DOU 15/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051500104 104 Nº 90, quinta-feira, 15 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Recorrente: GEMINI INDÚSTRIA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 10.690.195/0001-00 Número do Processo: 25767.354640/2016-18 Expediente: 7287873/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0015-16 Número do Processo: 25742.239467/2017-28 Expediente: 5018132/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASHLAND COMÉRCIO DE ESPECIALIDADE QUÍMICAS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 62.432.778/0001-27 Número do Processo: 25759.766192/2015-46 Expediente: 3177341/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 124/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCK S.A. CNPJ: 33.069.212/0001-84 Número do Processo: 25351.061272/2019-45 Expediente: 4761269/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A CNPJ: 08.376.900/0001-40 Número do Processo: 25752.222565/2016-93 Expediente: 3877618/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ADINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA. CNPJ: 13.457.189/0001-98 Número do Processo: 25351.053992/2019-37 Expediente: 7676066/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2025 - S E I / C R ES 2 / G G R EC / G A D I P / A N V I S A Recorrente: MRM HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 20.920.517/0001-06 Número do Processo: 25351.171217/2019-62 Expediente: 4287037/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 02.281.006/0001-00 Número do Processo: 25351.457260/2017-51 Expediente: 0556470/21-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S.A CNPJ: 07.575.651/0063-51 Número do Processo: 25765.000615/2018-52 Expediente: 1213276/21-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, REVISAR DE OFÍCIO para declarar a insubsistência do auto de infração sanitária, com arquivamento do processo, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DINAMICA QUIMICA CONTEMPORANEA LTDA. CNPJ: 68.210.657/0001-17 Número do Processo: 25351.015454/2020-88 Expediente: 3213096/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMOQUIMICA S.A. CNPJ: 33.349.473/0003-10 Número do Processo: 25351.154448/2019-10 Expediente: 3379771/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 33.112.665/0001-46 Número do Processo: 25351.150201/2019-16 Expediente: 3516038/21-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1320/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SEMENTE DO BEM ALIMENTAÇÃO INFANTIL LTDA. CNPJ: 24.543.816/0001-20 Número do Processo: 25351.086104/2019-62 Expediente: 3635472/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CNPJ: 13.534.284/0001-48 Número do Processo: 25752.222564/2016-64 Expediente: 3363395/21-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 99/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA. CNPJ: 04.754.815/0001-17 Número do Processo: 25752.302029/2013-98 Expediente: 4487971/21-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA. CNPJ: 04.754.815/0001-17 Número do Processo: 25752.302029/2013-98 Expediente: 4487952/21-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: NOVAMED FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 12.424.020/0001-79 Número do Processo: 25351.590492/2018-09 Expediente: 8553776/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 118/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A. NETTO MASIERO - ME CNPJ: 07.728.834/0001-67 Número do Processo: 25351.429231/2024-28 Expediente: 1672937/24-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0607441/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMSEPT DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. - ME CNPJ: 09.421.182/0001-49 Número do Processo: 25351.259785/2024-51 Expediente: 1671606/24-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608204/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 09.155.178/0001-86 Número do Processo: 25351.365330/2024-74 Expediente: 1183786/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0623431/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 09.155.178/0001-86 Número do Processo: 25351.365340/2024-18 Expediente: 1183640/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0623636/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 09.155.178/0001-86 Número do Processo: 25351.365341/2024-54 Expediente: 1183813/24-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0622220/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 09.155.178/0001-86 Número do Processo: 25351.365375/2024-49 Expediente: 1183826/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0622234/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.956.455/0001-00 Número do Processo: 25351.632087/2023-24 Expediente: 1633594/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0618014/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOCTOR BERGER DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA . CNPJ: 85.396.141/0001-28 Número do Processo: 25351.425927/2024-85 Expediente: 1633601/24-2 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0618569/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOCTOR BERGER DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA . CNPJ: 85.396.141/0001-28 Número do Processo: 25351.429190/2024-70 Expediente: 1633790/24-0 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0618769/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOCTOR BERGER DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA . CNPJ: 85.396.141/0001-28 Número do Processo: 25351.429204/2024-55 Expediente: 1633449/24-6 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0619029/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.032324/2022-71 Expediente: 1632081/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0619206/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME