DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 03.553.665/0001-10 Número do Processo: 25353.292303/2024-55 Expediente: 1388834/24-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0540447/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VISION DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. CNPJ: 07.307.210/0001-76 Número do Processo: 25351.023009/2023-34 Expediente: 1389168/24-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0542942/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 03.553.665/0001-10 Número do Processo: 25353.293174/2024-12 Expediente: 1397993/24-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0546456/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MDM PHARMA BRASIL SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 26.576.246/0001-08 Número do Processo: 25353.235705/2024-52 Expediente: 1398471/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0549817/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OUTDOOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.456.069/0001-12 Número do Processo: 25353.208999/2024-40 Expediente: 1402756/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0546383/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEUROTECHS COMERCIAL LTDA. CNPJ: 65.890.170/0001-34 Número do Processo: 25353.279962/2024-04 Expediente: 1403669/24-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0550499/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 44.015.477/0006-20 Número do Processo: 25353.151143/2024-95 Expediente: 1419478/24-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0550602/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TSB FRANQUIAS E COMERCIO LTDA. - ME CNPJ: 23.729.370/0001-60 Número do Processo: 25353.025237/2024-18 Expediente: 1427351/24-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0550682/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 52.201.456/0001-13 Número do Processo: 25353.217987/2024-14 Expediente: 1430994/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0551964/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASIL - MEDICAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 09.220.655/0001-40 Número do Processo: 25353.032796/2024-76 Expediente: 1455201/24-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0552006/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RENATO VOSS ROSA CNPJ: 110..-29 Número do Processo: 25743.827001/2024-17 Expediente: SEI 3298363 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 141/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H E MAT NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. CNPJ: 02.147.775/0001-10 Número do Processo: 25351.076946/2020-40 Expediente: 4318001/22-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 70/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DOCE ERVA LTDA. - EPP CNPJ: 59.368.746/0001-03 Número do Processo: 25351.646652/2019-54 Expediente: 4268866/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2025 - SEI//GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BRUSTO LTDA. ME CNPJ: 83.160.945/0001-06 Número do Processo: 25351.118541/2020-96 Expediente: 4303311/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 72/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALEX DE AGUIAR LIMA CNPJ: 294..-60 Número do Processo: 25351.032252/2020-09 Expediente: 4357915/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HUGO LEONARDO ALVES MACEDO DE QUEIROZ CNPJ: 006..-29 Número do Processo: 25351.681863/2019-33 Expediente: 4418175/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 74/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EVERSON AUGUSTO ZANFOLIN CNPJ: 23.606.230/0001-02 Número do Processo: 25351.412763/2020-01 Expediente: 4468315/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EVERSON AUGUSTO ZANFOLIN CNPJ: 23.606.230/0001-02 Número do Processo: 25351.412763/2020-01 Expediente: 4468331/22-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA. CNPJ: 57.417.503/0001-84 Número do Processo: 25351.365689/2018-01 Expediente: 4572264/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MARINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA. CNPJ: 57.417.503/0001-84 Número do Processo: 25351.365689/2018-01 Expediente: 4572466/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 76/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CNPJ: 13.534.284/0001-48 Número do Processo: 25752.122122/2016-18 Expediente: 3911395/21-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIMAR S.A CNPJ: 11.027.315/0001-49 Número do Processo: 25752.055092/2019-10 Expediente: SEI 2753963 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 98/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.499.243/0001-04 Número do Processo: 25069.532298/2019-77 Expediente: 2513959/19-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 117/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.499.243/0001-04 Número do Processo: 25069.532298/2019-77 Expediente: 0594624/20-7 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 117/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 12.424.020/0001-79 Número do Processo: 25351.654913/2018-29 Expediente: 0030464/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 118/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELE-ME CNPJ: 17.879.821/0001-42 Número do Processo: 25755.397731/2020-17 Expediente: 4395705/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.610, DE 06 de dezembro de 2023, referente ao expediente 4395705/22-7, e NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. CNPJ: 31.667.298/0001-11 Número do Processo: 25752.422039/2018-40 Expediente: 4410182/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 120/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 57.442.774/0001-90 Número do Processo: 25759.076985/2016-67 Expediente: 3279435/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.