DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051500063 63 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3222. A APGE será responsável pela configuração do redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a) plantonista. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 109, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Helder Santos Amorim Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Helder Santos Amorim Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Júnia Castelar Savaget Plantão 31 - 19/06/2025: Helder Santos Amorim Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Dennis Borges Santana Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Iandra Salviano Araújo Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Isabela Caldeira Lima Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Andréa Ferreira Bastos Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Max Emiliano da Silva Sena Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Aloísio Alves Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Eliaquim Queiroz Plantão 31 - 19/06/2025: Adolfo Silva Jacob Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Marcelo dos Santos Amaral Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Roberto Gomes de Souza III - Servidores plantonistas Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Felipe Augusto Barbosa Gomes Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Vinicius Martins Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Fernanda Rolla De Castro Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Roberta Pinto Froes Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Simone Morato Ramiro Plantão 31 - 19/06/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Maria Selma Ferreira Santos Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Marina Silva de Alcantara PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 147, DE 13 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1º - Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2025, a servidora Gabriela Celina de Oliveira Rangel, matrícula 6008817, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta da Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, Código CC3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 2º - Dispensar a servidora Rita de Cássia Canto Severo, matrícula 6008670, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de segunda substituta da Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, Código CC3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 3º - Designar a servidora Rita de Cássia Canto Severo, matrícula 6008670, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta da Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe, Código CC3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 4º - Designar o servidor sem vínculo, Thierry de Souza Locatelli, matrícula 6009274, para o encargo de segundo substituto da Chefe de Gabinete da Procuradora- Chefe, Código CC3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES PORTARIA Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1° - Designar a servidora Isabela Pesce Storolli Rissio, matrícula 6008298, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de primeira substituta da Chefia da Assessoria Jurídica do 40° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Código CC-4. Art. 2° - Designar o servidor Eduardo Schenato Pineiro, matrícula 6007683, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de segundo substituto da Chefia da Assessoria Jurídica do 40° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Código CC-4. DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 157, DE 14 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar SARAH EUGÊNIA DE SOUTO, matrícula 5862-9, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Conectando o TCU a gestores públicos e cidadãos.", código 961, patrocinado pelo(a) Seproc e autorizado pelo(a) SEGECEX em 14/5/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 596, DE 8 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Memorando SEI nº 8015334; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000061/2024-95, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 17/05/2025 a 25/05/2025, da Defensora Pública Federal Dra. Maria Elisa Villas Bôas P. de Lemos para participação na 99ª Sessão da Convenção sobre os Direitos da Criança, a ser realizada em Genebra/Suiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 77, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 325.813/2025-CD, resolve: Art. 1º - Conceder a KAROLINE DE LA VEGA FIALHO COUTINHO, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Robson Luiz Fialho Coutinho, ponto n. 4.340, então ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, a partir de 30/1/2025, data do óbito do instituidor: a) Pensão vitalícia, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º a 4º, e art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, c/c art. 16, I, e § 4º, art. 74, I, art. 77, §§ 2º, V, alínea "c", item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213, de 1991, com a redação introduzida pelas Leis n. 13.135, de 2015, 13.146, de 2015, e 13.846, de 2019, e art. 1º, VI, da Portaria ME n. 424, de 2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente 100% dos proventos de aposentadoria a que o instituidor teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de uma cota familiar de 60% (sessenta por cento) do valor que supere o citado limite do valor; b) Benefício especial vitalício no percentual de 100% (cem por cento), com fundamento no art. 3º, §§ 1º a 6º, da Lei n. 12.618, de 30/4/2012. MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Em exercício DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 3.790 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de maio de 2025, LEANDRO DE ALMEIDA, ponto n.º 219109, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO HAMM. Nº 3.791 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de maio de 2025, AMANDA KAROLINY DUARTE RIBEIRO DECARO, ponto n.º 261566, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KI KO C E L EG U I M . Nº 3.792 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de maio de 2025, RODRIGO LUÍS VIEIRA, ponto n.º 269914, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS. Nº 3.793 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de maio de 2025, GILSON ABREU DA SILVA, ponto n.º 275202, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DETINHA. Nº 3.794 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de maio de 2025, EMILIA REGINA SILVA CASTRO, ponto n.º 276608, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DETINHA. Nº 3.795 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de maio de 2025, ÉVELIM MOREIRA DE SIQUEIRA HOFFMANN, ponto n.º 276645, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO FRAGA . Nº 3.796 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de maio de 2025, JANAINA DE SOUZA FREIRE, ponto n.º 278020, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL FREITAS. Nº 3.797 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de maio de 2025, LUIS MAURO SANTOS DA SILVA JÚNIOR, ponto n.º 279093, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLEBER VERDE. Nº 3.798 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de maio de 2025, EDUARDO GANASSIN, ponto n.º 280859, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ. Nº 3.799 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMANDA PEREIRA DE ANDRADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CLODOALDO MAGALHÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 3.800 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA LETÍCIA BRAGA DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO WESTPHALEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.