DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando tentativa não exitosa de notificação da interessada via Correios, NOTIFICA VEC Comércio de Instrumentos e Materiais para Uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar, CNPJ 31.907.225/0001-50, da instrução de processo administrativo sancionatório nº 08335.005055/2024-11, o qual poderá resultar na aplicação das sanções de multa de até 10% sobre o valor adjudicado e/ou impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União por até 5 (cinco) anos. Deste modo, também fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, dirigida ao Chefe do Setor de Administração e Logística, localizado na Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79110-503, telefone (67) 3303-5643, tendo em conta a possível aplicação das sanções administrativas acima indicadas, conforme disposições contidas na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 9.784, 29 de janeiro de 1999, e seus regulamentos. Por oportuno, informa que os autos do Processo Administrativo nº 08335.005055/2024-11 encontram-se à disposição do interessado, e-mail [email protected], telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, para interposição do recurso. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de representante legalmente habilitado. LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200396 Nº Processo: 08375.001819/2025-12. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 08.742.158/0001-49 - N. F. PEQUENO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em controle de pragas, para prestação dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização a serem realizados nas dependências internas e externas da sede da sr/pf/pb e dpf/pat/pb, compreendendo uma área interna total de 8.508 m² e área externa total de 4.994 m².. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total: R$ 5.563,68. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200398 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08400.005940/2023-99. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 11.250.911/0001-93 - GJB LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 11/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. n° serviço ocupação cbo data de início da redução de jornada 1 técnico em secretariado 3515 01/06/2025 1.2 a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 11/2024 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024).. Vigência: 01/06/2025 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.056.675,36. Data de Assinatura: 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200398 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08400.001574/2023-07. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 07/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. n° serviço ocupação cbo data de início da redução de jornada 1 apoio administrativo 4110 01/06/2025 1.2 a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 07/2024 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024).. Vigência: 01/06/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.008.358,40. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200356 Nº Processo: 08455010006202434. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços continuados de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização de ambientes pelo período de 30 (trinta) meses, nas localidades desta Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, suas Unidades de Apoio e Delegacias Descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5- 90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A descrição detalhada dos itens e grupos seguem o disposto no Termo de Referência.. HUGO PICOLE BORGES Presidente da Comissão Permanente de Licitações (SIASGnet - 15/05/2025) 200356-00001-2025NE800054 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200235 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08219.002158/2023-75. Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 46.027.117/0001-60 - BIM AC LTDA. Objeto: Tem por objeto a prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses, de 21/05/2025 a 20/11/2025. Vigência: 21/05/2025 a 20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.867,42. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). NÚCLEO DE SUPERINTENDÊNCIA-EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA ADMINISTRATIVA Processo: 08219.001340/2024-90. Trata-se de processo de apuração de descumprimento contratual entre a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - AC e a empresa DR LIMA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ Nº: 17.525.591/0001-13, já devidamente qualificada nos autos, cujo objeto trata da prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação das unidades PRF-AC, conforme pregão 04/2021-SPRF-AC. Considerando as condições Estabelecidas no Termo de Referência, bem como os apontamentos feitos pelo Fiscal do Contrato no Relatório de Descumprimento Contratual (SEI 58276858), que segue em anexo à presente, temos o possível descumprimento das seguintes cláusulas contratuais: Item 14.14 do termo de referência; Item 17.31 do termo de referência; Desta forma, diante dos fatos e conforme Art.157 da Lei Nº 14.133/2021, a empresa terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar sua defesa prévia para o endereço eletrônico [email protected] , a contar da data de publicação; Findo o prazo, em não havendo justificativa plausível, o processo irá tramitar normalmente até sua decisão final e aplicação das devidas medidas e sanções. Informo, por fim, que o referido processo encontra-se à disposição de Vossa Senhoria para vistas ou solicitação de cópias, caso necessitem ser compulsados. . Rio Branco-AC, 15 de maio de 2025. PRF RICHELLY SILVA Chefe do NAT/SUPEX/SPRF-AC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200129 Número do Contrato: 32/2024. Nº Processo: 08670.005474/2022-81. Dispensa. Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência, repactuar os valores e reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do contrato 32/2025.. Vigência: 22/05/2025 a 21/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.290,20. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 08653.005526/2022-27. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 05.531.239/0001-01 - SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, decorrente do contrato administrativo nº 25/2022, encerrado em 07/04/2025, celebrado com a empresa solução serviços comércio e construção ltda , tem por objeto a repactuação dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência de convenção coletiva de trabalho da categoria, relativa ao exercício de 2025 da categoria, especificamente, especificamente, dos postos e digitador (cbo 4121-10) e supervisor de digitação e operação (cbo 4121-20). Os valores estimados do contrato nº 25/2022 passarão de r$ 166.632,72 (cento e sessenta seis mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) para r$ 174.739,65 (cento e setenta e quatro mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), mensalmente, e de r$ 1.999.592,64 (um milhão novecentos e noventa e nove mil quinhentos e noventa dois reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 2.096.875,80 (dois milhões, noventa e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) anualmente. Os efeitos financeiros do presente apostilamento fica adstrito ao período de 01/01/2025 a 23/01/2025, produzindo o seguinte resíduo de r$ 22.585,85 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).. Vigência: 07/12/2022 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.096.875,80. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200141 Nº Processo: 08675002241202529. Objeto: Contratação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, para as unidades operacionais de Formosa, Simolândia e Cristalina, subordinadas à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes 2005/2015, Guará - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200141-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WILLIAN SANTANA DE JESUS Pregoeiro (SIASGnet - 15/05/2025) 200141-00001-2025NE000001