DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 11020.721927/2020-17. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 10.314.494/0001-32 - PIRES E MACHADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual, de 15 de maio de 2025 a 14 de março de 2026.. Vigência: 15/05/2025 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 921.384,40. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO DE 14 DE MAIO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa J C FARMÁCIAS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 39.473.057/0001-43, FPB PALMAS 4 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.679.188/0001-96 e FPB PALMAS 5 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.286.260/0001-40, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em 1º instância exarada no processo administrativo SEI nº 18101.100810/2022-14, instaurado para apurar a realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização, nos termos do art. 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999. O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt- br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA Subsecretária SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 000061/2025-0. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Projeto BRA/17/024 - Agência Executora Nacional: Secretaria do Tesouro Nacional. Contratado: Dayana Morais da Cruz. Objeto: Contratação de consultor, na modalidade de produto, para "Consultoria técnica especializada para elaboração de uma metodologia para ampliar a diversidade na ocupação de postos de liderança na Secretaria do Tesouro Nacional". Vigência: 22/05/2025 a 22/12/2025. Remuneração: R$ 104.190,00; após entrega e aceitação dos produtos contratados. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974028/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLI S - G O, CNPJ 01.178.573/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS-GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000001, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/09/2028 - 13/05/2025, ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e FRANC HELVIS VAZ. Termo de Compromisso nº 974838/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL- ES, CNPJ 27.165.711/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000788, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves e Jocenei Marconcini Castelari. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .943197/23 .M C I DA D ES .PM Madalena/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .947836/23 .M DA S C F .PM Madalena/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .953853/23 .M C I DA D ES .PM Rio Preto da Ev a / A M .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .971947/24 .M C I DA D ES .PM TUCANO/BA .CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PLANO DE TRABALHO E DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .T Aditivo:14/05/2025 . .949485/23 .M C I DA D ES .PM MARILANDIA DO SUL/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .948725/23 .M ES P .PM ANDIRA/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .1089801-13/949140/23 .MIDR .PM Poço Fundo/MG .Altera contrap: R$ 129.971,43 .T Aditivo: 08/05/2025 . .967877/24 .M ES P .PM Oriximiná/PA .Altera contrap: R$ 19.417,23 .T Aditivo:14/05/2025 . .963722/2024 .MIDR .MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS .Altera Contrapartida: R$ 1.187.636,11 .Termo Aditivo: 14/05/2025 . .971951/24 .M C I DA D ES .PM Bom Jesus do Galho/MG .inclusão do item 1.2 e subitens "a" e "b" à CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PT E DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .T Aditivo:14/05/2025 . .897227/19 .MIDR .PM Três Ranchos/GO .Altera vigência: 31/01/2026 .Ex-Officio: 12/05/2025 . .886742/19 .M ES P .PM JOÃO PINHEIRO .Alt. Vigência: 12/05/2026 .TA: 07/04/2025 . .946729/23 .M C I DA D ES .PM Santana do Manhuaçu/MG .Altera contrap: R$ 37.242,22 .T Aditivo:14/05/2025 . .0352703-37/11 .M C I DA D ES .PM São Vicente/SP .Altera vigência: 27/05/2026 .T Aditivo :13/05/2025 . .943675/23 .M C I DA D ES .PM São João da Baliza/RR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 14/05/2025 . .873594/18 .M C I DA D ES .PM Orizona/GO .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:12/05/2025 . .960830/24 .FNDE .PM Nova Mutum/MT .Altera contrap: R$ 3.047.232,11 .T Aditivo:14/05/2025 . .943675/23 .M C I DA D ES .PM São João da Baliza/RR .Altera repase: R$ 1.464.100,88 .T Aditivo: 14/05/2025 . .859546/17 .S U D ECO .PM Barra do Garças/MT .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo:14/05/2025 . .951051/23 .M C I DA D ES .PM São João da Baliza/RR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 14/05/2025 . .0264754-88/08 .M ES P .SECRETARIA DE TURISMO E LAZER/PE .Altera vigência: 28/06/2025 .T Aditivo:25/04/2025 . .921588/21 .MAP .PM Itaituba/PA .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo: 13/05/2025 . .958607/2024 .M C I DA D ES .PM SARAPUÍ/SP .Altera contrap: R$ 170.559,72 .T Aditivo:14/05/2025 . .875966/18 .MTUR .PM Tabuleiro do Norte/CE .Altera vigência: 26/12/2025 . T Aditivo:14/05/2025 . .917522/21 .M C I DA D ES .PM SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB .Altera vigência: 30/07/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .887077/19 .M DA S C F .PM LONDRINA/PR .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo:30/04/2025 . .921675/21 .MS .INSTITUTO DE SAUDE BOM JESUS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .915765/21 .M C I DA D ES .PM JOÃO PINHEIRO .Alt. vigência: 03/08/2025 .TA: 07/04/2025 . .952698/23 .M C I DA D ES .PM RIACHO FRIO/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .954959/23 .M C I DA D ES .PM Madalena/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .920137/21 .M C I DA D ES .PM Itacoatiara/AM .Altera vigência: 29/06/2026 .T Aditivo:14/05/2025 . .958965/24 .FNDE .PM Paiçandu/PR .Altera contrap: R$ 55.588,44 .T Aditivo:14/05/2025 . .959955/2024 .M ES P .PM FORTALEZA/CE .TA Alt. Contrapartida R$ 1.006.331,27 .Termo Aditivo 07/05/2025 . .0424365-74/14 .M C I DA D ES .PM Vilhena/RO .Altera vigência: 13/06/2025 .T Aditivo:13/05/2025 . .939474/22 .MTUR .PM Ibiapina/CE .Altera repasse e contrap: R$ 990.284,42 e R$ 991,28 .T Aditivo:13/05/2025 . .945438/2023 .M C I DA D ES / C A I X A .PM Cariré/CE .Altera repasse: R$ 2.816.766,41 .T Aditivo: 13/05/2025 . .CR 945404/2023 OP 1088546-98/2023 .M C I DA D ES .PM PETROLINA/PE .Altera contrap: R$ 48.249,73 .T Aditivo:25/04/2024 . .928684/22 .M C I DA D ES .PM Orizona/GO .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:12/05/2025 . .845082/17 .M C I DA D ES .PM Cabo Frio/RJ .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:13/05/2025 . .948626/23 .M DA S C F .PM Jucás/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .971905/24 .M C I DA D ES .PM São João Ev a n g e l i s t a / M G .Altera contrap: R$ 11.461,15 .T Aditivo:14/05/2025 . .859017/17 .S U D ECO .PM Barra do Garças/MT .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:14/05/2025 . .923415/21 .M C I DA D ES .PM LUCENA/PB .Altera vigência: 01/08/2025 .T Aditivo:29/01/2025 . .913098/21 .M C I DA D ES .PM Forquilha/CE .Altera vigência: 24/11/2025 .T Aditivo:13/05/2025 . .931257/22 .M DA S C F .PM Tanque Novo/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:13/05/2025 . .899481/20 .M C I DA D ES .INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE/AC .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:12/05/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 08/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da MUNICÍPIO DE GUARAPARI; PREF MUNICIPAL GUARAPARI EDUCACAO e PREF MUNICIPAL GUARAPARI SAUDE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 244.864,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/05/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 07/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.545,58. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/01/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 07/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PM DE IMIGRANTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.660,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/01/2026.