DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI PORTARIA Nº 221, DE 14 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado Vinícius Vieira Meneses, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC- 1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Fica designado Vinícius Vieira Meneses, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 309, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 015283/2025, resolve: Conceder aposentadoria à servidora Patrícia de Melo Nogueira, matrícula S038150, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 350, DE 7 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar DANIELLA GONÇALVES CABECEIRA, matrícula S057694, para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, código FC-6, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de LUCIANA LUZIA PRADO CARDOSO, matrícula S033655, objeto da Portaria STJ/GDG n. 331 de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CJF Nº 293, DE 14 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003135-91.2019.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO SOSINSKI, matrícula n. 1094, para exercer, na condição de 1° substituto, e MILENE GOSTON NERY, matrícula n. 514, na condição de 2ª substituta, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Feitos Administrativos, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DESPACHO DE 7 DE MAIO DE 2025 Considerando os termos das informações prestadas pela Secretária-Geral da Presidência e em atendimento à Resolução do STF n.º 822/2024, autorizo o afastamento do servidor Miguel Júnior França Chaves de Magalhães para acompanhar os Ministros na 113ª CIT da OIT, em Genebra, Suíça, de 2 a 13 de junho de 2025, com ônus para a administração, na forma proposta. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 264, DE 14 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 3, de 14/5/2025, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, resolve: Retificar o ATO GDGSET Nº 238, de 5/5/2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, do dia 6 de maio de 2025, página 65, para que nele passe a constar: "..., com efeitos a contar de 13 de maio de 2025." GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.851, DE 13 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4310286, contido nos autos do Processo nº 010527/25-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: EXONERAR, a contar de 1º de maio de 2025, a Sra. POLIANA ARAUJO MOURA DE FARIA, matrícula 2078, do cargo em comissão de ASSESSORA I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência. FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.856, DE 13 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Processo nº 011265/25-00.202 e os Memorandos nº 4321099 e nº 4322361, contidos nos autos do Processo nº 011101/25-00.033 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a dispensa de Derek Alcântara da Silva da função comissionada de Assistente VI, conforme Ato nº 4856/2025 (4262805), resolve: DESIGNAR o militar GIULIANO CORDEIRO MARCIAL, matrícula 2105, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de DEREK ALCÂNTARA DA SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Parlamentar, da Secretaria-Geral da Presidência. FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.858, DE 13 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4326295, contido nos autos do Processo nº 011481/25-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a dispensa de Gabriel França da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 4765/2025 (4221782), resolve: DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELIZÂNGELA MAGALHÃES DE HOLANDA, matrícula 2017, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GABRIEL FRANÇA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, da Diretoria de Gestão de Pessoas. FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 564, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0011925-10.2025.4.01.8000, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 401/2025 (22587610), publicado no DOU2 de 9/4/2025, para corrigir o erro material com relação à origem das vagas nas lotações dos seguintes Juízes Federais Substitutos: 1.THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal ROSSANA DOS SANTOS TAVARES; e 2.FERNANDO EDUARDO HACK na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Substituta MARIANA ALVARES FREIRE. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 565, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0003063- 20.2025.4.01.8010, resolve: DESIGNAR os seguintes magistrados para, com prejuízo da jurisdição nas varas federais em que se encontram lotados na Seção Judiciária do Pará, responderem pelas seguintes unidades jurisdicionais: 1.Juíza Federal THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO, da 11ª Vara Federal, para, a partir de 28/5/2025, responder pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e Amapá, até o retorno do titular, Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO, afastado para a Presidência da Ajufe; 2.Juiz Federal HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA, da 12ª Vara Federal, para, a partir de 28/5/2025, responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Pará e Amapá, até o retorno do titular, Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES, convocado para o Tribunal Superior Eleitoral; 3.Juiz Federal Substituto ENEIAS ALEXANDRE GONÇALVES TORRES, da 8ª Vara Federal, para, a partir de 28/5/2025, responder pela 12ª Vara Federal da mesma Seccional; e 4.Juiz Federal Substituto NEYMENSON ARÃ DOS SANTOS, da 10ª Vara Federal, para, a partir de 28/5/2025, responder pela 1ª Vara Federal da mesma Seccional. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 566, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0008178-56.2024.4.01.8010 e no PAe 0003063-20.2025.4.01.8010, resolve: FAZER CESSAR, a partir de 28/5/2025, os efeitos do Ato Presi 1433/2024 (21604580), publicado no DOU2 de 31/10/2024, que designou a Juíza Federal HIND GHASSAN KAYATH para responder pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 623, DE 14 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003554-27.2025.4.01.8010, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto NÍCOLAS GABRY DA SILVEIRA para a função de Coordenador do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, de 23/5/2025 a 31/5/2026; e II - FAZER CESSAR, a partir da mesma data, a designação do Juiz Federal Substituto FELIPE GONTIJO LOPES de que trata o Ato Presi 627 (20628300), publicado no DOU2 de 29/5/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 624, DE 15 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0007233-87.2024.4.01.8004, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal IGOR MATOS ARAÚJO para responder pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia de 25 a 27/6/2025, em razão de afastamentos da Diretora e do Vice-Diretor do Foro. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.825, DE 13 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000988-48.2025.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora LUCIANA SANTOS PANDOLFO, matrícula 11626, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na