DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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E Comércio Ltda - EPP .12.770.865/0001-16 .02013.002425/2024-15 .CNC6XN92 . . . . . . .Nortão Madeiras Eireli .33.708.642/0001-07 .02013.002426/2024-60 .OORMGQYY . . . . . . .Desconhecido . .02013.000999/2025-30 . .2XALE0FN .Y0RFINCC .U Z GV S B 7 6 . . . .Rodovitter Transportes Ltda Me .14.824.266/0001-63 .02013.002803/2024-61 .C7QHWKIH . . . . . . .Desconhecido . .02013.000668/2025-08 . . .N5360TPB .6FH2DBBQ . . . .Desconhecido . .02013.000669/2025-44 . . .U A Z 3 7 B EZ .4C J44LTL . . . .Elcio Sguario Muchalak .556..109-25 .02013.003084/2024-03 .YEMQ36MB .* . . .HHM4NK94 . . .Rodrigo Mariano Pedroso .006..301-62 .02013.000452/2025-34 .MEJTUZRP . . . . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Nº 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema- eletronico-de-informacoes-sei e processos eletrônicos-Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02015.003163/2023-13. Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis Eletrônicos Irrecuperáveis Que Fazem Entre Si O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MG) e A Instituição Instituto Para O Desenvolvimento Tecnológico e Social - IDEAR, inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.362.831/0001-15. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 395 (trezentos e noventa e cinco) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, C/C com o art. 3º, IV, do Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022. DATA E ASSINATURA: Belo Horizonte/MG, 12/05/2025. DOADOR: SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES - Superintendente do IBAMA/MG. DONATÁRIO: ANTÔNIO WAGNER RODRIGUES ARAÚJO - Diretor Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social - IDEAR. SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 193118 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02017.000475/2021-85. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Reajuste dos valores do contrato n° 05/2021, firmado com a empresa brasileira de correios e telégrafos - ect para a prestação de serviços postais para atender às necessidades das unidades do ibama no estado do paraná, para período de 15/03/2025 a 15/03/2026. Vigência: 15/03/2021 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.830,36. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025 - SUPES-PI Processo nº 02020.000291/2022-47 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) . . . .nº . . . . . . .JOÃO HERUS RIANN VIEIRA A LV ES .081..733- .02020.000867/2022-76 .8 D 9 0 H D OX .Art. 70 § 1º, Art. 72, da Lei Federal nº. 9605/98 e Art. 3°, Inciso II combinado com o Art. 24, § I,II do Decreto Federal 6.514/08. .VALENÇA DO PIAUI/PI .6° 24' 3,9" S e 41° 44' 7,4" W . Informa-se que, conforme o Decreto Nº 6.514/2008, o autuado no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da cientificação, poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Ressalta-se que no caso de adesão o requerimento deve conter, no mínimo, as informações destacadas no quadro abaixo: . .INCLUIR NO REQUERIMENTO: . .Código do auto de infração . .Número do processo Administrativo . .Contato e/ou Endereço eletrônico do autuado para recebimento de notificações (opcional) O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração. Para protocolo do requerimento com a opção, o autuado poderá fazê-lo por: Entrega do requerimento por escrito em protocolo em uma das unidades da instituição autuante (Ibama ou ICMBio); ou Envio por Correios do requerimento por escrito à instituição autuante; ou Peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente à autuação via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados; ou https://autuacoes.ibama.gov.br/login , ou ainda encaminhar para o e-mail da Superintendência do Ibama-PI: [email protected]. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052- 445 - Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30min às 12h e 13h30min às 17h. THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.001110/2016-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente, Diara Maria Sartori, servidora pública federal, brasileira, casada, CPF .510.840-, e de outro lado Mário Petry de Souza, CPF/CNPJ Nº *.929.120-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 16.553,75 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: seis meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21280345/2024-Cetas-PORTO ALEGRE- RS/Ditec-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 12 de maio de 2025. SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.002802/2024-67. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDÊNCIA DE SÃO PAULO/SP. Contratado: 37.054.879/0001-64 - FAROVET PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. Objeto: Fornecedor de materiais, insumos e medicamentos de uso veterinário para atendimento das necessidades dos animais abrigados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Lorena/sp (CETAS/SP), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total: R$ 2.465,78. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).