DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/2 para 3/4, da pensionista FRANCISCA LOPES DE SOUSA , matrícula SIAPE nº 04919424. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.597, DE 14 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.016305/2024-75, resolve: Art. 1º Conceder pensão a NEDSON ROSYVAN ROJA GOMES, na qualidade de filho inválido do ex-servidor HERMENEGILDO GOMES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº *30, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de fevereiro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de fevereiro de 2024, data do requerimento. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI N° 4.469, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.012661/2025-55, resolve: Art. 1º Designar PATRICIA MARINHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1745225, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Processos Judiciais, código FCE 4.05, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI N° 4.470, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.012661/2025-55, resolve: Art. 1º Designar MICHELE COSTA DE LOIOLA, matrícula SIAPE nº 1181020, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Direitos Sociais, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, código FCE 1.07, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI N° 4.471, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.012661/2025-55, resolve: Art. 1º Designar ELIEZIO MENDES SILVA, matrícula SIAPE nº 2512004, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estudos e Diretrizes de Aposentadoria, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, código FCE 1.07, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.554, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.013063/2025-01, 18791.000157/2018-79, 05502.003975/2015-47 e 05502.002437/2015-35, resolve: Art. 1º Anular e excluir o Item 22 do Anexo I e Item 6 do Anexo II, da Tabela do Art. 6º - Policiais Civis, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.883, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº 79, páginas 52 a 64, para fins de correção do enquadramento do Senhor Oquilder Reis da Silva, interessado do Processo nº 05502.003975/2015-47. Art. 2º Alterar o nome do interessado constante no Item 48 do Anexo I, assim como do Item 7 do Anexo II da Tabela CLT - Empregados Públicos, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.883, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2025, Seção 2, Edição nº 79, páginas 52 a 64, consoante Processo nº 05502.002437/2015-35, Onde se lê: "... Genildo Soriano dos Santos ..."; Leia-se: "... Genildo Soriano dos Anjos ..."; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.558, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.047253/2024-33 e 05502.003517/2015-16, resolve: Art. 1º Excluir o Item 34 do Anexo I, assim como o Item 2 do Anexo II da Tabela de CARGOS DO PCC-EXT, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.970, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 dezembro de 2024, Seção,2, Edição nº 250, Páginas nºs 74 a 78, relativo o Senhor Jose Pereira Villa, interessado do Processo nº 05502.003517/2015-16, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.568, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.039209/2024-50 e 05502.065528/2015-81, resolve: Art. 1º Excluir o Item 37 do Anexo I, assim como o Item 26 do Anexo II da Tabela de Empregados Públicos da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.487, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro de 2024, Seção 2, Edição nº 211, Páginas nºs 80 a 85, relativo o Senhor José Joaquim Thomé Barros, interessado do Processo nº 05502.065528/2015-81, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal com base na Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.607, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 90849.000192/2025-31, 05504.009568/2018-76, 19975.118214/2023-47 e 19975.132959/2023-19, resolve: Art. 1º Anular e excluir o "Art. 4º" da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de outubro de 2023, Seção 2, Edição nº 206, Páginas nºs 51 a 64, consoante Processo nº 19975.132959/2023- 19, relativo a Senhora Maria Luci da Silva Pereira, portadora do CPF nº XXX.446.XXX-68, interessada do Processo nº 05504.009568/2018-76, em cumprimento à determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança proferido pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá, nos autos do Processo Judicial nº 00410.169952/2024-09, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória n. 00221/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, Processo Judicial nº 1015378- 83.2024.4.01.3100, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.000192/2025-31). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.489, DE 13 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19995.003707/2025-15, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 30 de abril de 2025, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe C, Padrão II, ocupado pelo servidor OMAR CARLOS FURTADO, matrícula Siape nº 1988963, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 124, DE 14 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003893/2014-41, resolve: Art. 1º Designar MAIKEL TRENTO para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Inovação Aberta, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 291, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 03 de setembro de 2024, seção 2, página 39. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR