DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051500057 57 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 11.2 O Selo de Identificação da Conformidade deve seguir o estabelecido no Anexo II. 11.3 O Selo de Identificação da Conformidade deve ser marcado no produto de forma visível, legível e indelével, conforme o Quadro 2 a seguir: Quadro 2 - Marcação do Selo de Identificação da Conformidade no produto . .Componente .Modo de marcação .Local . .Câmaras de contenção em PE .Alto relevo .(Vide Nota) . .Câmara de calçada em PE .Alto ou baixo relevo .Tampa (lado externo) . .Flanges de vedação em PE .Baixo relevo .Espessura do flange . .Câmaras de contenção em FV .Etiqueta incorporada sob resina transparente .(Vide Nota) . Câmara de calçada em FV .Alto ou Baixo relevo .Tampa (lado externo) . . .Etiqueta incorporada sob resina transparente .Parede interna da câmara, próxima ao aro . .Câmaras de calçada em aço .Baixo relevo .Plaqueta em aço inox presa na tampa (lado interno) . .Câmara de monitoramento do interstício do tanque de parede dupla, fabricada em PE ou FV .Alto ou baixo relevo .Tampa (lado externo) . .Flanges de vedação em FV .Baixo relevo ou Etiqueta incorporada sob resina transparente .Espessura do flange . .Tubo metálico flexível .Baixo relevo .Punho . .Válvula antitransbordamento .Baixo relevo .Plaqueta de Identificação (Vide ABNT NBR 15005) . .Válvula de bóia flutuante .Baixo relevo .Tubo roscado . .Válvula de segurança da mangueira .Baixo relevo .Corpo . .Dispositivo de descarga selada .Alto relevo .Tampa (lado externo) . .Conjunto tampa e aro de Câmaras de calçada das Câmaras de contenção .Alto ou Baixo relevo .Tampa (lado externo) . .Nota: Deve ser marcado próximo à boca e de modo a ser visível após a instalação. 12. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE Os critérios para Autorização do uso Selo de Identificação da Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP. 13. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir as condições descritas no RGCP. 14. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir as condições descritas no RGCP. 15. PENALIDADES Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir as condições descritas no RGCP. 16. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES Os critérios para envio de denúncias, reclamações e sugestões devem seguir o disposto no RGCP. ANEXO A ENSAIOS DE PRODUÇÃO (ENSAIOS DE ROTINA) O fabricante deve realizar, no mínimo, os seguintes ensaios de produção (ensaios de rotina): . .Componente (Todos os tipos e modelos) .Amostragem .Ensaios .Critério de Aprovação . .Câmaras de contenção em PE .Conforme definido na norma .- Visual - Dimensional (cotas e peso) .NBR 15118 . Câmaras de contenção em FV .Conforme definido na norma .- Visual - Dimensional (cotas e peso) NBR 17031 . . .100% da produção .- Continuidade elétrica . . .Flanges de vedação (boot) em PE .Conforme definido na norma .- Visual - Dimensional (cotas e peso) .NBR 15118 . .Flanges de vedação (boot) em FV .Conforme definido na norma .- Visual - Dimensional (cotas e peso) .NBR 17031 . Câmara de calçada de 42" .Conforme definido na norma .- Visual - Dimensional (cotas e peso) NBR 15118 ou NBR 17031 . . .2 peças por lote ou 2 peças por mês, o que for maior .- Resistência à entrada de líquidos . . Tubo metálico flexível (TMF) .Conforme definido na norma .- Pressão NBR 14867 . . .4 peças por lote ou 1 por semana, o que for maior .- Dimensional (inclusive roscas) - Rigidez hidrostática . . .Válvula Antitransbordamento .Conforme definido na norma .- Posicionamento do dispositivo de acionamento do fechamento de fluxo .NBR 15005 . .Válvula de boia flutuante (float ball) .Conforme definido na norma .- Dimensional .NBR 15015 . .Válvula de Segurança da Mangueira de bomba de abastecimento (VSM ou breakaway) .100% da produção .- Estanqueidade externo - Estanqueidade da sede - Pressão Hidrostática - Continuidade elétrica .NBR 15427 . .Dispositivo de descarga selada (colar, tampa e engate da mangueira) .Conforme definido na norma .- Dimensional .NBR 15138 ANEXO II - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE O Selo de Identificação da Conformidade a ser marcado no produto deve possuir a configuração e dimensões mínimas a seguir: 1_MDICS_15_015