DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 220, DE 14 DE MAIO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar RACHEL BARROS DE OLIVEIRA e LUIZ FELIPE JESUS DE BARROS, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 216, de 12 de maio de 2025, publicada na edição nº 89, do Diário Oficial da União, de 14 de maio de 2025, seção 2, página 44. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 135, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000141/2025-08, resolve: Dispensar, a contar de 29 de abril de 2025, o servidor LEONARDO GUEDES NOGUEIRA, SIAPE nº 1788777, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Financeiros da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, código FCE 1.02. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 136, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000141/2025-08, resolve: Dispensar, a contar de 29 de abril de 2025, o servidor LEONARDO GUEDES NOGUEIRA, SIAPE nº 1788777, do encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, código CCE 1.05. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 36, DE 13 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000919/2025-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA PEREIRA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAÕ PEREIRA LIMA, ocupante do cargo Agente de Atividades Agropecuária, código 481014, matrícula Siape 732193, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 18 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2025, data do Óbito do Servidor. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA PORTARIA Nº 35, DE 12 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000941/2025-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA TEODILIA GRANJA VIDAL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ BRASILEIRO GRANJA, ocupante do cargo Agente de Servicos de Engenharia, código 481041, matrícula Siape 730178, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 30 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2025, data do Óbito do Servidor. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 56, DE 14 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.006031/2024-19, resolve: Art. 1º Designar o servidor MIGUEL VIEIRA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2137385, para exercer o encargo de Coordenador substituto da Coordenação de Avaliação e Estudos - COAE, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação - CGEP, da Diretoria de Planejamento e Articulações de Políticas - DPLAN, desta Superintendência, no período de 12 a 23 de maio de 2025, por motivo de impedimento legal do titular e férias do substituto eventual, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 532, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, TIAGO LUIZ MORAIS DE ASSIS, Coordenador de Cooperação Internacional Substituto da Polícia Rodoviária Federal, e LUÍS VINÍCIUS SOUZA LIMA DA SILVA, lotado na Divisão de Segurança Institucional da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de realizarem visita institucional às instalações policiais da Gendarmeria Nacional da Argentina, em Buenos Aires, Argentina no período de 27 a 30 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08000.029193/2025-59). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 534, DE 13 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do país, com ônus limitado, o servidor ANDREY LUCAS MACEDO CORRÊA, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de participar da "Sexta Cúpula Internacional sobre Aplicação da Propriedade Intelectual no Megaron Concert Hall", em Atenas, Grécia, no período de 10 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08012.000676/2025-32). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.511, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08125.000065/2025-1, resolve: Exonerar, a pedido, do cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, a partir de 30/04/2025, o servidor EDUARDO REIS DE MELLO, matrículas PF nº 18.452, matrícula SIAPE nº 1985795, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/PGZ/PR, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.550, DE 9 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00604/2025/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, e o que consta no Processo SEI nº 08200.014178/2025-50, resolve: Conceder efeitos retroativos à nomeação, posse e exercício de CARLOS HENRIQUE MACEDO, nomeado através da Portaria nº 1 - DGP/PF de 04 de janeiro de 1999, publicada no DOU de 05 de janeiro de 1999, no cargo de Delegado de Polícia Federal, a partir de 31 de outubro de 1995. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.475, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.004386/2025-17, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a SILVANIA MARILUZ VALDUGA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1226670, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 8 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.001943/2025-29, resolve: Nº 1.502 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal DELIS VIEIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 22.834, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01, a partir de 25/04/2025. Nº 1.503 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LUCAS MACHADO GUIMARAES JOTA, matrícula PF nº 23.477, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Pagamento do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI