DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600087 87 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90003/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 18220001179202479. , publicada no D.O.U de 31/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de equipamentos de digitalização de documentos (scanners) para área de atendimento ao contribuinte. Novo Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p Anexo a 2º Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LUIZ DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 15/05/2025) 170010-09701-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.729638/2024-66. Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 22.774.588/0001-73 - TERRACOTA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço técnico de engenharia, por escopo, para elaboração de projetos básico e executivo em bim, para construção reforma em guajará-mirim/ro nas condições estabelecidas no termo de referência... Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 13/05/2025 a 09/11/2025. Valor Total: R$ 59.588,12. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 10280.734253/2023-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 40.216.983/0001-12 - VIGORE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual calculado de acordo com o índice incc-m - índice nacional de custo da construção do período de 06/2023 a 05/2024 no percentual de 4,42 %, conforme cláusulasétima - reajuste do contrato 25/2023.. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.238.752,41. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá-PA, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e, a Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (FADESA), CNPJ nº 11.086.945/0001-94. OBJETO: conjugação de ações para a implementação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 29 de Abril de 2025. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Andreia Lúcia Batista Ribeiro Nunes, Auditora-Fiscal, Delegada da Receita Federal do Brasil em Marabá; pela Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, o senhor Mauricio Dias Braga, Diretor Acadêmico da Instituição de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 11.531, de 16/05/2023 e demais preceitos legais pertinentes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 02/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá-PA, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), CNPJ nº 18.657.063/0001-80. OBJETO: conjugação de ações para a implementação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 30 de Abril de 2025. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, a senhora Andreia Lúcia Batista Ribeiro Nunes, Auditora-Fiscal, Delegada da Receita Federal do Brasil em Marabá; pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, o senhor Francisco Ribeiro da Costa, Reitor da Instituição de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 11.531, de 16/05/2023 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.101144/2024-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: A Contratante resolve, em conformidade com o art. 137, inciso I e II e art. , da Lei 14.133/93, rescindir unilateralmente, na data de 15/06/2025, o Contrato SRRF03 nº 12/2024, consubstanciado no processo nº 13075.101144/2024-36, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo - postos de recepcionistas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos anexos ao Edital, em virtude da inexecução parcial do contrato, detalhada em processos de apuração de penalidade.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 15/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170035 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 13075.089831/2024-76. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 14.932.346/0001-32 - VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 170040/09/2024 - Serviços de motorista, almoxarife, carregador e copeira, de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda das unidades da Receita Federal do Brasil no Estado do Piauí (DRF/TSA/PI e ARF/ F LO / P I ) . Fundamentos: Contrato nº 170040/09/2024; artigo 107 da lei nº 14.133/2021; IN SEGES/ME nº 98/2021; IN SEGES/MPDG nº 5/2017; na IN SEGES/MPDG nº 7/2018; e, decreto nº 9.507/2018. Valor mensal atualizado: R$ 39.228,64.. Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.743,68. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 13083.073824/2023-72. Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 00.028.986/0016-94 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses), a partir de 16/06/2025 até 15/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 16/06/2025 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.125,10. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10640.722176/2023-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Que se proceda a repactuação do preço mensal do contrato de r$ 51.939,48 (cinquenta e um mil e novecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) para r$ 55.246,97 (cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos), a partir de 01 de janeiro de 2025, e que seja paga diferença no valor de r$ 9.922,47 (nove mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 31/03/2025. Valores apurados em conformidade com as novas convenções coletivas de trabalho - nº mg004343/2024(registro em 17/12/2024), abrangendo em juiz de fora as categorias de encarregado e servente de limpeza; mg000506/2025 (registro em 18/02/2025 e com vigência desde 1º de janeiro de 2025), abrangendo os postos de servente de limpeza das cidades de barbacena e de são joão del rei.. Vigência: 02/01/2024 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.740,91. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000001/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante 54.065.689 LTDA, CNPJ/CPF nº 54.065.689/0001-61, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.312837/2025-30. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Em 15 de maio de 2025 ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720105/2023-43, resolve: Tornar público que foi aplicada à V F DA CRUZ OLIVEIRA EIRELI, CNPJ nº 31.343.439/0001-40 , com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente do Edital nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF com a indicação do código da receita 3397 e código TOM 9001000 em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet Banking)] em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.