DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Fica assegurado o direito aos membros removidos de participarem de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO VAGAS ORIUNDAS DO AVISO PGR/MPF Nº 1/2025 CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA . .M AT R Í C U L A .NOME .ORIGEM .D ES T I N O . .755 .ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA .PRR1ª REGIÃO .PRR2ª REGIÃO . .523 .FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO .PRR5ª REGIÃO .PRR1ª REGIÃO . .773 .JURACI GUIMARAES JUNIOR .PRR6ª REGIÃO .PRR1ª REGIÃO . .627 .MARIA CRISTINA MANELLA CO R D E I R O .PRR6ª REGIÃO .PRR2ª REGIÃO TOTAL DE MEMBROS REMOVIDOS: 4 PORTARIA PGR/MPF Nº 288, DE 14 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.003263/2024-09, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores Regionais da República MARCIO BARRA LIMA e JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001475-78.2024.2.00.0000, a realizar-se no dia 28 de maio de 2025, a partir das 18 horas, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. Os membros continuarão designados para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 428 - Designar, de 20 a 31/05/2025, a servidora LUCILE MENDES BAHIA MENEZES, matrícula 5351-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002258) (processo SEI nº 19.04.3402.0058634/2025-58). Nº 429 - Exonerar, a contar de 12/05/2025, o servidor VINICIUS BEZERRA MOURA BARRETO, matrícula 5780-1, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Seção de Infraestrutura de Datacenter da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030162) (processo SEI nº 19.04.5374.0057784/2025-24). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 411, DE 12 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.003092/2025-91, resolve: 1. Exonerar SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30169, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Fabio Brito Sanches, na Procuradoria da República no Município de Macaé. 2. Nomear SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30169, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. 3. Apostilar a nomeação de JORGE LUIS CHAVES DE ASSUNCAO LIMA, Bacharel em Direito, matrícula nº 33953, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1207, de 25 de novembro de 2024, publicada no DOU de 2 de dezembro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Fabio Brito Sanches, na Procuradoria da República no Município de Macaé. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 207, DE 12 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR2ª-00008545/2025, resolve: 1. Dispensar, a pedido, FELIPE MAIA OLIVETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28181, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. 2. Designar MAURICIO DA SILVA BITTENCOURT, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33661, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 208, DE 12 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00164990/2025, resolve: Designar FRANCCIS RHALLEN PEREIRA DE SOUZA CARDOSO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32249, para substituir, no período de 19 a 24 de maio 2025, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Darcy Santana Vitobello, por motivo de férias do titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR 1 Nº 73, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Carlos José Lopes Beserra, matrícula MPF nº 6440, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para o cargo em comissão de Chefe substituto, CC-2, da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte - Disegot/PRR 1ª Região, nos períodos de 6 a 7/5/2025 e 9/5/2025 pelo afastamento decorrente de Dispensa por Exame Periódico de Saúde e Treinamento Institucional, respectivamente, do titular e férias do substituto eventual. Art. 2º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº 31607, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Bruno Freire de Carvalho Calabrich - GABPRR18, no período de 7 a 9/5/2025 em virtude de licença para tratamento de saúde da titular. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 63, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, e ainda considerando o MEMORANDO 356/2025 - PRR2ª-00010201/2025, resolve: Art 1º Designar a servidora MARIA VIVEIROS PEIXOTO VOLKMER FELL, matrícula 13556, Técnica do MPU/Adminisração, para substituir, no período de 15/05/2025 a 16/05/2025, o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Carlos Alberto Bermond Natal, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por motivo de férias da titular. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR6 Nº 61, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar LICIANE CRISTINE DE OLIVEIRA LISBOA, matrícula 20105, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR17 - Dr. Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Designar ALICE MAGNA DE MARCALL E SILVA, matrícula 28913, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora- Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR17 - Dr. Juraci Guimarães Júnior, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA PRAM/GABPC Nº 111, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino, por meio do expediente PR-AM-00032648/2025, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 14/05/2025, resolve: I - Nomear o servidor Breno Bezerra Rosa, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26806, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 20º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, Gabinete do Procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino. THIAGO COELHO SACCHETTO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 173, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar ROBERTO VINICIUS CAMARGO MACHADO DOS SANTOS, matrícula 33889, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete da Dra. Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, da Procuradoria da República em Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 42, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os autos do Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA n º 1.00.000.009109/2023-51, a INFORMAÇÃO 592/2025 - PGR-00056312/2025 e a publicação da Portaria SG/MPF nº 177/2025 - PGR-00068990/2025, de 13/03/2025, no DMPF-e Administrativo nº 54, de 21/03/2025, estabelecendo a estrutura organizacional da Procuradoria da República no Estado do Pará, haja vista a redistribuição das Procuradorias da República nos municípios de Paragominas e Tucuruí, e dos ofícios comuns nelas lotados, bem como do 2º ofício da Procuradoria da República no município de Altamira e do 3º ofício da Procuradoria da República no município de Redenção; da Procuradoria da República no município de Santarém, haja vista a redistribuição da Procuradoria da República no