DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.620, DE 14 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MF nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.007228/2025-18, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública VIRGÍNIA BRACARENSE LOPES, matrícula Siape nº 1909535, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessora, código DAM-6, da Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA ITI N° 25, DE 13 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso da competência e considerando a Portaria nº 20, de 27 de abril de 2020, combinado com o inciso VI do art. 13 do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, ao Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e ao Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, bem como consta no processo 00100.001034/2025-50, resolve: Art. 1º Designar ELIZANGELA JAINES, matrícula SIAPE nº 1969183, ocupante da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração - CGPOA, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Nas hipóteses de afastamento concomitante do titular e de seu respectivo substituto acima qualificado, fica designado 2° substituto GLADSTONE DE CASTRO MORAES, matrícula SIAPE nº 1536351, ocupante da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 36, de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2024. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.438, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007715/2025-81, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor BRUNO SÉ BRAGA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1697619, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.510, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007813/2025-18, resolve: Art. 1º Ceder a servidora TAIA DUARTE MOTA, matrícula SIAPE nº 2043847, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.511, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007814/2025-62, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SUIÁ KAFURE DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1480789, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI N° 4.547, DE 14 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007873/2025-31, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor JOÃO ALBERTO TOMACHESKI, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342986, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HERBERT BORGES PAES DE BARROS PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.562, DE 14 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007104/2025-32, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ATAHUALPA FIDEL PEREZ BLANCHET COELHO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1004721, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HERBERT BORGES PAES DE BARROS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 3.442, DE 7 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.026025/2025-66, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ANA CÉLIA SALES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3438939, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do ex-Território Federal do Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Ministério da Agricultura e Pecuária em Roraima, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura e Pecuária em Roraima assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 4.593, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.025095/2025-05, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora pública SOLANGE MARIA EMILIANO ROHNELT, matrícula SIAPE nº 3449101, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Júnior, AP-09, no Senado Federal, com vinculação à Segunda-Secretaria. Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 3º Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente (ME) ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.255, DE 7 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.008426/2025-71, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual, do servidor público Paulo Cesar Ferreira de Moraes, matrícula SIAPE nº 2118258, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI), por período indeterminado. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 4.263, DE 7 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.060541/2024-76, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação consensual, do servidor público Rodrigo Leonardo Costa Braz, matrícula SIAPE nº 2129330, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Edificações do quadro de pessoal da Universidade Federal do Pará (UFPA), para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI), por período indeterminado.