DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.979, DE 14 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: FARIS JAAFAR MOHAMMED ELBAKRI - B229836-A, natural de Sudão, nascido em 4 de junho de 2015, filho de Jaafar Mohammed Elbakri Elmakki e de Razaz Elfatih Mekki Marouf, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0575338/2025); ISMAIL AHMED - B223318-P, natural de Bangladesh, nascido em 21 de fevereiro de 2023, filho de Ashraf Ahmed e de Shaheda Ahmad, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0576532/2025) e LEALA JAAFAR MOHAMMED ELBAKRI - B229865-3, natural de Sudão, nascida em 7 de maio de 2021, filha de Jaafar Mohammed Elbakri Elmakki e de Razaz Elfatih Mekki Marouf, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0575338/2025). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 14 DE MAIO DE 2025 Código: 686.249 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0581041/2025 Interessado: ZOUMANA SOUKOURE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.596 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580473/2025. Interessado: YOUSSEF MOHAMED SAAD EL DIM ELMOUNIRI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, artigo 56, Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 685.540 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580428/2025 Interessado: BOUBACAR DIALLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 da Portaria 623/2020. Código: 685.291 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580247/2025. Interessado: ROSARIO CONCEPCION VALDEZ CORNEJO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020. Código: 685.219 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580247/2025. Interessado: JHON EMEKA UBAKA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020. Código: 685.083 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580060/2025. Interessado: JORGE YUNIOR CARMONA ZAMBRANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 684.783 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0579831/2025 Interessado: ELIEL BENTO CASSOMA NETO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo Art. 70, da Lei nº 13.445/2017. Código: 684.675 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0579728/2025 Interessado: ARTURO GREGORIO DE TEJADA ALVAREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020. Código: 684.321 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0579446/2025 Interessado: YELIMAR DEL VALLE ALIENDRES FARIAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020. Código: 684.021 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0579172/2025. Interessado: JONAS LEFILS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020. Código: 683.296 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0578606/2025 Interessado: NOLDINE BELLEVUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo do artigo art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 682.381 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577789/2025. Interessado: DEGNY RAFAEL CALDERA PADILLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 681.997 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577514/2025. Interessado: JOSEPHINE NGUIMAPI GAPGHOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56, 221, 234, 239, inciso I, II III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 681.877 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577395/2025 Interessado: MILIBETH VIRGINIA GARCIA TINEO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou documentos que comprove que o requerente possui a naturalização provisória. Código: 681.870 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577389/2025 Interessado: BIRANE MBENGUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Item 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 681.554 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577160/2025 Interessado: MUHAMMAD IRFAN CHAUDHARY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no artigo 56, Itens 4, 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 681.409 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0577042/2025 Interessado: JONAS DUARTE VIANA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou documentos que comprove que o requerente possui a naturalização provisória. Código: 681.335 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0576970/2025. Interessado: MARIE GERMAINE BELLAMY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56, dos itens 2 e 3 do Anexo IV Portaria 623/2020. Código: 681.051 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0576743/2025 Interessado: ANNE GAELLE AUGUSTE PHILIPPE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e nos itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 680.921 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576642/2025. Interessado: THARA DON MICHEL.