DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600108 108 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.002802/2024-67. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 11.737.090/0001-14 - FARMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITAL A R ES LTDA. Objeto: Fornecedor de material, insumos e medicamentos de uso veterinário para atendimento das necessidades dos animais abrigados no centro de triagem de animais silvestres do ibama em lorena/sp (cetas/sp), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total: R$ 8.145,30. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.002802/2024-67. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDÊNCIA DE SÃO PAULO/SP. Contratado: 52.448.548/0001-00 - BIONDI & BUSCH COMERCIAL LTDA. Objeto: Fornecedor de material, insumos e medicamentos de uso veterinário para atendimento das necessidades dos animais abrigados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Lorena/SP (CETAS/SP), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total: R$ 4.598,24. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.002802/2024-67. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 46.339.373/0001-92 - ALC MORAES COMERCIAL LTDA.. Objeto: Fornecedores de materiais, insumos e medicamentos de uso veterinário para atendimento das necessidades dos animais abrigados no centro de triagem de animais silvestres do ibama em lorena/sp (cetas/sp), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total: R$ 19.412,05. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02028.000818/2024-25; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado I BA M A / S E , neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado Jorge Eduardo dos Santos, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.023.555-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (23284861), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.803,49 (mil oitocentos e tres reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (23284861); DATA DAS ASSINATURAS: 12/05/2024. SUPERINTENDENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO Nº 4/2025 NÚMERO DO PROCESSO: 02070.016362/2023-19 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica alterado o Aviso 3, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2025, nº 81, p. 219, relativo à consulta pública do edital de licitação para a concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Brasília e na Floresta Nacional de Brasília, nos seguintes termos. Art. 2º As audiências públicas serão realizadas nas seguintes datas e horários: I - 28 de maio de 2025, de 14h às 18h, no espaço de reuniões do Serviço Social da Indústria do Distrito Federal (SESI-DF) em Taguatinga, no endereço QNF 24 Área Especial - Taguatinga Norte - CEP 72125-740; e II - 29 de maio de 2025, de 14h às 18h, na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Brasília/DF. Art. 3º Informações adicionais estão disponíveis no sítio eletrônico https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025- 1/aviso-consulta-publica-projeto-brasilia. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Presidente do ICMBio Substituto EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.008336/2025-89. TERMO DE DOAÇÃO Nº 032/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que sejam utilizados na execução da iniciativa no Termo de Cumprimento do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) 1472590, firmado em 13 de setembro de 2013, entre a Chevron Brasil Upstream Frade Ltda, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento desses bens por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.009104/2025-48. TERMO DE DOAÇÃO Nº 038/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.009362/2025-24. Termo de Doação n.º 086/2025. Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 086/2024 celebrado entre o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ 03.537.443/0001-04 (Doador) e o INSTITUTO CH I CO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Donatário). Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.009467/2025-83. Termo de Doação n.º 040/2025. Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 040/2025 celebrado entre o Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ 03.537.443/0001-04 (Doador) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Donatário). Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF- Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02121.002439/2023-21. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 6 de julho de 2025 até 6 de julho de 2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 06/07/2025 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.956,32. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02121.002439/2023-21. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: A repactuação dos valores fixados na cláusula terceira do contrato nº 05/2023, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa gps facility e construção ltda., para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas necessários e com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.956,32. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 55/2024. Nº Processo: 02070.013896/2023-93. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração valor. Vigência: 09/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.571.447,70. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, conforme disposto na Certidão SEI 021230949 (de 07/04/2025), INFORMA à ROGÉRIO FERREIRA AMORIM, CPF *.904.491-, da emissão da Decisão Nº 5/2023-EIJAI (SEI 13909604), a qual realizou ajuste da parte Dispositiva do Julgamento nº 040/2014 (fls. 22-24; Doc SEI 0218090), restando canceladas a sanção de embargo e a obrigatoriedade de recuperar a área degradada. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.