSTA LIMA, .773.268-, , FREVP00367502024, 773-0; MARIA GONCALVES DOS SANTOS, .985.287-, , FREVP00365492024, 773-0; MARINO WELTER, .741.139-*, , FREVP00396422024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00386172024, 773-0; MARIA DE FATIMA DA SILVA, .847.098-, , FREVP00420822024, 773-0; MARCELO DE OLIVEIRA MORAIS, .272.488-, , FREVP00754002024, 773-0; MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ SILVA, .755.006-*, , FREVP01002722024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-, , FREVP00388252024, 773-0; MARCELO SANTANA DA CONCEICAO, .405.408-, , FREVP00367152024, 773-0; MAURICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA LTDA, 37.851.686/0001- 34, , FREVP00411572024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-*, QIM6D26, FRMEV03528222024, 606-82; QIM6D26, FRMEV01460762024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ6A51, FRMEV03267942024, 606-82; GIOVANNA TRANSP O R T ES LTDA, 46.743.846/0001-12, OIL0G73, FRMEV02216892024, 606-82; GILMAR LUIZ DOS SANTOS, .994.040-, IVD0C34, FRMEV00298402025, 606-82; GDLOGTRANS LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXS2J50, FRMEV03121562024, 606-82; GISLENE MARIAN DE SOUZA, .266.069-, AXB5D18, FRMEV00128942025, 606-82; GILSON ALVES FERREIRA, .844.029-*, SFD0J20, FRMEV03433002024, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, SET7B08, FRMEV03439782024, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0005-78, BEW2A57, FRMEV03505792024, 606-82; GIOVANIO R D VALOIS & RESENDE TRANSPORTES LTDA, 13.029.873/0001-79, RML4C08, FRMEV02494162024, 606- 82; GEMARK COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA, 10.404.105/0001-60, GAC9593, FRMEV01586232024, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, SVL2E70, FRMEV01444522024, 606-82; GILDASIO COUTINHO DA ROCHA, 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV01637672024, 606-82; GERALDO M AG E L A DE QUEIROZ, .290.406-, EZU2F47, FRMEV01612832024, 606-82; GH OPERADOR LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0001-32, QJZ2B20, FRMEV00111682025, 606-82; GILCE ANTONIA SILOTTI CURITIBA, .674.977-, MSO2482, FRMEV01834842024, 606-82; GERSON SILVA PROCOPIO, .121.729-*, JZE1D43, FRMEV01416082024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.989/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00987542024, 773-0; LEANDRO MACAMBIRA PACHECO VIEIRA, .430.727-, , FREVP01048062024, 773-0; KASQUEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.562.949/0001-53, , FREVP00716762024, 773-0; LEVE TURISMO TRANSPORTES LTDA, 24.470.000/0001-13, , FREVP00755942024, 773- 0; LAIC ADMINISTRACAO DE BENS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, 31.023.349/0001-72, , FREVP00323972024, 773-0; KARINE TAGNIN, .885.658-, , FREVP00402602024, 773-0; JULIO CESAR PEREIRA, .888.239-*, , FREVP00495882024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00320432024, 773-0; , FREVP00630092024, 773-0; , FREVP01023172024, 773-0; , FREVP00371042024, 773-0; , FREVP00518172024, 773-0; , FREVP00450182024, 773-0; LUIS ANTONIO DE QUEIR OZ , .054.908-, , FREVP00351122024, 773-0; LOC HAUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.498.129/0001-86, , FREVP00353302024, 773-0; JOAO LUIZ DOS SANTOS, .875.518-, , FREVP00448962024, 773-0; KURUMA VEICULOS S.A., 00.827.783/0005-05, , FREVP00544722024, 773-0; LAION LEDO ONORATO DE BRITO, .697.608-*, , FREVP00576902024, 773-0; LOURDES ZANELLA CAGLIARI, .010.200-, , FREVP00772592024, 773-0; JOSILENE SANTOS ALVES, .958.905-, , FREVP00811992024, 773-0; LETICIA CRISTINA FREITAS SILVA, .196.657-*, , FREVP01022012024, 773-0; JONATHAS COUTINHO DOS SANTOS, .781.727-, , FREVP00958352024, 773-0; LUIS HENRIQUE ANSELMO COSTA, .758.219-, , FREVP01026932024, 773-0; JENNIFER DE OLIVEIRA, .876.986-*, , FREVP01038842024, 773-0; LUCINEY CERUTI, .631.547-, , FREVP00383522024, 773-0; JULIANE MONTEIRO HONORATO, .239.797-, , FREVP00371452024, 773-0; JOSE FERRARI, .881.227-*, , FREVP00366512024, 773-0; JOSENILDO RODRIGUES, .648.238-, , FREVP00363622024, 773-0; LUIZ CARLOS PROVIER DA SILVA OLIVEIRA, .104.357-, , FREVP00430012024, 773-0; LUIZ FERNANDES AMARAL, .553.549-*, , FREVP00388822024, 773-0; JEFERSON ANTONIO DA SILVA, .711.380-, , FREVP00409882024, 773-0; LUCINETE DE FREITAS TEIXEIRA, .049.447-, , FREVP00409272024, 773-0; JOSIANE DA SILVA LERIAS DOS SANTOS, *.378.688-, , FREVP00449232024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, QCG4J94, FRMEV01649762024, 606-82; AMAURY PEDRO JORGE E OUTROS, 15.125.217/0001-03, FYN7965, FRMEV01485082024, 606-82; ALFA DEZ CONFECCOES LTDA, 10.999.595/0001-94, GHC0I16, FRMEV01292402024, 606-82; ANALOG TRANSPORTES LTDA, 41.696.350/0001-11, PTQ2F11, FRMEV01687642024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FOE7480, FRMEV01985522024, 606-82; ALTO GIRO TRANSP O R T ES LTDA, 21.795.763/0001-46, JAA1I83, FRMEV02162702024, 606-82; ANDRE MORAIS,