DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.604621493, 366494120, 366494112, 364725451, 364725443, 142690767, 142694118 .00041237120108260396 .2065, 16253 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS . .TERESA BERNARDES RIBEIRO ..562.- .604621493, 366494120, 366494112, 364725451, 364725443, 142690767, 142694118 .00041237120108260396 .2065, 16253 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS . .MARCELA CARNEIRO LOTTO ..571.- .604621493, 366494120, 366494112, 364725451, 364725443, 142690767, 142694118 .00041237120108260396 .2065, 16253 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS . .ETORE LOTTO FILHO ..406.- .604621493, 366494120, 366494112, 364725451, 364725443, 142690767, 142694118 .00041237120108260396 .2065, 16253 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS . .SIRLEY APARECIDA REAME NUNES ..326.- .604621493, 366494120, 366494112, 364725451, 364725443, 142690767, 142694118 .00041237120108260396 .4102 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS . .LAURA OLESIA TORSANI LOTTO ..658.- .604621493, 366494120, 366494112, 364725451, 364725443, 142690767, 142694118 .00041237120108260396 .19535, 2065, 16253 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS . .SONIA MARIA REAME LOTO ..599.- .604621493, 366494120, 366494112, 364725451, 364725443, 142690767, 142694118 .00041237120108260396 .2065, 16253 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS . .SALMA MARIA NEDER CAMACHO .08.012.255/0001-86 .60 4 17 036617-10, 60 2 17 004055-56, 60 7 17 007770- 00 .10001705420204013826 .50939 .POCOS DE CALDAS CARTORIO DE REGISTRO DE I M OV E I S . .SALMA MARIA NEDER CAMACHO ..228.- .60 4 17 036617-10, 60 2 17 004055-56, 60 7 17 007770- 00 .10001705420204013826 .50939 .POCOS DE CALDAS CARTORIO DE REGISTRO DE I M OV E I S . .ORIDES DANILO LOTTO ..241.- .604621493, 366494120, 366494112, 364725451, 364725443, 142690767, 142694118 .00041237120108260396 .2065, 16253 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS . .JOSE MAURO LOTTO FILHO ..241.- .604621493, 366494120, 366494112, 364725451, 364725443, 142690767, 142694118 .00041237120108260396 .2065, 16253 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS . .LUCILENE CUSTODIO CARNEIRO LOT T O ..930.- .604621493, 366494120, 366494112, 364725451, 364725443, 142690767, 142694118 .00041237120108260396 .2065,16253 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E TABELIAO DE PROTEST.DE LETRAS E TITULOS . .RAIMUNDO MOTTA ESTEVES ME .64.333.792/0001-07 .60 6 01 022587-80 .00038268820048130476 .2342 .CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PASSA QUATRO/MG . .RAIMUNDO MOTA ESTEVES ..525.- .60 6 01 022587-80 .00038268820048130476 .2342 .CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PASSA QUATRO/MG . .FABIO ROBERTO VIANA .09.525.943/0001-02 .60 4 16 037462-76 .00036582020174013800 .30916 .LAGOA SANTA CARTORIO DE REGISTRO DE I M OV E I S . .FABIO ROBERTO VIANA ..066.- .60 4 16 037462-76 .00036582020174013800 .30916 .LAGOA SANTA CARTORIO DE REGISTRO DE I M OV E I S . .CBO COMPANHIA DE PARTICIPACOES .42.179.598/0001-78 .70 2 99 011452-00 .05274083720004025101 .07548 .RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS . .PRESCON LOCACAO DE VEICULOS LT DA .03.093.149/0001-50 .30 4 12 000510-95 .00011012020124058102 .2388 .CARTORIO DO OFICIO UNICO DE IPUBI . .DENILMA VILAR DE BULHÕES BA R R O S ..196.- .318507773 .00018465620054058001 .16645, 37395 .ALAGOAS 2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS . .GERALDO BULHOES BARROS ..593.- .318507773 .00018465620054058001 .16645, 37395 .ALAGOAS 2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS . .GERALDO HENRIQUE VILAR DE BULHOES BARROS ..279.- .318507773 .00018465620054058001 .16645, 37395 .ALAGOAS 2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS . .RADIO CULTURA DE ARAPIRACA LTDA .10.819.522/0001-73 .318507773 .00018465620054058001 .16645, 37395 .ALAGOAS 2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS . .DENILMA VILAR DE BULHÕES BA R R O S ..196.- .318507773 .00018465620054058001 .77058 .ALAGOAS 2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS . .GERALDO BULHOES BARROS ..593.- .318507773 .00018465620054058001 .77058 .ALAGOAS 2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS . .GERALDO HENRIQUE VILAR DE BULHOES BARROS ..279.- .318507773 .00018465620054058001 .77058 .ALAGOAS 2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS . .RADIO CULTURA DE ARAPIRACA LTDA .10.819.522/0001-73 .318507773 .00018465620054058001 .77058 .ALAGOAS 2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS . .VILMA BRASILEIRO ESTEVES ..324.-** .0 .00069809620074058000 .69465 .ALAGOAS 1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO .MT .01.614.517/0001-33 .13031.221969/2025-63 .08.05.2025 . .MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS .MA .06.307.102/0001-30 .13031.228589/2025-50 .27.02.2025 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE .MT .03.238.912/0001-94 .13031.223784/2025-93 .13.05.2025 . .MUNICÍPIO DE PARAÍSO .SC .80.912.009/0001-08 .13031.227504/2025-16 .02.05.2025 . .MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE .MT .03.180.924/0001-05 .13031.229285/2025-18 .12.05.2025